terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Cachoeira do Sul, RS, Afrodescendentes - 20% vagas em concursos

Cachoeira do Sul, RS: Aprovada Lei Municipal que preve 20% de vagas em concursos para afro

Terça-feira, 28 de Dezembro de 2010 - 12h36min
Depois de muita dor de cabeça com a lei municipal que reservava 30% das vagas do serviço público municipal para os afrodescendentes, e que acabou depois sendo considerada inconstitucional e acarretando a exoneração de 19 servidores em setembro deste ano, o Prefeito Sergio Ghignatti surpreendeu a todos, no início deste mês, enviando à Câmara um novo projeto com a mesma finalidade.

O Projeto de Lei aprovado pelo Legislativo, estipula novamente a reserva de vagas para afrodescendentes, porém com um percentual de 20% das vagas ofertadas.

O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores na noite de ontem (27/12/2010). Desta vez, a lei não corre o risco de ser considerada inconstitucional por vício de origem, já que é de iniciativa do Executivo, seguindo o que determina a Lei Orgânica do município.

Extraído de Radio Fandango

Ghignatti envia para Câmara, Projeto para beneficiar afrodescendentes - 16/12/2010

domingo, 26 de dezembro de 2010

UFPB tem cotas para vestibular 2011

UFPB aprova cotas para o PSS-2011

Resolução prevê a reserva de vagas para negros, pardos e indígenas na universidade

Vanessa Furtado
Primeiro Caderno / Dia-a-dia
Edição de quinta-feira, 29 de julho de 2010


Em reunião realizada na manhã de ontem [28 de julho], o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba regulamentou o programa de cotas dos cursos da UFPB a ser aplicada no PSS 2011, e que havia sido aprovada em reunião anterior.

De acordo com explicações do pró-reitor de Graduação, professor Valdir Barbosa, na ocasião foram aprovados os números de vagas destinados ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e às cotas sociais, que beneficiarão estudantes negros, indígenas, pardos e portadores de necessidades especiais.

A resolução prevê a reserva de vagas destinadas a estudantes que cursaram o ensino médio e pelo menos três séries do fundamental em escolas públicas. O percentual dessas vagas é de 25% do total. Os candidatos que se incluem neste critério obedecerão a outra cota referente à cor e etnia, que será aplicada da seguinte forma: 56% para pretos e pardos; 0,29% para indígenas; e 5% para deficientes.

O candidato, no ato da inscrição, deve informar a opção pelo tipo de vagas que concorrerá dentro das seguintes opções: candidato egresso de escola pública, egresso do ensino público autodeclarado negro ou pardo; vindo do ensino público autodeclarado indígena, e decorrente do ensino público portador de deficiência.

A comprovação da deficiência deverá ser feita no momento do cadastramento, através de laudo médico atestado por comissão médica da UFPB. A comprovação do candidato deverá ser feita no momento do cadastramento, através de certificado de conclusão e de históricos dos ensinos fundamental e médio.

A implantação do sistema de cotas é visto como benéfico pela entidade negra Bamidelê - Organização das Mulheres Negras da Paraíba. A coordenadora executiva da entidade, Terlúcia Silva, considerou que o sistema é um reconhecimento da realidade. "É uma medida positiva. O ideal é que não houvesse necessidade de cotas, porém, as cotas são necessárias", frisou, acrescentando que a introdução do processo "na verdade, está atrasado.

Jornal O Norte

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Concentração e mais estudo

Depois do resultados das duas primeiras etapas do PSS/UFPB, estudantes se preparam para a próxima etapa do processo

Isabella Araújo
Primeiro Caderno / Dia-a-dia
Edição de domingo, 26 de dezembro de 2010

... A UFPB está aderindo pela primeira vez ao sistema de cotas e ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Através das cotas, serão disponibilizadas aproximadamente 1,7 mil vagas. Para o ingresso através do Enem, está reservado dez por cento das vagas da UFPB.

Jornal O Norte

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Nova Ministra da SEPPIR defende as cotas raciais

Cota racial não é 'dá ou desce', diz nova ministra

FOLHA ONLINE 24/12/2010 14h41

Gaúcha radicada em Salvador há 31 anos, atual Secretária de Promoção da Igualdade da Bahia, a socióloga Luiza Bairros, 57, assumirá a Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), órgão vinculado à Presidência da República.

Em entrevista à jornalista Johanna Nublat na edição Folha desta sexta-feira (24 de dezembro de 2010), ela defende as cotas raciais, em contraposição às sociais, e diz que o melhor não é impor ações às universidades federais -posição que se opõe ao atual entendimento da pasta.

"Não é assim, sim ou não, dá ou desce. Existem formas que o próprio Estado pode adotar para criar estímulos", disse a socióloga.

Sobre ações que devem ser feitas no ministério, Bairros destaca a agenda de erradicação da miséria. "A secretaria deve ressaltar o fato de que, no Brasil, a maioria das pessoas em situação de pobreza e miséria é negra."

A secretária também afirmou que o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado neste ano sob críticas de retirada de pontos importantes, gerou no movimento negro uma expectativa alta. "Na discussão no Congresso, foi perdendo aspectos considerados fundamentais pelo movimento. Boa parte da insatisfação se deve à percepção de que foi retirado um instrumento eficiente na redução das desigualdades raciais."

Fonte: Correio do Estado

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Para Luiza Bairros, da Igualdade Racial, o melhor caminho não é impor as ações às universidades federais

Socióloga defende as cotas raciais, em contraposição às sociais, a serem adotadas por meio de incentivos

JOHANNA NUBLAT – FOLHA SP
DE BRASÍLIA

Gaúcha radicada em Salvador há 31 anos, atual secretária de promoção da igualdade da Bahia, a socióloga Luiza Bairros, 57, assumirá a Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), órgão vinculado à Presidência da República.

À Folha ela defende as cotas raciais, em contraposição às sociais, e diz que o melhor não é impor ações às universidades federais -posição que se opõe ao atual entendimento da pasta.

“Não é assim, sim ou não, dá ou desce. Existem formas que o próprio Estado pode adotar para criar estímulos.”

Folha – Há uma ação que a sra. sabe que precisa ser feita?

Luiza Bairros
- A agenda de erradicação da miséria. A secretaria deve ressaltar o fato de que, no Brasil, a maioria das pessoas em situação de pobreza e miséria é negra.

F - E como isso seria alcançado?

LB - A partir de medidas coordenadas e articuladas. As questões mais específicas são muito importantes. Quer dizer, tanto é importante o acesso ao Bolsa Família como viabilizar que os que já o recebem saiam do programa.
A questão da educação é extremamente importante, porque temos uma evasão escolar bastante grande, o que é particularmente grave na população negra.
Também a saúde. De novo, entre os negros é que se registram mortes mais precoces e em maior número.

F - O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado neste ano sob críticas de retirada de pontos importantes. A sra. concorda?

LB - Não. O estatuto gerou no movimento negro uma expectativa alta. Na discussão no Congresso, foi perdendo aspectos considerados fundamentais pelo movimento, como a questão das cotas.
Boa parte da insatisfação se deve à percepção de que foi retirado um instrumento eficiente na redução das desigualdades raciais. Agora, deve ser ressaltado que, no ensino universitário, as cotas foram implantadas independentemente de legislação.

F - Todas as universidades federais deveriam ter cotas?

LB - O êxito da iniciativa nas que adotaram é tão evidente que deveria ser um indicador importante para as que ainda não estão convencidas.

F - De forma impositiva ou não?

LB - Qualquer pessoa negra desejaria que todas as instituições adotassem um tipo de medida para fazer face a uma coisa real, que são diferenças na inserção social, política, econômica entre brancos e negros, independentemente da questão da pobreza.

F - Ou seja, não é cota por estrato social, mas para negro?

LB - Não é mesmo. Mesmo quando você analisa as estatísticas de desigualdade racial, é importante observar que, nas informações por renda entre brancos e negros, as diferenças continuam.

F - Há gestores que defendem a imposição. E a sra.?

LB - Tenho dificuldade de responder isso. A imposição é dada pelas mudanças que a sociedade vai provocando nos valores. Chega num ponto em que a sociedade muda tanto que as instituições são obrigadas a mudar com ela.

F - Mas, talvez, elas sozinhas não façam esse movimento…

LB - Elas têm de ser, em algum nível, levadas a isso. Há várias formas possíveis, usadas em outros países, que podemos estudar num futuro próximo. Por exemplo, oferecendo incentivos para que universidades ou outras instituições adotem essa medida.

F - Mesmo as públicas?

LB - Sim, é comum em países como os EUA que as universidades só tenham acesso a determinadas verbas federais se adotarem um plano de democratização do acesso. Por isso, eu não digo imposição.
Não é assim, sim ou não, dá ou desce. Existem formas que o próprio Estado pode adotar para criar estímulos.

Fonte: Blogdofavre

Extraído de Brasilianasorg

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

UPE - 2011

Vestibular da UPE tem três primeiros colocados

21.12.2010, às 15h48 - Do JC Online
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O melhor colocado entre os estudantes cotistas foi o aluno da Escola do Recife, Thiago Roberto Costa Melo, de 17 anos. Ele disputou uma das vagas do curso de Medicina e garantiu os primeiros lugares entre os cotistas do tradicional e seriado, com as médias 83,05 e 81,41, respectivamente. "A supresa foi muito boa. Para os alunos da rede pública, gostaria de dizer que, mesmo com dificuldade, é possível. Sou a prova disso".

De acordo com a comissão da UPE, para os alunos aprovados no mesmo curso nos vestibulares seriado e tradicional (duas vezes), será considerada a sua colocação no seriado. Ou seja, Thiago Roberto, que passou em Medicina nas duas modalidades, terá a sua vaga garantida no seriado. A outra classificação não será considerada. Já os alunos aprovados nas duas modalidades, mas em cursos diferentes, poderão optar por um das duas graduações.

Fonte: JC Uol
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VESTIBULAR - UPE muda critério de cotas

Seg, 29 de Junho de 2009 21:00

No Vestibular 2010, feras cotistas terão que ter estudado na rede pública desde a 5ª série do ensino fundamental

UEMA terá cota para índios e negros

Universidade estadual do Maranhão terá cota para índios e negros

Sílvia Freire - de São Paulo
24/11/2010 - 18h20



A Universidade Estadual do Maranhão terá de reservar ao menos 10% de suas vagas de graduação para estudantes vindos de comunidades indígenas e outros 10% para estudantes negros que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.

A política de cotas na universidade estadual havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa, mas foi vetada pela governadora Roseana Sarney (PMDB). Os deputados, no entanto, derrubaram o veto do Executivo.

A nova lei foi promulgada ... pelo presidente da Assembleia, Marcelo Tavares (PSB), e publicada no "Diário Oficial" de segunda-feira (22 de novembro de 2010).

O governo estadual tem agora 60 dias para regulamentar a lei.

A Uema não comentou a aprovação da lei. O processo seletivo para 2011 já foi iniciado: a primeira fase das provas já aconteceu. Para o próximo ano foram oferecidas 3.624 vagas em nove campi em todo o Estado.

Para a secretária-adjunta da Igualdade Racial do Maranhão, Benigna Almeida, a criação das cotas é importante para garantir os direitos destes povos "que historicamente foram colocados à margem". A secretária-adjunta disse que a pasta vai pressionar para que a lei seja implantada na prática.

Na semana passada, índios guajajara bloquearam uma rodovia federal para exigir do governo estadual melhorias no transporte e na alimentação escolar indígena.

O governo do Estado informou que o veto da governadora seguiu parecer da Procuradoria Geral do Estado, que entendeu que a reserva de vagas é matéria de competência exclusiva do chefe do Executivo.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Chico Gomes (DEM) e foi discutido com a Secretaria Estadual de Igualdade Racial.

Extraído de Folha.uol
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quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Raça Humana - Documentário sobre cotas UnB

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Raça Humana

Documentário revela bastidores das cotas raciais na UnB

  • "Raça Humana" foi vencedor da categoria Documentário, na 32ª edição do Prêmio Vladimir Herzog de Anisitia e Direitos Humanos, em 2010.

O país do orgulho da miscigenação, apregoado por Gilberto Freire e Darcy Ribeiro, se deparou há alguns anos com uma questão espinhosa: a adoção de cotas raciais nas universidades. Se falar de racismo no Brasil já era tabu, falar de cotas, então, se transformou num daqueles temas sobre os quais é melhor nem iniciar conversa. A menos que estejamos em um grupo onde todos são favoráveis ou todos contrários. Aí, sim, dá para desabafar os inconformismos, de um lado e de outro.

É neste clima de “assunto proibido”, discutido só entre os pares, que os entrevistados do documentário Raça Humana, produzido pela TV Câmara, começam a desfiar o intrincado novelo das cotas. Durante três meses, a equipe que trabalhou no documentário acompanhou a rotina de uma das maiores universidades do país: a Universidade de Brasília-UnB, que de forma tão ousada quanto isolada adotou o sistema de reserva de vagas com recorte puramente racial. No documentário, alunos cotistas e não-cotistas, professores, movimentos organizados, partidos políticos e representantes da instituição falam abertamente sobre o “tabu” das cotas raciais, seja defendendo ou condenando o sistema. Ao mesmo tempo, o documentário mostra ações externas à universidade que permeiam ou influenciam a discussão, como a votação do Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação no Congresso - também cercada de muita polêmica, protestos e impasses.

No documentário, questões seculares e mal-resolvidas da história do Brasil vão ressurgindo, tendo como pano de fundo a discussão das cotas raciais. Ao refletir sobre a reserva de vagas para negros no ensino superior, os entrevistados revelam que a discussão vai muito além: envolve o papel das universidades brasileiras; as falhas do sistema educacional; a questão da meritocracia nos vestibulares; o racismo e, principalmente, o papel do negro na estrutura sócio-educativa do país.

É nesse caldeirão de questões que o documentário Raça Humana mergulha e mostra que, para além das reações muitas vezes apaixonadas, raivosas ou até intolerantes, está em pauta no Brasil uma discussão histórica, que não pode ser desprezada. A situação vivida hoje pela UnB é, ao mesmo tempo, peculiar e universal – uma amostra do Brasil contemporâneo, ainda cheio de preconceitos, mas também capaz de refletir sobre a sua história e reconstruí-la a partir de novos parâmetros.

Atualmente, o sistema de cotas da UnB está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal pelo partido Democratas e deve ter seu futuro definido ainda em 2010. Embora a ação de Descumprimento de Preceito Fundamental seja direcionada apenas à UnB, a decisão a ser tomada pela Corte vai valer para todas as universidades que adotem algum tipo de cota racial em seus vestibulares.

"Raça Humana" foi vencedor da categoria Documentário, na 32ª edição do Prêmio Vladimir Herzog de Anisitia e Direitos Humanos, em 2010.

FICHA TÉCNICA
  • Direção e Roteiro: Dulce Queiroz
  • Edição e Finalização: Joelson Maia
  • Imagens: Claudio Adriano; Edson Cordeiro; André Benigno
  • Videografismo: Ernani Pelúcio
  • Produção: Pedro Henrique Sassi e Pedro Caetano
  • Trilha Original: Alberto Valerio
  • Coordenação Geral: Dulcídio Siqueira
Tempo: 42 minutos

Assistir e "Baixar" o vídeo:

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