terça-feira, 23 de agosto de 2011

Cotas Raciais na UEL

Conselhos se reúnem para discutir cotas da UEL

Londrina, 23/08/2011

O Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR), a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e a Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania promoveram ontem (22 de agosto 2011), no auditório do Sindicato dos Bancários, uma audiência pública para debater o tema "As Políticas de Inclusão: Cotas Raciais na UEL" - Universidade Estadual de Londrina -, com a presença de Edson Lopes Cardoso, assessor especial da Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial/Presidência da República.

Além do assessor Edson Lopes Cardoso, também participaram, como debatedores, o docente do Departamento de Ciências Sociais da UEL, Fábio Lanza, o presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, José Mendes de Souza, o vereador Tito Vale, a coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-asiáticos da UEL (NEAA) Rosane da Silva Borges e a gestora pública de Igualdade Racial, Maria de Fátima Beraldo.

Durante o evento, os convidados debateram sobre o aperfeiçoamento e a continuidade do Sistema de Cotas Raciais e Sociais, adotados pela UEL, desde 2005. Quando implantado, o sistema previa avaliação e revisão num período de sete anos.

Segundo a gestora pública de Promoção da Igualdade Racial, Maria de Fátima Beraldo, o evento superou as expectativas. "Nossa avaliação é muito positiva. Realmente a participação e o envolvimento dos diversos setores da sociedade na discussão deste tema é muito importante", afirmou.

Maria de Fátima informou ainda que cerca de 60 representantes de diversas entidades representantes da sociedade civil organizada estiveram presentes no evento. "A participação do assessor da ministra teve muito destaque. Sua fala contribuiu para os debates sobre a política de cotas da UEL", disse.

Na tarde desta terça-feira (23 de agosto 2011), às 14h30, os representantes se reúnem novamente na Câmara Municipal, para continuar a discutir a manutenção e implementação das políticas compensatórias e reparatórias. "Também teremos a presença do assessor Edson Lopes Cardoso, além da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania", informou Maria de Fátima.

A luta dos movimentos negros da cidade é no sentido de que além da continuidade das políticas de cotas raciais e sociais na UEL, que os percentuais de reserva de vagas sejam efetivamente de 40% para estudantes de escola pública, e deste total, metade seja destinada a estudantes negros e que este percentual incida diretamente sobre o total das vagas por curso.

Extraído de Bonde

Vereador de Londrina apoia cotas

Vereador critica polêmica do fim das cotas raciais na UEL

Londrina, 23/08/2011

O vereador Tito Valle (PMDB) criticou, durante o grande expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (23), a discussão sobre o fim das cotas raciais na Universidade Estadual de Londrina (UEL).

A proposta relativa a reserva de vagas será analisada ainda nesta semana pelo Conselho Universitário da UEL. O colegiado deve decidir sobre esta e outras mudanças no vestibular da instituição a partir de 2013.

"A cota é uma reparação histórica do povo negro, que sustentou e sustenta a economia brasileira de forma muito presente. A UEL deveria aumentar o percentual e não reduzir", ressaltou.

Valle participou de uma audiência pública realizada ontem, no Sindicato dos Bancários, promovido pelo Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir).


Extraído de Bonde

OAB vai defender sistema de cotas em IES públicas no Supremo

OAB vai defender sistema de cotas em universidades públicas no Supremo

22/08/2011
Luana Lourenço / Repórter da Agência Brasil


Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar como amicus curiae (amigo da Corte) na ação que discute a constitucionalidade dos sistemas de cotas raciais nas universidades públicas no Supremo Tribunal Federal (STF). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 foi ajuizada pelo DEM em 2009 e pede a declaração de inconstitucionalidade das cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB).

A OAB vai defender a criação das políticas de cotas. O apoio foi aprovado hoje (22 de agosto 2011) pelo Conselho Federal do órgão, por unanimidade. O amicus curiae é uma parte interessada em uma causa que pede ao tribunal para colaborar com elementos para fundamentar a decisão dos juízes.

A OAB argumenta que os sistemas de cotas raciais nas universidades levam em conta princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ao tentar reverter desigualdades sociais histórias entre negros e brancos.

Edição: Rivadavia Severo

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Reitora da UFBA: a política de cotas foi acertada

Reitora da UFBA pretende trocar vestibular por Enem

Socióloga avalia seu primeiro ano à frente da universidade
Salvador, 19 de agosto de 2011


Reitora avalia primeiro ano de gestão e fala sobre projetos
Lais Vita | Redação CORREIO
lais.vita@redebahia.com.br


Consolidar e inovar. Defendendo o slogan da campanha realizada em 2010, a professora e socióloga Dora Leal Rosa chegou ao cargo de reitora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no qual está completando um ano.

Reconhecida pela comunidade acadêmica pelo caráter técnico de sua gestão, Dora admite as dificuldades desse primeiro ano de gestão, mas se diz otimista quanto a 2012. “Tenho certeza que teremos ainda mais avanços”, diz.

Para a reitora, esse primeiro ano frente à UFBA foi de aproximação da equipe com os problemas da universidade e consolidação da gestão anterior, de Naomar Almeida. “Não vamos suspender o que está em andamento ou já estava negociado para ser implementado”, afirma.

Em entrevista ao CORREIO, Dora fala sobre o que foi e o que será do seu mandato como reitora, da segurança nos campi e das novidades no ingresso à universidade no próximo ano, que deve ser feito pelo Enem.

A gestão da senhora é vista pela comunidade universitária da UFBA como mais técnica e menos política que a anterior. A senhora concorda?

Talvez por causa da minha origem na pró-Reitoria de Planejamento e Administração eu tenha trazido isso para minha experiência na Reitoria. Mas nenhum gestor é puramente político ou puramente técnico. Talvez o que esteja distinguindo a minha gestão da do professor Naomar é que eu tenho conduzido as questões administrativas da universidade e as tenho acompanhado. Há essa dimensão técnica, certamente.

O maior projeto do ex-reitor era o Reuni, que foi aprovado em 2007 e implantado em 2008. As metas de expandir a universidade e aumentar o número de vagas estão sendo alcançadas?

Não, não completamos ainda todas as metas porque o Ministério da Educação (MEC) também não conseguiu nos dar todas as condições de infraestrutura para que nós as atingíssemos. Não foram liberados todos os cargos docentes que estavam previstos e nem os cargos técnicos, além dos cargos de direção, que o MEC havia assegurado que liberaria.

Em setembro de 2010, o CORREIO publicou uma matéria sobre o início do semestre na UFBA. Nesse período, muitos alunos acabaram perdendo disciplinas porque não havia professor. Aumentou o número de vagas, mas não foram contratados professores suficientes. Isso pode voltar a acontecer?

Realmente, foi um começo de semestre muito difícil. Fizemos concurso em janeiro e fevereiro e estamos fazendo de novo agora para preencher 300 vagas de cargo docente. Em 2011, essa questão foi minimizada, mas não foi totalmente resolvida. Nós temos problemas exatamente porque, como mencionei, as vagas de docentes do MEC não foram disponibilizadas na sua integridade. Tivemos problema nesse primeiro semestre, em menor grau, e, se tivermos problemas agora, em 2011.2, certamente serão ainda menores.

As cotas completaram sete anos este ano. Em 2014, devem ser reavaliadas. Como a senhora avalia a evolução da política?

Em primeiro lugar, foi uma política acertada. A nossa universidade acertou em assumir destinar grande parte das suas vagas ao egresso da escola pública. É importante dizer que a nossa política coloca como primeira variável o egresso pela escola pública e a segunda para afrodescendentes. Uma outra observação é que os estudantes que ingressaram na universidade através dessa política têm se saído muito bem nos seus estudos. Agora, como os nossos conselhos superiores vão avaliar essa política, nós já estamos levantando esses elementos. Temos um grupo de avaliação institucional que deve conduzir os estudos. De posse deles, vamos encaminhá-los ao conselho universitário. Teremos dados que vão permitir decidir sobre a continuidade das cotas.

As cotas foram a primeira grande ação de políticas afirmativas na universidade, mas uma crítica vinda de dentro da própria UFBA é a falta de programas de permanência, de assistência estudantil. Há projetos ou planejamentos encaminhados para ampliar essa política?

Sim, nós estamos ampliando o programa de permanência, mas também temos outros projetos. Há diferentes programas de iniciação científica, com bolsas. Temos também a ampliação dos programas de residência, que não permite somente que o estudante more nas residências universitárias, mas ganhe também a bolsa. Temos os programas que permitem aos estudante carentes se alimentar no restaurante universitário a custo zero. Não é ainda na dimensão que nós gostaríamos, mas estamos avançando. A situação das residências estudantis é também um outro ponto muito criticado.

Estamos finalizando uma nova residência na (avenida) Garibaldi. Lá, os estudantes estarão em pequenos flats, com cozinha, tanque, sala de estudo, dois quartos, com capacidade de quatro pessoas por flat. Faltam apenas pequenos arremates para que a construção seja aceita. Ela deve receber 200 estudantes. Paralelo às residências, temos o auxílio-moradia, que muitos estudantes preferem receber e morar em outro local.

A UFBA já sinalizou estar discutindo a implementação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no vestibular de 2013. Já há alguma definição?

Nós compreendemos que o Enem é algo muito importante para a educação brasileira, e encaminhamos ao conselho acadêmico de ensino uma proposta de que a primeira fase do nosso processo seletivo se desse por meio dele. O conselho acadêmico acolheu a proposta, mas entendeu que não deveria implementá-la este ano. Esperamos que o ingresso para 2013 tenha o exame como primeira fase do processo. Eu acho que isso valorizaria o ensino médio e o estudante poderia focar na área específica para a segunda fase, que continuaria igual.

Existe a proposta do Busufba, ônibus que levaria os alunos entre os campi no horário das aulas. Como está o projeto?

Fiz solicitação à prefeitura, quando firmamos um protocolo de cooperação em maio deste ano e levamos essa demanda. Fiz também a solicitação de uma passarela no Vale do Canela, ligando a Faculdade de Educação ao ICS, do outro lado. Argumentei que se tivesse uma passarela poderia-se tirar a sinaleira e o tráfego fluiria melhor. Mas não tive retorno ainda. Estamos estudando algumas novidades para 2012, como um bondinho ligando a Politécnica (na Federação) ao campus de Ondina, por exemplo.

A segurança é um problema da universidade, que tem suas dificuldades criadas também pela estrutura, em especial no campus de Ondina, que tem um perímetro muito amplo e zonas não construídas. O que está sendo feito pra resolver isso?

Nós ampliamos a vigilância eletrônica - temos hoje 400 câmeras dentro dos nossos campi de Salvador. Na pró-Reitoria da Administração temos uma central de monitoramento em que a gente pode mapear todos os dois campi - Ondina e Canela -, e ampliamos o numero de vigilantes. Também fizemos investimento no campus, desmatamos, abrimos trilhas. Isso tudo traz segurança. Além disso, a segurança ultimamente está circulando, com carros, dentro do campus, para dar cobertura em casos de possíveis assaltos que não tivemos e espero que não tenhamos. Pelos registros que tenho, este ano só tivemos o episódio da Faculdade de Comunicação (um laptop roubado) e em frente à Faculdade de Odontologia (violência contra estudantes). Não tivemos muitas, mas não queremos ter nenhuma.

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Enem quer dificultar criação de ranking de escolas

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, divulgou ontem que vai alterar a forma de divulgação dos resultados do exame, de forma a dificultar que seja criado um ranking de escolas. De acordo com a presidente do órgão ligado ao Ministério da Educação, Malvina Tuttman, as notas do exame de 2010 serão divulgadas levando em consideração o número de alunos inscritos por escola.

“Apresentamos a proposta ao ministro da Educação (Fernando Haddad). Queremos dificultar o ranqueamento. Somos contra a prática. O Enem não deve ser usado como propaganda”, disse. A presidente do Inep não explicou como será a divulgação. O resultado estava previsto para julho mas, por essa mudança, será anunciado em setembro.

O Inep divulgou ontem que para confeccionar os 5,3 milhões de provas do exame em 2011 gastará R$ 238,5 milhões - R$ 45 por aluno. Além disso, ainda tem gastos com Correios (R$ 4,11 por candidato); gráfica (R$ 6,80), e repasse de R$ 8 milhões para Secretarias da Segurança dos estados e Exército.

Referência para transplantes

Na trilha do próximo tema do Agenda Bahia, Inovação, a Universidade Federal da Bahia (UFBA), uma das parceiras do evento, oferece serviços pioneiros no estado. O Hospital das Clínicas, da universidade, é o único, na Bahia e em Sergipe, que faz transplantes de medula óssea gratuitamente, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “O transplante é uma arma terapêutica muito poderosa no tratamento de doenças hematológicas, como o linfoma e a leucemia”, explicou a professora da UFBA e chefe do serviço de onco-hematologia do hospital, Glória Bonfim.

“Somos também o único hospital do estado que oferece tratamento integral para esses pacientes. Isso é motivo de orgulho para a equipe”, conta. A unidade de transplantes, que está sob a coordenação do médico Marco Aurélio Salvino e completou um ano em agosto, realiza hoje cinco procedimentos desse tipo mensalmente e já transplantou, desde sua fundação, 40 pacientes, tendo 95% de sucesso nesses casos. “Tivemos dois óbitos devido à progressão da doença e não ao procedimento”, afirma Glória.

A enfermaria do centro conta com 23 leitos, cinco deles dedicados exclusivamente aos pacientes transplantados. “Este é o único serviço de alta complexidade oferecido pelo estado. Antes de realizarmos ele, os pacientes tinham que ir para outras cidades, como São Paulo e Curitiba, para finalizar o tratamento”, lembra a médica, que comemora também a implantação do primeiro banco de cordão fetal do estado, usado como fonte de células-tronco. “No Brasil existem nove desses bancos. O projeto feito com o Ministério da Saúde já está em fase de finalização e, depois de iniciadas as obras, teremos o banco em dois anos”, disse


Ciência Sem Fronteiras de bolsas para o exterior

Cotas nas bolsas do exterior serão decididas pelas universidades

As bolsas de estudo em universidades internacionais que passarão a ser oferecidos através do programa Ciência sem Fronteiras poderão ter cotas. O Ministério da Ciência e Tecnologia afirmou que as “medidas de ação afirmativa” ficaram sob critério das universidades.

A base do programa original não prevê nenhum tipo de cota social ou éticas (leia-se étnicas?) . Nesta quinta-feira (18 de agosto 2011), o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glauces Oliva, disse que as universidades estão sendo encorajadas a incluir as cotas para a seleção dos estudantes. Na quarta-feira (17 de agosto 2011), foram lançadas as 2.000 primeiras vagas de graduação no exterior.

“Compete às universidades fazer processo seletivo interno entre os elegíveis, privilegiando o mérito e o desempenho — que são o cerne do programa. Cotas poderão ser incluídas no critério de seleção. Não estabelecemos normas a priori porque o perfil das universidades varia”, explicou Oliva.

No dia do lançamento, os grupos que defende o sistema de cotas criticaram a falta de menção as ações afirmativas. “Haverá seleção social oposta às políticas sociais do governo. O que é uma exclusão em um programa que deveria dar conta de inclusão”, afirmou o ex-reitor da Universidade Federal da Bahia, Naomar Almeida Filho.

Extraído de NoticiasBR

Em princípio, o MCTI distribuirá duas mil bolsas em todo o Brasil, a partir de, no máximo, março de 2012, com duração mínima de seis meses a um ano de vigência. As universidades contempladas deverão fazer a seleção interna dos bolsistas até, no máximo, 5 de fevereiro do próximo ano.

Fonte Maringa oDiario.com

Ministro lança 2 mil bolsas do Ciência sem Fronteiras

As oito modalidades de bolsa do Ciência sem Fronteiras

A apresentação do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante


quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Ministério Público Federal (MPF) - estágio com reserva de vagas

Abertas inscrições para estágio em Direito

Correio do Estado - Redação
17/08/2011 10h08

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inscrições para o concurso de estágio na área de Direito em Campo Grande. O processo seletivo é para a formação do quadro reserva de estagiários. Os estudantes interessados devem realizar a pré-inscrição pelo site www.prms.mpf.gov.br até às 17h do dia 23 de agosto.

O estágio no MPF tem carga horária de 20 horas semanais e bolsa de R$ 800 mais auxílio transporte - no valor de R$ 7,00 por dia efetivamente trabalhado. A duração do estágio é de até um ano, podendo ser prorrogado ao limite de dois anos.

O concurso prevê a reserva de 10% das vagas às pessoas com deficiência e de 10% pelo Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais.

Requisitos

Para participar do processo seletivo, o acadêmico deve estar matriculado em uma das instituições conveniadas com o Ministério Público Federal. Além disso, o aluno não pode ter antecedentes criminais e precisa ter concluído, pelo menos, 40% da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior. Estudantes que terminam a graduação no segundo semestre de 2011 ou no primeiro semestre de 2012 não podem participar do certame.

Como se inscrever

Os interessados devem realizar a pré-inscrição exclusivamente pela internet. Para tanto, o candidato deve preencher a Ficha de Inscrição para Estágio, disponibilizada no link http://www.prms.mpf.gov.br/pre-inscricao/webCadastro.php, no site da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul.

Depois de realizada a pré-inscrição virtual, o acadêmico deve comparecer à sede do MPF/MS (Avenida Afonso Pena, nº4444) entre os dias 24 de agosto e 06 de setembro, das 13h às 18h, para confirmar sua inscrição. No ato de confirmação, o acadêmico deverá apresentar documento emitido pela faculdade que comprove a conclusão de, no mínimo, 40% da carga horária do curso superior.








MLG deseja Sorte!


terça-feira, 16 de agosto de 2011

Estudante recorre ao STF alegando prejuízo por cotas

Estudante recorre ao STF alegando prejuízo por cotas para alunos de escola pública

16/8/2011 15:24, Por Supremo Tribunal Federal

A estudante P.A.C. ingressou com Ação Cautelar (AC 2957) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que, acolhendo apelação da Universidade Federal de Sergipe (UFSE), anulou a sentença que havia determinado à universidade que efetuasse sua matrícula no curso de Farmácia.

A sentença de primeiro grau invalidou o sistema de cotas que reserva 50% das vagas aos estudantes egressos do ensino público e determinou que a matrícula de P.A.C. fosse efetuada com base na pontuação obtida por ela no exame vestibular, em 2009.

Segundo a defesa da estudante, ela obteve a 79ª colocação para o curso de Farmácia, que oferecia 80 vagas, e teria sido aprovada se não fosse o sistema de cotas da UFSE.

Na ação, a defesa afirma que, embora haja recurso extraordinário interposto para o Supremo contra a decisão do TRF-5, a estudante foi comunicada pela universidade que sua matrícula havia sido cancelada conforme determinação judicial. “Portanto, fica explícita a existência de situações em que o resultado de uma lide depende do resultado da existência ou não de uma relação jurídica de direito material, sendo conveniente que se aclare essa situação em sede preliminar”, argumenta a defesa.

A estudante alega que, segundo o edital, para a classificação e concorrência às vagas do curso escolhido, o sistema utilizado seria o de maior pontuação, ou seja, após a correção de suas provas, o candidato que obtivesse maior número de pontos estaria classificado, ocupando as vagas até o limite de cada curso. “O que se verifica no caso em tela é o descumprimento dos artigos 205 e seguintes da Constituição Federal que aduzem acerca da capacidade individual de cala aluno”, afirma a defesa.

No STF, a estudante pede que seja garantido seu imediato retorno aos quadros da universidade para prosseguir no curso. A ação foi distribuída para a relatoria do ministro Joaquim Barbosa.

VP/AD

Extraído de Correiodobrasil

Processos relacionados
AC 2957


BA - cota para concurso público

Santiago quer cota maior para concurso público

Vereador (Salvador-BA) quer que cotas sejam de 30%

Após o governador Jaques Wagner demonstrar ser favorável ao projeto de instituir uma cota de 20% nos concursos públicos do estado para negros e índios, o vereador Gilmar Santiago (PT) declarou, nesta terça-feira (16 de agosto 2011), que a parcela ainda é pequena, dada a presença majoritária de pessoas de cor negra nesta unidade federativa. "A Bahia é majoritariamente negra, por isso a nossa proposta é que a reserva deveria ser de 30% das vagas", explica. Santiago, inclusive, já se antecipou ao debate e apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal que institui o modelo nos concursos municipais.

Extraído de ToSabendo


quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Unemat disponibiliza bolsas de iniciação científica para acadêmicos cotistas


Unemat disponibiliza bolsas de iniciação científica para acadêmicos cotistas

29/07/2011
Matéria reproduzida em: Jornal documento

A Universidade do Estado de Mato Grosso divulgou nesta semana edital de bolsas de iniciação científica direcionadas para acadêmicos cotistas.

As bolsas são do Programa de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq) vinculadas a Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação. O valor da bolsa é de R$ 360,00, com carga horária de 20 horas semanais.

Essa é a primeira vez que a instituição disponibiliza bolsas destinadas a atender as ações afirmativas, que já ocorrem dentro da Unemat, que garantem o acesso ao ensino superior por meio da reserva de 25% de todas as vagas para estudantes que se autodeclaram negros ou pardos.

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação, Áurea Ignácio, explica que neste primeiro ano serão disponibilizadas cinco bolsas PIBIC-AF, mas a perspectiva é que este número aumente gradativamente nos próximos anos, atendendo um maior número de acadêmicos cotistas, somando forças com as ações afirmativas desenvolvidas pela Unemat.

Os docentes deverão encaminhar as solicitações de bolsa até o dia 12/8, atendendo os quesitos estabelecidos do Edital PIBIC/CNPq ACOES AFIRMATIVAS - AF Nº 004/2011.

Mais informações podem ser obtidas no link UNEMAT.


Extraído de SEPPIR