Memorial Lélia Gonzalez em Ações Afirmativas

Cotas raciais: Thomaz Bastos sai em defesa de política na Conferência da OAB

2012-01-07T23:28:00.002-02:00

Cotas raciais: Thomaz Bastos sai em defesa de política naConferência da OAB

quinta-feira, 24 de novembro de 2011 às 10h14

Curitiba (PR), 24/11/2011 - O membro honorário vitalício da Ordem dos Advogadosdo Brasil (OAB) e ex-ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, saiu hoje (24)em defesa da adoção da política de cotas raciais nas unidades de ensinosuperior do País em painel realizado na programação da XXI Conferência Nacionaldos Advogados, no Centro de Convenções ExpoUnimed, em Curitiba. Para o renomadoadvogado, a adoção dessa política se faz necessária para corrigir desvioshistóricos cometidos no passado, especialmente com os negros. "Trata-se doresgate de uma condição histórica".

O tema foi debatido por Thomaz Bastos com o senador Demostenes Torres (DEM-GO),que defende a implantação no país das cotas sociais ao invés das raciais.Thomaz Bastos ainda relatou durante o painel os argumentos que utilizou em prolda política de reserva de vagas para negros, quando atuou como defensor daUniversidade de Brasília (UnB) na ação ajuizada pelo Partido Democratas noSupremo Tribunal Federal, que arguiu a inconstitucionalidade da medida. Opainel foi aberto pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante.

O ex-ministro apresentou o caso da UnB, que adota as cotas para negros e índiosdesde 2004, acrescentando que a universidade é um espaço de formação deprofissionais de maioria esmagadoramente branca. "Ao manter apenas umsegmento étnico na construção do pensamento dos problemas nacionais, a ofertade soluções se torna limitada", afirmou.

Na Conferência, Thomaz Bastos ainda destacou a diferenciação que se percebe naadvocacia desde à época em que presidiu o Conselho Federal da OAB (de abril de1987 a abril de 1989) até os dias atuais. Segundo ele, a advocacia hoje não serestringe mais à prática da profissão. "O advogado hoje funciona como avoz da cidadania, a única voz que temos para denunciar desmandos e atos deirregularidade neste país".

Fonte OAB
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Márcio Thomaz Bastos assume defesa da política de cotas raciais- quinta-feira, 7 / abril / 2011, por Suzana Varjão

Professor tenta sustentar falácia

2011-10-12T19:55:00.000-03:00

Ilegalidade das cotas

RobertoBoaventura da Silva Sá*

Diário de Cuiabá

Quartafeira, 12 de outubro de 2011 / Ediçãonº 13135

Demorou,mas aconteceu. Um colega rotulou-me de liberal porque em meu artigo anterior –opondo-me à política de cotas – invoquei a CF/88, Art. 3º, Inciso IV, em que selê: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Nãofosse o colega um comunista de araque, que até contribuiu para o partido daordem (e progresso!!!) – o neoliberalíssimo PT – chegar onde chegou, eu atéperderia tempo nesse embate menor. Ademais, um funcionário público não devepisotear a CF. Opondo-se a ela, o caminho é o Congresso, do qual o partidodesse “comunista” faz parte. E aí, como fica? Fica assim. Por isso, volto aomesmo tema.

Nofinal da semana passada, o Presidente em Exercício do Conselho de EnsinoPesquisa e Extensão (CONSEPE/UMFT) publicou um documento em que explica umInquérito Civil Público, pelo qual a Universidade foi cientificada peloMinistério Público Federal (MPF) em 10/03/2011.

Sobre amotivação do tal Inquérito, diz o documento da UFMT que, em 2003, o CONSEPE(pela Resolução 110/2003) aprovou um Sistema de Sobrevagas (vagas adicionais,em um máximo de 30% para todos os cursos). Essas vagas deveriam ser assimdistribuídas: 45% para negros pobres, 45% para brancos pobres e 10% paraindígenas”.

Em2004, o CONSEPE recebeu e acatou o relatório de uma comissão interna quedeveria definir como o sistema funcionaria. Por contingências várias, “somenteo Programa PROIND foi posto em prática, com um total de vagas inferior aoproposto na resolução 110, beneficiando indígenas de etnias de MT (...)”.

Emmarço/2011, a Reitoria/UFMT “recebeu o documento OF/PR/MT/PRDC/Nº 1227/2011, noqual o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (do MPF) requisitaatendimento de recomendação anexa por parte da UFMT e da sua Reitora... Aofinal do documento, é dito que “O MPF, por meio de seu Procurador da República,com fundamento no artigo 127 e no inciso III do artigo 129 da CF/88, bem comono inciso XX do artigo 6º da Lei Complementar nº 75/93, recomenda para a UFMT epara sua Reitora... imediata implementação do ‘sistema de sobrevagas’ na UFMT,em sua plenitude, conforme a Resolução CONSEPE/UFMT 110, de 10/11/2003.”

Diantedisso, respeitosamente, quero dialogar com o MPF. Começo dizendo que o conteúdodos artigos e incisos da CF arrogados no Inquérito, bem como o da LeiComplementar, circunscreve-se às incumbências do MPF: “defesa da ordemjurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuaisindisponíveis” (CF: Art. 127).

Sendoassim, entendo que a decisão do CONSEPE, em 2003, é que originalmente fere aordem jurídica a ser defendida pelo MPF: Art. 3º, Inciso IV da CF (ver acima).Afinal, decisões de conselhos universitários estão abaixo de cláusulasconstitucionais. Nem a autonomia das universidades (art. 207 da CF) pressupõeignorar o Art. 3º da mesma Carta. Portanto, minha interpretação é contrária àdo MPF. Penso que este – para fazer cumprir suas arrogadas obrigaçõesconstitucionais – precisaria, antes, exigir da UFMT o fiel cumprimento da CF:“promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor...”.

Nomais, problemas sociais, raciais, sexistas, religiosos etc. são resolvidos (ounão) de outra forma, mas nunca desconsiderando a CF. A ditadura do“politicamente correto”, imposto como bandeira de partidos políticoscontemporâneos, não pode se sobrepor às letras constitucionais; e isso vemocorrendo.

Enfim,liberal ou comunista, conservador ou progressista, eis a minha contribuição,hoje, circunscrita aos aspectos legais da questão; mas como sou leigo, possoestar enganado. Por isso, como cidadão, gostaria de ver este debate pautado.

Nopróximo artigo tratarei do conteúdo sobre as cotas.

* RobertoBoaventura da Silva Sá - Dr. em Ciência da Comunicação/USP e prof. da UFMT - rbventur26@yahoo.com.br

26-outubro-2011 - Diario de Cuiabá
Cotistas e racistas

Dez anos da lei de Cotas Raciais no Brasil

2011-09-26T14:14:00.002-03:00

Dez anos da lei de Cotas Raciais no Brasil

O sistema de reserva de vagas para negros em universidades públicas completa uma década de polêmica.

Gustavo Cidral - 26/09/2011

O sistema de cotas para os que se consideram negros e pardos ingressarem nas instituições públicas de ensino completa uma década de existência no Brasil. A primeira lei, a 3.708/01, foi implantada no Rio de Janeiro, e assegurou 40% das vagas aos estudantes afrodescendentes em escolas de ensino superior do Estado.

Hoje, são cerca de 110 mil cotistas negros em 32 universidades estaduais e 38 universidades federais de todo o país. Para ser beneficiado com o sistema de cotas, o aluno deve se declarar como negro ou pardo e provar com fotos anexadas à matrícula.

As cotas são ações que visam dar oportunidades a grupos menos favorecidos na sociedade ou que tenham sido prejudicados no passado. A cota racial, especificamente, é uma compensação que o Estado oferece aos afrodescendentes pelos maus tratos sofridos pelos seus antepassados na história do país.
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha, em 2006, mostra que 65% dos brasileiros são favoráveis à reserva de um quinto das vagas nas universidades para negros e descendentes. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, divulgada em 2009 pelo IBGE, 50,6% dos brasileiros se declaram pretos e pardos.

Análise positiva
Os dez anos de existência do sistema de cotas raciais para ingresso em universidades públicas brasileiras foi tema de debate no último dia 19, em Brasília. Senadores, militantes e especialistas, membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, concluíram que, depois de uma década, a ação se mostrou “bem sucedida, ao promover significativa e relevante inclusão da população negra brasileira no ensino superior público”. A informação é da agência Senado.

Para os participantes, as ações são “um instrumento legítimo para a busca da ‘igualdade material’ preconizada pela Constituição de 1988”. No encontro, o diretor-executivo da organização não governamental Educafro, frei David Santos, afirmou que o sistema de cotas “não aumentou o racismo nas universidades e a qualidade acadêmica não foi prejudicada”. Baseado em pesquisas, Santos também disse que o desempenho acadêmico dos cotistas não é inferior ao dos não cotistas.

Resultado ainda longe do ideal

Dentre as ações afirmativas, a cota racial, por ser a mais polêmica, ajudou a promover o debate. O fato é positivo, segundo o coordenador do departamento de educação do Moconevi (Movimento da Consciência Negra do Vale do Itapocu), Luís Fernando Olegar, 41 anos. Para ele, a medida gerou discussão e possibilitou a troca de informações.

Luís Fernando considera o preconceito contra afrodescendentes e o sistema de cotas resultado da falta de informação. “As pessoas não têm acesso à educação de forma igualitária”, explica o diretor, que já trabalhou em duas instituições em bairros de classes sociais bem diferentes. “Enquanto as crianças de uma escola tinham em casa acesso à internet, TV a cabo, viajavam para outras cidades e conheciam lugares dos quais tinham aprendido na sala de aula, as outras só tinham como o passeio do ano uma ida ao shopping, quando a escola as levava”, conta.

Para o professor, as cotas raciais são um “reparo necessário, um caminho inverso ao mal feito aos negros ao longo da história do Brasil”. O educador entende o argumento de alguns grupos, inclusive da própria comunidade afrodescendente, sobre a importância de cotas para os menos favorecidos economicamente e não somente para os de cor escura. Porém, ele acha imprescindível o benefício para os negros devido ao racismo. “Os negros sofrem preconceito não pela classe social ou pelo currículo. Na hora de uma entrevista para emprego, o fenótipo é o que conta. As pessoas são escolhidas pelo que mostram, pela cor e pelos traços”, defende.

Segundo o educador, quanto maior o nível de formação acadêmica do negro, mais ele sofre racismo. “O peso é maior. Há mais cobrança para os que não tinham vez, principalmente os cotistas”, afirma. “As cotas permitem a ascensão social de um grupo étnico cuja maioria não tem oportunidade de crescer na vida”.

A falta de representatividade

Além do desenvolvimento social dos afrodescendentes, o coordenador considera a visibilidade um fator importante na luta contra o racismo. “Se a criança não vê professores, médicos, empresários, enfim, pessoas bem sucedidas da mesma cor, ela aprende que aquilo é normal e cresce inconscientemente com um sentimento de inferioridade” explica. “Você não se enxerga, não se sente representado”.

Apesar de toda a mobilização dos movimentos que lutam pelos direitos de igualdade dos afrodescendentes, a disseminação de sua cultura e a formação de lideranças, para Luís Fernando, a mudança social foi pequena após uma década de cotas raciais. O professor dá um exemplo da discriminação em exercícios feitos em sala de aula com os alunos: “há dez anos, pedia para as crianças procurarem em revistas pessoas negras. Encontravam poucas. Hoje, fico assustado aos constatar que isso não mudou”, conta. “Mesmo os pretos e pardos serem praticamente metade da população brasileira, a representatividade na mídia ainda é muito pequena”.

Luís Fernando espera que um dia as cotas raciais, e qualquer tipo de cota, não sejam mais necessárias. “O ideal é que deixem de existir e todos vivam em condição de igualdade”, conclui.

Cotas em Jaraguá do Sul

O único local que aplica o sistema de cotas raciais em Jaraguá do Sul é o IF-SC (Instituto Federal de Santa Catarina). Desde 2009, os campus Jaraguá do Sul e Geraldo Werninghaus, receberam 15 alunos cotistas. Porém, cerca de um terço desistiu. Os cotistas são hoje em torno de 1% do total de estudantes e ainda não preenchem os 10% das vagas exigidas pelo MEC a pessoas que se declaram pretas ou pardas em Jaraguá. O processo ocorre a cada semestre, junto com o processo seletivo regular.

Extraído de O Correio do Povo - Jaraguá do Sul-SC

UESC-BA - Vestibular 2011

2011-09-21T14:53:00.000-03:00

UESC (BA) - Vestibular 2011

21/09/2011

A UniversidadeEstadual de Santa Cruz (UESC) recebe até o dia 22 de setembro, inscrições parao Concurso Vestibular 2012 para o preenchimento de 800 vagas, distribuídas em33 cursos. Terão acesso aos cursos de graduação os candidatos que tenhamconcluído o Ensino Médio ou equivalente e tenham sido selecionados através doConcurso Vestibular, respeitando o número de vagas oferecidas e atendida areserva de vagas.

O candidatodeverá preencher o formulário da ficha de inscrição constante na página daUESC; imprimir o boleto bancário, disponível na página citada; pagar a taxa deinscrição, no valor de R$ 85,00 em qualquer banco, até o dia 23 de setembro de2011.

A partir de 19 dedezembro de 2011 serão disponibilizados aos candidatos inscritos, na página daUESC, os cartões informativos, onde constará o local de realização das provas,dentre outras informações relativas ao Concurso. As provas serão realizadas noperíodo provável de 8 a 10 de janeiro de 2012, sempre com início às 08h00 eduração máxima das provas de 4 horas e 30 minutos.

Mais informações:www.uesc.br

Extraído de SejaBixo

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Reverva de vagas UESC

Veja a Resolução CONSEPE N.º 47/2011, que delibera sobre o assunto. A Resolução CONSEPE N.º 64/2006 que trata da instituição da reserva de vagas, retificada pelas Resoluções CONSEPE N.º 90/2007 e N.º 50/2011, continuará sendo aplicada tanto no SiSU quanto no Vestibular.

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RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 50/2011

O Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, no uso de suas atribuições,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar, ad referendum do Conselho Pleno, o Art. 1º da Resolução nº 64, de 21 de dezembro de 2006, alterada pela Resolução CONSEPE nº 90/2007, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - Instituir reserva de vagas em todos os cursos de graduação da UESC, a serem preenchidas conforme estabelecido neste artigo:

I – 50% (cinqüenta por cento) das vagas de cada curso e em cada turno na seguinte ordem de prioridade:

a) estudantes que tenham cursado todo o Ensino Médio e os últimos quatro anos do Ensino Fundamental em escola pública, sendo que, deste percentual, 75% (setenta e cinco por cento) serão destinadas aos estudantes que se autodeclararem negros;

b) havendo, ainda, vagas remanescentes do percentual indicado na alínea a, as mesmas serão destinadas aos demais candidatos.

II – Em cada curso serão admitidas até 02 (duas) vagas além das estabelecidas, desde que sejam destinadas a índios reconhecidos pela FUNAI ou moradores de comunidades remanescentes dos quilombos, que tenham cursado os últimos quatro anos do Ensino Fundamental e o Ensino Médio integralmente em escolas públicas e que tenham sido classificados no Processo Seletivo, observada a ordem de classificação.

§ 1º - A reserva de vagas será aplicada nas eventuais chamadas subseqüentes à matrícula dos candidatos convocados em primeira chamada.

§ 2o - No cálculo de 50% das vagas reservadas, ocorrendo número decimal, a aproximação dar-se-á em favor das vagas reservadas.

§ 3º - No cálculo dos percentuais das vagas reservadas (75% e 25%), ocorrendo número fracionário superior a 0,5 (cinco décimos), a aproximação dar-se-á para o número inteiro imediatamente superior e, ocorrendo número fracionário igual a 0,5 (cinco décimos), a aproximação dar-se-á em favor dos cotistas auto-declarados negros.

§ 4º - Nos cursos e turnos em que a listagem geral de classificados demonstrar a ocupação das vagas por candidatos optantes por reserva de vaga em percentual superior ao estabelecido no inciso I, a convocação de classificados em primeira chamada será procedida a partir desta listagem, não levando em conta o percentual aqui constante de reserva de vagas.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Republicada por ter saído com incorreção.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 8 de agosto de 2011.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE

UFMT decide sobre "cota" para alunos da rede pública

2011-09-21T12:45:00.001-03:00

UFMT decide em outubro "cota" para alunos da rede pública

Fonte: A Gazeta - 21 de Setembro de 2011 - 08:22

O Conselho de Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decide no dia 3 de outubro se adotará o Programa de Ações Afirmativas para estudantes egressos de escolas públicas. Proposta desenvolvida pela instituição prevê reserva escalonada para os próximos 5 anos, iniciando com direcionamento de 30% das vagas de cada curso aos candidatos que estudaram todo Ensino Médio na rede pública, chegando, em 2014, aos 50%.

O popular "sistema de cotas", que pode ser adotado a partir de janeiro de 2012, e já é praticado em outros estados brasileiros, gera polêmica no Estado e é considerado "absurdo" por alguns setores da educação.

Projetos envolvendo a inserção de negros e alunos de escola pública na UFMT são discutidos há cerca de uma década, mas esta será a primeira vez que irá à votação. Os 55 membros do Consepe, entre eles professores, técnicos e estudantes dos 4 campi, serão responsáveis pela implantação da política. O colegiado tem representantes da reitoria, que defende o sistema como forma de inclusão social.

A proposta desenvolvida pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação foi encaminhada à Câmara de Graduação do Consepe e analisada positivamente. O grupo não tem poder de decisão, mas pode complementar e sugerir mudanças, diz a pró-reitora Myrian Tereza Serra.

A previsão é reservar 30% das vagas de cada curso a partir de 2012, passando para 40% no ano seguinte e nos 3 últimos anos os estudantes oriundos de escolas públicas atingirem a metade das cadeiras nas salas de aula. A opção no programa poderá ser feita pelos classificados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no momento da inscrição no sistema do Ministério da Educação. A nota mínima adotada será a média calculada a partir do desempenho dos candidatos.

Enquanto 80% das cadeiras em cursos de licenciatura são ocupadas por alunos egressos de escolas públicas, na graduação mais concorrida da UFMT, Medicina, o índice é de apenas 8,5%. A desproporção também se verifica nos cursos de Direito, Engenharia Civil e Administração. A partir do Ações Afirmativas, Myrian espera que o acesso seja garantido a todos, sem distinção.

Em relação às cotas raciais, a instituição atenderá ação movida pelo Movimento Negro de Rondonópolis no Ministério Público Federal (MPF), que obriga acesso de pardos, pretos e branco de condição financeira baixa às cadeiras da graduação, como já está previsto em resolução do Consepe de 2003. Serão incluídas 5% a mais de vagas, conforme quantidade em cada curso, as chamadas sobrevagas, a serem reservadas para esta finalidade. O critério de teto para a renda per capita para inclusão na sobrevaga ainda não está definido. Esta opção também estará disponível no sistema do MEC.

Pró-reitora de ensino de graduação destaca que a política é prevista para um tempo definido e será avaliada anualmente. Ela faz parte de uma iniciativa de inclusão defendida pela UFMT, que já iniciou em 2007 com a implantação do Programa de Inclusão Indígena (Proind). A meta é matricular, até 2012, 100 indígenas em cursos de graduação. Até o momento são 57 alunos desta raça.

Extraído de Só Noticias

Universidades públicas BR: 110 mil cotistas, em 10 anos

2011-09-20T11:25:00.001-03:00

Universidadespúblicas do Brasil já possuem 110 mil alunos cotistas

Ter, 20 de Setembro de 2011 03:31

O Senado Federal debateu nesta segunda-feira, 19 desetembro, os dez anos de implantação de sistemas de cotas raciais no ensinosuperior, que começou em 2001, voltada para as universidades estaduais do Riode Janeiro. Segundo levantamento da ONG Educafro, 110 mil negros forambeneficiados pelos sistemas de cotas e tiveram acesso a universidades públicasdo país nesses anos. Para os participantes do debate, as ações afirmativasmostraram-se bem-sucedidas ao promover a inclusão significativa da populaçãonegra no ensino superior público.

O reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de SousaJunior, fez parte da mesa de discussão.

A UnB foi a primeira universidade federal a implantar osistema e recebeu homenagens pelo pioneirismo durante o debate. Para o reitor,a UnB tem o mérito de ter construído a própria política, que garante 20% dasvagas para estudantes negros desde 2004. "Não dependeu de determinaçãoexterna, nem de leis. Foi uma criação da própria comunidade", ressaltou."A UnB já possui 5.396 alunos negros que ingressaram no vestibular pormeio do sistema de cotas e o que se verifica é que a diferença entre as notasdos estudantes cotistas e não-cotistas é percentualmente insignificante".José Geraldo ressaltou ainda que a evasão entre os cotistas é menor. "Auniversidade ficou mais colorida depois que adotou o sistema".

O reitor destacou a identidade étnica da Universidade deBrasília, que acredita “ser mais fiel ao o recorte social amplo”. “Do ponto devista cultural, a UnB ganhou relevância temática nas discussões e nos temas quecirculam no ambiente acadêmico”, pontuou. “Nós, com isso, realizamos umaprojeção de presença na sociedade de um contingente que contribui pra odesenvolvimento e que, antes, estava excluído dessa participação”.

Estavam presentes também os senadores Paulo Paim (PT-RS),Marinor Brito (PSOL-PA) e Paulo Davim (PV-RN), o diretor-executivo da Educafro,Davi Santos, a secretária de Políticas Afirmativas da Presidência da República,Anhamona Silva de Brito, a diretora de Gestão Acadêmica da Universidade doEstado do Mato Grosso (Unemat), Elisângela Moreira da Costa, o secretário deEnsino Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa.

Luiz Cláudio Costa manifestou apoio às ações afirmativas edemonstrou a preocupação do MEC em manter esses estudantes nas universidades,com a destinação de R$ 505 milhões por ano para políticas de assistênciaestudantil. Segundo o secretário, o ensino superior do Brasil forma atualmenteum milhão de pessoas por ano, 700 mil a mais do que em 2002, quando a marca erade 300 mil formados.

A diretora de Gestão Acadêmica da Unemat, ElisângelaPatrícia Moreira da Costa, afirmou que a instituição já nasceu "com amarca da inclusão", porque surgiu em 1978, no interior do estado, comoInstituto de Ensino Superior de Cáceres. Virou universidade em 1993 e adotou osistema de cotas a partir de 2004. Segundo a diretora, a universidade acompanhao desenvolvimento dos cotistas desde a inscrição no vestibular até a formatura.

Quando a mesa abriu o debate para o público, a militante domovimento negro Solange Aparecida Ferreira de Campos, a primeira brasileirabeneficiada com bolsa do Prouni, relatou a experiência dela com as cotas.Solange entrou para o curso de Gastronomia na Universidade Anhembi Morumbi, umainstituição privada, quando já tinha 45 anos, e formou-se em 2008. Na opiniãodela, é obrigação dos governantes brasileiros apoiar o acesso à educação dapopulação negra. "Nossos ancestrais negros deram o sangue por essepaís", afirmou. "Se tivemos força para levar chibatadas nas costas,também temos força, competência e capacidade para ocupar qualquer cargo eexercer qualquer atividade e trabalho".

Com informações da Agência Senado.

UnB Agência

Extraído de Planeta Universitário

RJ - concurso Defensoria Pública deverá ter cotas

2011-09-19T19:03:00.000-03:00

Concurso da Defensoria Pública do RJ deverá ter cotas de 20% para negros, informa defensor
19/9/2011 8:07, Por Agencia Senado

Em seu próximo concurso, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro oferecerá 20% de suas vagas para negros – e, além disso, as vagas para estágios também terão cotas de 20% para negros. Foi o que informou há pouco, durante audiência pública no Senado, o defensor público geral do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho. Ele reforçou que a defensoria de seu estado é a maior do país.

- Entre os 800 defensores que há em meu estado, não há mais que 12 negros – ressaltou.

Ao defender o sistema de cotas, Nilson Filho – que também é negro – disse que essa medida “não é uma facilitação, mas uma forma de oferecer acesso”.
- Consegui chegar até aqui sem cotas, mas Deus sabe como tive de trabalhar para isso. Meus irmãos não conseguiram. A falta de oportunidades é impiedosa – declarou.

Outro assunto que está sendo debatido na mesma audiência são as cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A procuradora do Trabalho Andrea Nice Silveira Lopes argumentou que esse tipo de cota não é viável se não houver investimentos em educação e capacitação. Ela afirmou que muitas vagas reservadas a deficientes – tanto no setor público como no setor privado – não são preenchidas devido à falta de pessoal qualificado.

A audiência pública está sendo realizada pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, que integra a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Acontece na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Da Redação / Agência Senado

Extraído de Correio do Brasil

Avaliar cotas nas IES e avançar: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

2011-09-17T13:45:00.003-03:00

Daniel Almeida quer avaliar cotas para negros nas universidades

15 de Setembro de 2011 - 16h10

Passados dez anos da implantação da Lei 3.708/01, que instituiu a política de cotas para negros nas universidades, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), quer avaliar a aplicação da Lei e propor novas iniciativas que ampliem o acesso na população negra ao ensino superior. Para tal, o parlamentar deu entrada na última quarta-feira (14/9), em um requerimento na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara Federal, para realização de uma audiência pública.

O objetivo da audiência é avaliar os anos de implantação do sistema de cotas e a consequente ampliação da participação do pobre e negro nas universidades brasileiras. O deputado Daniel sugere que participem da audiência o ministro da Educação, Fernando Haddad, a ministra chefe da secretaria especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ricardo Vieira Alves de Castro, o reitor da Universidade do Estado da Bahia, Lourisvaldo Valentim da Silva, o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Junior, além de representantes de entidades sociais ligadas à temática, como a União de Negros pela Igualdade (Unegro), Educação para Afrodescendentes e Carentes (Educafro), União Nacional dos Estudantes (Une), e representantes do movimento estudantil.

A proposta do deputado baiano é promover um encontro com a participação de governo, universidades e movimento negro brasileiro. “Vamos com isso contribuir para que participação da população negra e pobre seja mais equânime, na perspectiva da consolidação da cidadania através da inserção de grupos minoritarizados nos centros de poder do país”, justificou.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) foram as primeiras a implantar o sistema de cotas no Brasil. Na Bahia, a primeira a adotar a política foi a Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Hoje mais de 51% das universidades estaduais e 42% das federais implantam alguma forma de ação afirmativa.

Para Daniel, alguns sinais positivos já podem ser percebidos, porém a hora é de propor avanços. “Pois 500 anos exclusão não se resolve em dez. O Brasil ainda mantém profundas desigualdades e a população negra continua a maioria entre os mais pobres. Temos que prosseguir com passos mais largos.”, avalia o parlamentar.
A expectativa é que o requerimento seja posto em votação na próxima semana e a audiência ocorra entre os meses de outubro ou novembro. Se a proposta for aprovada, o próximo passo é agendar a data.

Fonte: Ascom do gabinete do deputado federal Daniel Almeida.

Extraído de Vermelho

UEM e as cotas sociais: dos 14 mil alunos, 205 se declaram negros

2011-09-17T01:19:00.005-03:00

Dos 14 mil alunos da UEM, 205 se declaram negros

Maringá - 16/09/2011

O acesso à universidade pública e gratuita ainda não é para todos. Na Universidade Estadual de Maringá, dos 11.432 estudantes que responderam um questionário socioeconômico ao ingressar na graduação, 205, ou 1,8% do total, declararam ser negros.

Dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 3,4% da população do município é negra. A implantação de cotas raciais da UEM já foi debatida e recusada. O sistema é realidade outras instituições de ensino superior do País.

A UEM tem hoje 14.641 estudantes matriculados na graduação. É a universidade mais conceituada do Paraná de acordo com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível (Capes) e uma das melhores do País no ranking internacional Webometrics Ranking Web of World Universities.

Em uma manhã de terça-feira, em frente do Restaurante Universitário da instituição, Kevy Alessandra Salviano, 21 anos, foi a uma das únicas pessoas negras a passar em uma hora movimentada. Com um grupo de colegas – todos brancos -, a aluna do segundo ano de Administração contou ser uma das três negras que estudam em seu bloco.

"E uma delas não é brasileira. Na minha sala mesmo, só eu. É estranho, mas vivencio isso há muito tempo. Mesmo quando estava na escola pública eram poucos os negros", explica.

Depois de quatro vestibulares, Kevy se tornou aluna da UEM em 2010 graças à cota social. Para ela, a dificuldade era a prova. Agora que está no curso que escolheu, os problemas maiores são com a disciplina de cálculo.

Assim como os colegas de Kevy, os brancos correspondem a 76,58% dos alunos de graduação. É uma porcentagem maior do que a população branca de Maringá, que é de 70,84%, segundo o IBGE.

Thiago Mendonça, 21, estudante de Química, não precisa pensar sobre o número de negros na sua sala: "Nenhum", rebate. "É complicada essa questão, é um problema histórico. Mesmo assim é estranho uma universidade pública ter tão poucos negros. Também não vejo nenhum no bloco em que estudo. Pelo menos não nesse horário [manhã]."

O professor e assessor de Promoção da Igualdade Racial no município, Ademir Felix de Jesus, garante que os números expõem uma realidade histórica da sociedade brasileira.
"A maioria da população negra, ou afrodescendentes – se incluirmos os pardos -, é de uma classe social baixa. Desde a abolição da escravatura, em 1888, ficam à margem da sociedade. O negro começa a trabalhar mais cedo. Quando chega no ensino médio, por exemplo, já procura um ensino profissionalizante para poder se inserir o quanto antes no mercado de trabalho e muitas vezes a universidade fica distante dessa realidade", afirma.

Para tentar mudar essa realidade, em 2004 foi protocolado um pedido para a implantação do sistema de cotas raciais e sociais na UEM. Em 2008, o Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEP) aprovou a Resolução nº 12, regulamentada pela Portaria nº 233/2009-GRE, que institui a reserva de 20% das vagas oferecidas no vestibular para estudantes de escolas públicas de classe social baixa.

Quanto à reserva para negros não houve consenso e foi superada com o argumento que toda a população de baixa renda, inclusive negros, seria beneficiada com o sistema de cotas sociais.

Para o professor, insistir para a implantação de cotas raciais naquela época arriscaria perder o conquistado, já que o debate era acalorado. "Mas, hoje, com 2 anos de implantação podemos ver que ainda são poucos os negros na UEM", alega.

As cotas começaram a valer para o ano letivo de 2010. Dos 205 negros matriculados nos cursos presenciais da instituição, além de Kevy, outros 31 negros ingressaram pelo sistema de cotas sociais.

A pró-reitora de Ensino da UEM, Edneia Regina Rossi, acredita que ainda é muito cedo para falar se as cotas são ou não eficientes. "Há uma comissão de acompanhamento desse sistema na UEM. As cotas ainda são muito novas na instituição, mas na época foi algo amplamente discutido e optou-se pela reserva social por acreditar que ela ajudaria a solucionar a questão", afirma.

Ao ser questionada sobre o motivo de haver apenas 205 negros declarados em uma instituição com mais de 14 mil alunos na graduação – 11.342 declararam a cor de pele -, a professora sustenta que não há vagas para todos estudantes que concluem o ensino básico.

"Também seria preciso um estudo sobre quantos negros acabam o ensino médio e estão disputando uma vaga no vestibular da UEM. Para nós a cor da pele não importa", acrescenta.

‘Situação de discriminação e exclusão social'

Marivânia Araújo >> Professora-doutora de Ciências Sociais da UEM e coordenadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares Afro-brasileiros

O Diário - A senhora participou dos estudos para implantação de cotas na UEM. Como foi a discussão?

Ocorreram primeiro na Câmara de Graduação em um clima de discussão e esclarecimentos do que são as cotas raciais nas universidades. Mas elas não foram aprovadas. Durante todo o debate sobre as cotas raciais houve aqueles que defendiam as cotas sociais nas universidades. E essa foi a decisão vencedora.

O Diário - Por que as cotas sociais foram aprovadas e as raciais rejeitadas?

A maioria dos conselheiros da Câmara de Graduação e, mais tarde, da Câmara de Pós-Graduação, foi contrária às cotas que levam o critério da cor como decisivo. Isso aconteceu porque é muito forte em nosso País a ideia de que vivemos em uma democracia racial, que não há racismo e que a cor não seria uma barreira para o ingresso dos negros em nossas universidades. É forte o pensamento que os obstáculos são exclusivamente sociais, que é somente a pobreza o impedimento da ascensão social dos negros brasileiros. Mas é interessante lembrar uma pesquisa recente do IBGE que mostra que a cor das pessoas é um elemento discriminatório em todos os espaços da nossa sociedade, principalmente no trabalho.

O Diário - As cotas sociais sozinhas garantem o ingresso de negros na instituição?

Não. Elas provavelmente promoverão um aumento do ingresso de negros nas universidades, mas ele será muito pequeno, quase que insignificante. Uma questão importante é a da reparação devida à população negra no Brasil. Não se trata apenas de pobreza, mas de se reparar os séculos de trabalho escravo, da submissão forçada, invisibilidade atribuída a todos os negros em nosso País. As cotas sociais na UEM foram um avanço. Nós estávamos atrasados, é importante aumentar o número de alunos de diferentes classes sociais na universidade, pois a educação é, sem dúvida, um meio para a ascensão social e econômica. Todavia, é preciso continuar avançando, incluir negros no universo universitário, em todos os cursos. Esse é um passo para termos uma sociedade justa e verdadeiramente igualitária.

O Diário - Os cursos que têm a maior presença de negros, como Ciências Sociais, não são os mais concorridos da universidade.

Isso é um dos reflexos desse processo histórico. Ou seja, os negros estão nos cursos considerados de menor prestígio devido a uma situação de discriminação, exclusão social e dos limites estreitos oferecidos aos negros no Brasil. Gostaria de lembrar que os vestibulandos que disputam vagas por meio das cotas fazem as provas. Não são aprovados sem uma avaliação.

Extraído de Maringá – O Diário

CDH debate dez anos do sistema de cotas em universidades

2011-09-16T20:42:00.003-03:00

CDH debate dez anos do sistema de cotas em universidades

16/9/2011 13:30, Por Agencia Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa promove na segunda-feira (19 setembro 2011) audiência pública para avaliar os dez anos de implantação do sistema de cotas raciais nas universidades públicas do país. A iniciativa é do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

O sistema de cotas para estudantes negros foi implantado originalmente no Rio de Janeiro pela Lei 3.708/01, que assegurou 40% das vagas a estudantes negros ou pardos nas instituições de ensino superior do estado. A intenção era possibilitar a entrada de estudantes negros, em sua maioria mais carentes que os demais, nas universidades.

Entre as instituições federais, a Universidade de Brasília foi a primeira a instituir políticas afirmativas para negros no vestibular, reservando a eles 20% de suas vagas. Hoje mais de 51% das universidades estaduais e 42% das federais já implantaram medidas semelhantes.

A audiência pública da CDH tem objetivo de avaliar a eficácia do sistema de cotas e constatar a real ampliação da participação do pobre e do negro nas universidades brasileiras.

Entre os convidados para debater o tema estão (1) a secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Anhamona Silva de Brito; (2) os reitores da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior; (3) da Universidade do Estado do Mato Grosso do Sul, Adriano Aparecido, e da (4) Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Lourisvaldo Valentim da Silva; e (5) o secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, entre outros.

A audiência está marcada para as 15h de segunda-feira (19), no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho.

Paola Lima / Agência Senado

Extraído de Correio do Brasil

MS - PL reserva vaga em empresa para o primeiro emprego

2011-09-13T20:16:00.001-03:00

Vai à sanção projeto de Lei que reserva vaga em empresa para o primeiro emprego

13 de Setembro de 2011 - 16:24 - Assessoria

Projeto de Lei que obriga as empresas com incentivos fiscais concedidos peloEstado de Mato Grosso do Sul a destinar 10% das vagas de trabalho ao primeiroemprego é aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa. Propostopelo deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo, oprojeto segue agora para sanção do governador André Puccinelli, antes de entrarem vigor.

Conforme a proposição, compreende-se por primeiro emprego aquele destinado atodas as pessoas que não possuem qualquer tipo de anotação ou registro deemprego em carteira de trabalho ou que tenha trabalhado por período inferior atrês meses, no mercado informal.

O não cumprimento da lei acarretará a perda do benefício fiscal recebido,cumulado com o pagamento dos valores dos tributos que tenha deixado de recolheraos cofres públicos do Estado.

O deputado Marcio Fernandes disse que no ato de concessão do incentivotributário pelo Estado deverá constar as obrigações dispostas nesta Lei.

O projeto se justifica, segundo o parlamentar, pela dificuldade que os jovenstêm de ingressar no mercado de trabalho, tendo em vista que não possuemexperiência profissional comprovada, requisito exigido pelos empregadores.

FatimaNews

Projeto cria cota para estudantes rurais

2011-09-07T22:01:00.002-03:00

Projeto cria cota para estudantes rurais em faculdades de Ciências Agrárias

Leonardo Prado - 05/09/2011 19:40

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1764/11, do deputado Zé Silva (PDT-MG), quereserva vagas dos cursos de Ciências Agrárias em universidades federais paraestudantes que cursaram o ensino médio em escolas rurais. Alunos das EscolasFamílias Agrícolas (EFA), que possuem ensino de técnicas agrárias, tambémseriam beneficiados pela medida.

Segundo a proposta, o percentual de vagas reservadas deverá ser igual ao deestudantes de escolas rurais no estado em que a universidade está localizada.

O autor afirma que o desenvolvimento da agricultura familiar, o fortalecimentoda economia rural e a fixação da população no campo dependem de oportunidadesde acesso à universidade. “É preciso estimular e assegurar o acesso dosestudantes do campo à educação superior de qualidade”, diz Silva.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões deEducação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1764/2011

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger

Extraído de Agência Câmara

OAB vai defender sistema de cotas em universidades públicas

2011-09-07T21:37:00.004-03:00

OAB vai defender sistema de cotas em universidades públicas

23 de agosto de 2011 • 08h54

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar como amicuscuriae (amigo da Corte) na ação que discute a constitucionalidade dos sistemasde cotas raciais nas universidades públicas no Supremo Tribunal Federal (STF).A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 foi ajuizadapelo DEM em 2009 e pede a declaração de inconstitucionalidade das cotas adotadopela Universidade de Brasília (UnB).

A OAB vai defender a criação das políticas de cotas. O apoiofoi aprovado ontem (22 de agosto 2011) pelo Conselho Federal do órgão, por unanimidade. Oamicus curiae é uma parte interessada em uma causa que pede ao tribunal paracolaborar com elementos para fundamentar a decisão dos juízes.

A OAB argumenta que os sistemas de cotas raciais nasuniversidades levam em conta princípios constitucionais da igualdade e dadignidade da pessoa humana, ao tentar reverter desigualdades sociais históriasentre negros e brancos.

Agência Brasil

Extraído de Terra-Educação

TJ avaliará cotas raciais em concurso - RJ

2011-09-07T19:23:00.000-03:00

TJ avaliará cotas raciais em concurso

Ação proposta por deputado estadual pede a suspensão dareserva de vagas

Por Priscila Belmonte

Rio- Contrário à política de cotas raciais para concursos públicos, o deputadoestadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ) fez coro com o PSDB nacional e ingressou comação no Tribunal de Justiça do Rio alegando inconstitucionalidade da norma emvigor no estado do Rio.

O processo tem como relatora a desembargadora Maria InêsGaspar que, antes de apreciar o pedido de liminar para suspender os efeitos dodecreto estadual, pediu ao Ministério Público e ao governo estadual que sepronunciem. Conforme O DIA mostrou ontem, o PSDB planeja entrar na Justiçacontra o sistemade cotas.

A polêmica em torno das cotas raciais para seleções públicasfez o PSDB se dividir. Um dia após admitir posição contrária ao decretoassinado pelo governador Sérgio Cabral, que estipula 20% das vagas para índiose negros, e que entraria com ação judicial no STF (Supremo Tribunal Federal)por meio da advogada Roberta Kaufmann, a presidência do partido preferiu não sepronunciar sobre o assunto.

Rodrigo Neves, da Secretaria Estadual de Assistência Sociale Direitos Humanos, cita as políticas afirmativas implementadas nasuniversidades do Rio como bom exemplo para as cotas raciais. “Estamostranquilos e seguros quanto ao cumprimento da legislação em vigor, sobretudo emrelação à constitucionalidade e o cumprimento do estatuto”, afirma.

Acessoigual para todos os candidatos

As ações contrárias à reserva de cotas foram duramentecriticadas. Para a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da IgualdadeRacial da Presidência da República (Seppir-PR), Luiza Bairros, a intenção dederrubar o decreto é considerada lamentável: “Os diferenciais de inserçãosocial e econômica entre negros e brancos devem ser eliminados”.

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro(Cedine), Paulo Roberto dos Santos afirma que há uma dívida de anos de exclusãocom essa população: “Facilitaro acesso é o mínimo que podem fazer”.

Frei: 'Anular o decreto é como voltar ao tempo colonial'

Diretor-executivo da Educafro, rede de curso pré-vestibulardestinada à comunidade carente, Frei David reforça que a ausência de negros eíndios nos altos escalões só se muda com políticas públicas de reparação. “Hádados que confirmam a capacidade acadêmica dos cotistas nas universidades.Inclusive, o índice de evasão dessa parcela é menor que o dos não cotistas”,diz.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, informou que mantém suaposição pelas cotas e lamenta iniciativas isoladas para tentar dificultar oacesso aos concursos públicos.

Extraído de ODia

UFPA mantém sistema de cotas

2011-09-07T19:02:00.000-03:00

UFPA aprovaedital do processo seletivo 2012

Qua, 07 de Setembro de 2011 03:39

Em 2012 a Universidade Federal do Pará (UFPA) receberá7.631 mil candidatos e estréia dois novos cursos de graduação. O edital doProcesso Seletivo 2012 (PS 2012) será divulgado na próxima segunda-feira, 12 desetembro, no site do Centro de Processos Seletivos (Ceps) no endereço www.ceps.ufpa.br. As inscrições começam nodia 14 de setembro, junto com a Abertura da Feria Vocacional da UFPA. Já aprova elaborada pela Universidade será aplicada no dia 4 de dezembro.

Nesta terça-feira, 6 de setembro, o Conselho Superior deEnsino, Pesquisa e Extensão da UFPA (Consepe) aprovou o edital do ProcessoSeletivo 2012 da Universidade. Entre as novidades para o próximo ano estão acriação de 675 novas vagas em 18 cursos de graduação, dois deles são inéditosna UFPA: O curso de Arquivologia e o curso de Engenharia de Telecomunicações. Oprimeiro oferta 40 vagas e está ligado à Faculdade de Biblioteconomia doInstituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) e o segundo oferta 40 vagas,sendo 20 matutinas e 20 vespertinas, e está ligado ao Instituto de Tecnologia(ITEC).

...

O sistema de cotas também foi mantido. Segundo a Resoluçãonº 3.361 de 5 de agosto de 2005, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa eExtensão da UFPA (Consepe), 50% das vagas ofertadas anualmente são reservadas àestudantes que tenham cursado todo o Ensino Médio em escolas da rede pública deensino e, destas, 40% são reservadas à estudantes que no ato da inscrição sedeclaram negros ou pardos e optam por concorrer neste sistema de cotas.

Serviço:

Divulgação do edital e das regras do Processo Seletivo 2012da UFPA

Data: lançamento do edital em 12 de setembro

Início das Inscrições: 14 de setembro

Site: www.ceps.ufpa.br

Assessoria de Comunicação da UFPA

Extraído de Planetauniversitario

Cotas Raciais na UEL

2011-08-23T17:04:00.004-03:00

Conselhos se reúnem para discutir cotas da UEL

Londrina, 23/08/2011

O Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR), a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e a Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania promoveram ontem (22 de agosto 2011), no auditório do Sindicato dos Bancários, uma audiência pública para debater o tema "As Políticas de Inclusão: Cotas Raciais na UEL" - Universidade Estadual de Londrina -, com a presença de Edson Lopes Cardoso, assessor especial da Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial/Presidência da República.

Além do assessor Edson Lopes Cardoso, também participaram, como debatedores, o docente do Departamento de Ciências Sociais da UEL, Fábio Lanza, o presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, José Mendes de Souza, o vereador Tito Vale, a coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-asiáticos da UEL (NEAA) Rosane da Silva Borges e a gestora pública de Igualdade Racial, Maria de Fátima Beraldo.

Durante o evento, os convidados debateram sobre o aperfeiçoamento e a continuidade do Sistema de Cotas Raciais e Sociais, adotados pela UEL, desde 2005. Quando implantado, o sistema previa avaliação e revisão num período de sete anos.

Segundo a gestora pública de Promoção da Igualdade Racial, Maria de Fátima Beraldo, o evento superou as expectativas. "Nossa avaliação é muito positiva. Realmente a participação e o envolvimento dos diversos setores da sociedade na discussão deste tema é muito importante", afirmou.

Maria de Fátima informou ainda que cerca de 60 representantes de diversas entidades representantes da sociedade civil organizada estiveram presentes no evento. "A participação do assessor da ministra teve muito destaque. Sua fala contribuiu para os debates sobre a política de cotas da UEL", disse.

Na tarde desta terça-feira (23 de agosto 2011), às 14h30, os representantes se reúnem novamente na Câmara Municipal, para continuar a discutir a manutenção e implementação das políticas compensatórias e reparatórias. "Também teremos a presença do assessor Edson Lopes Cardoso, além da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania", informou Maria de Fátima.

A luta dos movimentos negros da cidade é no sentido de que além da continuidade das políticas de cotas raciais e sociais na UEL, que os percentuais de reserva de vagas sejam efetivamente de 40% para estudantes de escola pública, e deste total, metade seja destinada a estudantes negros e que este percentual incida diretamente sobre o total das vagas por curso.

Extraído de Bonde

Vereador de Londrina apoia cotas

2011-08-23T17:03:00.002-03:00

Vereador critica polêmica do fim das cotas raciais na UEL

Londrina, 23/08/2011

O vereador Tito Valle (PMDB) criticou, durante o grande expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (23), a discussão sobre o fim das cotas raciais na Universidade Estadual de Londrina (UEL).

A proposta relativa a reserva de vagas será analisada ainda nesta semana pelo Conselho Universitário da UEL. O colegiado deve decidir sobre esta e outras mudanças no vestibular da instituição a partir de 2013.

"A cota é uma reparação histórica do povo negro, que sustentou e sustenta a economia brasileira de forma muito presente. A UEL deveria aumentar o percentual e não reduzir", ressaltou.

Valle participou de uma audiência pública realizada ontem, no Sindicato dos Bancários, promovido pelo Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir).

Extraído de Bonde

OAB vai defender sistema de cotas em IES públicas no Supremo

2011-08-23T11:22:00.002-03:00

OAB vai defender sistema de cotas em universidades públicas no Supremo

22/08/2011
Luana Lourenço / Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar como amicus curiae (amigo da Corte) na ação que discute a constitucionalidade dos sistemas de cotas raciais nas universidades públicas no Supremo Tribunal Federal (STF). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 foi ajuizada pelo DEM em 2009 e pede a declaração de inconstitucionalidade das cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB).

A OAB vai defender a criação das políticas de cotas. O apoio foi aprovado hoje (22 de agosto 2011) pelo Conselho Federal do órgão, por unanimidade. O amicus curiae é uma parte interessada em uma causa que pede ao tribunal para colaborar com elementos para fundamentar a decisão dos juízes.

A OAB argumenta que os sistemas de cotas raciais nas universidades levam em conta princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ao tentar reverter desigualdades sociais histórias entre negros e brancos.

Edição: Rivadavia Severo

Reitora da UFBA: a política de cotas foi acertada

2011-08-19T21:07:00.005-03:00

Reitora da UFBA pretende trocar vestibular por Enem

Socióloga avalia seu primeiro ano à frente da universidade
Salvador, 19 de agosto de 2011

Reitora avalia primeiro ano de gestão e fala sobre projetos
Lais Vita | Redação CORREIO
lais.vita@redebahia.com.br

Consolidar e inovar. Defendendo o slogan da campanha realizada em 2010, a professora e socióloga Dora Leal Rosa chegou ao cargo de reitora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no qual está completando um ano.

Reconhecida pela comunidade acadêmica pelo caráter técnico de sua gestão, Dora admite as dificuldades desse primeiro ano de gestão, mas se diz otimista quanto a 2012. “Tenho certeza que teremos ainda mais avanços”, diz.

Para a reitora, esse primeiro ano frente à UFBA foi de aproximação da equipe com os problemas da universidade e consolidação da gestão anterior, de Naomar Almeida. “Não vamos suspender o que está em andamento ou já estava negociado para ser implementado”, afirma.

Em entrevista ao CORREIO, Dora fala sobre o que foi e o que será do seu mandato como reitora, da segurança nos campi e das novidades no ingresso à universidade no próximo ano, que deve ser feito pelo Enem.

A gestão da senhora é vista pela comunidade universitária da UFBA como mais técnica e menos política que a anterior. A senhora concorda?

Talvez por causa da minha origem na pró-Reitoria de Planejamento e Administração eu tenha trazido isso para minha experiência na Reitoria. Mas nenhum gestor é puramente político ou puramente técnico. Talvez o que esteja distinguindo a minha gestão da do professor Naomar é que eu tenho conduzido as questões administrativas da universidade e as tenho acompanhado. Há essa dimensão técnica, certamente.

O maior projeto do ex-reitor era o Reuni, que foi aprovado em 2007 e implantado em 2008. As metas de expandir a universidade e aumentar o número de vagas estão sendo alcançadas?

Não, não completamos ainda todas as metas porque o Ministério da Educação (MEC) também não conseguiu nos dar todas as condições de infraestrutura para que nós as atingíssemos. Não foram liberados todos os cargos docentes que estavam previstos e nem os cargos técnicos, além dos cargos de direção, que o MEC havia assegurado que liberaria.

Em setembro de 2010, o CORREIO publicou uma matéria sobre o início do semestre na UFBA. Nesse período, muitos alunos acabaram perdendo disciplinas porque não havia professor. Aumentou o número de vagas, mas não foram contratados professores suficientes. Isso pode voltar a acontecer?

Realmente, foi um começo de semestre muito difícil. Fizemos concurso em janeiro e fevereiro e estamos fazendo de novo agora para preencher 300 vagas de cargo docente. Em 2011, essa questão foi minimizada, mas não foi totalmente resolvida. Nós temos problemas exatamente porque, como mencionei, as vagas de docentes do MEC não foram disponibilizadas na sua integridade. Tivemos problema nesse primeiro semestre, em menor grau, e, se tivermos problemas agora, em 2011.2, certamente serão ainda menores.

As cotas completaram sete anos este ano. Em 2014, devem ser reavaliadas. Como a senhora avalia a evolução da política?

Em primeiro lugar, foi uma política acertada. A nossa universidade acertou em assumir destinar grande parte das suas vagas ao egresso da escola pública. É importante dizer que a nossa política coloca como primeira variável o egresso pela escola pública e a segunda para afrodescendentes. Uma outra observação é que os estudantes que ingressaram na universidade através dessa política têm se saído muito bem nos seus estudos. Agora, como os nossos conselhos superiores vão avaliar essa política, nós já estamos levantando esses elementos. Temos um grupo de avaliação institucional que deve conduzir os estudos. De posse deles, vamos encaminhá-los ao conselho universitário. Teremos dados que vão permitir decidir sobre a continuidade das cotas.

As cotas foram a primeira grande ação de políticas afirmativas na universidade, mas uma crítica vinda de dentro da própria UFBA é a falta de programas de permanência, de assistência estudantil. Há projetos ou planejamentos encaminhados para ampliar essa política?

Sim, nós estamos ampliando o programa de permanência, mas também temos outros projetos. Há diferentes programas de iniciação científica, com bolsas. Temos também a ampliação dos programas de residência, que não permite somente que o estudante more nas residências universitárias, mas ganhe também a bolsa. Temos os programas que permitem aos estudante carentes se alimentar no restaurante universitário a custo zero. Não é ainda na dimensão que nós gostaríamos, mas estamos avançando. A situação das residências estudantis é também um outro ponto muito criticado.

Estamos finalizando uma nova residência na (avenida) Garibaldi. Lá, os estudantes estarão em pequenos flats, com cozinha, tanque, sala de estudo, dois quartos, com capacidade de quatro pessoas por flat. Faltam apenas pequenos arremates para que a construção seja aceita. Ela deve receber 200 estudantes. Paralelo às residências, temos o auxílio-moradia, que muitos estudantes preferem receber e morar em outro local.

A UFBA já sinalizou estar discutindo a implementação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no vestibular de 2013. Já há alguma definição?

Nós compreendemos que o Enem é algo muito importante para a educação brasileira, e encaminhamos ao conselho acadêmico de ensino uma proposta de que a primeira fase do nosso processo seletivo se desse por meio dele. O conselho acadêmico acolheu a proposta, mas entendeu que não deveria implementá-la este ano. Esperamos que o ingresso para 2013 tenha o exame como primeira fase do processo. Eu acho que isso valorizaria o ensino médio e o estudante poderia focar na área específica para a segunda fase, que continuaria igual.

Existe a proposta do Busufba, ônibus que levaria os alunos entre os campi no horário das aulas. Como está o projeto?

Fiz solicitação à prefeitura, quando firmamos um protocolo de cooperação em maio deste ano e levamos essa demanda. Fiz também a solicitação de uma passarela no Vale do Canela, ligando a Faculdade de Educação ao ICS, do outro lado. Argumentei que se tivesse uma passarela poderia-se tirar a sinaleira e o tráfego fluiria melhor. Mas não tive retorno ainda. Estamos estudando algumas novidades para 2012, como um bondinho ligando a Politécnica (na Federação) ao campus de Ondina, por exemplo.

A segurança é um problema da universidade, que tem suas dificuldades criadas também pela estrutura, em especial no campus de Ondina, que tem um perímetro muito amplo e zonas não construídas. O que está sendo feito pra resolver isso?

Nós ampliamos a vigilância eletrônica - temos hoje 400 câmeras dentro dos nossos campi de Salvador. Na pró-Reitoria da Administração temos uma central de monitoramento em que a gente pode mapear todos os dois campi - Ondina e Canela -, e ampliamos o numero de vigilantes. Também fizemos investimento no campus, desmatamos, abrimos trilhas. Isso tudo traz segurança. Além disso, a segurança ultimamente está circulando, com carros, dentro do campus, para dar cobertura em casos de possíveis assaltos que não tivemos e espero que não tenhamos. Pelos registros que tenho, este ano só tivemos o episódio da Faculdade de Comunicação (um laptop roubado) e em frente à Faculdade de Odontologia (violência contra estudantes). Não tivemos muitas, mas não queremos ter nenhuma.

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Enem quer dificultar criação de ranking de escolas

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, divulgou ontem que vai alterar a forma de divulgação dos resultados do exame, de forma a dificultar que seja criado um ranking de escolas. De acordo com a presidente do órgão ligado ao Ministério da Educação, Malvina Tuttman, as notas do exame de 2010 serão divulgadas levando em consideração o número de alunos inscritos por escola.

“Apresentamos a proposta ao ministro da Educação (Fernando Haddad). Queremos dificultar o ranqueamento. Somos contra a prática. O Enem não deve ser usado como propaganda”, disse. A presidente do Inep não explicou como será a divulgação. O resultado estava previsto para julho mas, por essa mudança, será anunciado em setembro.

O Inep divulgou ontem que para confeccionar os 5,3 milhões de provas do exame em 2011 gastará R$ 238,5 milhões - R$ 45 por aluno. Além disso, ainda tem gastos com Correios (R$ 4,11 por candidato); gráfica (R$ 6,80), e repasse de R$ 8 milhões para Secretarias da Segurança dos estados e Exército.

Referência para transplantes

Na trilha do próximo tema do Agenda Bahia, Inovação, a Universidade Federal da Bahia (UFBA), uma das parceiras do evento, oferece serviços pioneiros no estado. O Hospital das Clínicas, da universidade, é o único, na Bahia e em Sergipe, que faz transplantes de medula óssea gratuitamente, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “O transplante é uma arma terapêutica muito poderosa no tratamento de doenças hematológicas, como o linfoma e a leucemia”, explicou a professora da UFBA e chefe do serviço de onco-hematologia do hospital, Glória Bonfim.

“Somos também o único hospital do estado que oferece tratamento integral para esses pacientes. Isso é motivo de orgulho para a equipe”, conta. A unidade de transplantes, que está sob a coordenação do médico Marco Aurélio Salvino e completou um ano em agosto, realiza hoje cinco procedimentos desse tipo mensalmente e já transplantou, desde sua fundação, 40 pacientes, tendo 95% de sucesso nesses casos. “Tivemos dois óbitos devido à progressão da doença e não ao procedimento”, afirma Glória.

A enfermaria do centro conta com 23 leitos, cinco deles dedicados exclusivamente aos pacientes transplantados. “Este é o único serviço de alta complexidade oferecido pelo estado. Antes de realizarmos ele, os pacientes tinham que ir para outras cidades, como São Paulo e Curitiba, para finalizar o tratamento”, lembra a médica, que comemora também a implantação do primeiro banco de cordão fetal do estado, usado como fonte de células-tronco. “No Brasil existem nove desses bancos. O projeto feito com o Ministério da Saúde já está em fase de finalização e, depois de iniciadas as obras, teremos o banco em dois anos”, disse

Ciência Sem Fronteiras de bolsas para o exterior

2011-08-19T14:00:00.005-03:00

Cotas nas bolsas do exterior serão decididas pelas universidades

As bolsas de estudo em universidades internacionais que passarão a ser oferecidos através do programa Ciência sem Fronteiras poderão ter cotas. O Ministério da Ciência e Tecnologia afirmou que as “medidas de ação afirmativa” ficaram sob critério das universidades.

A base do programa original não prevê nenhum tipo de cota social ou éticas (leia-se étnicas?) . Nesta quinta-feira (18 de agosto 2011), o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glauces Oliva, disse que as universidades estão sendo encorajadas a incluir as cotas para a seleção dos estudantes. Na quarta-feira (17 de agosto 2011), foram lançadas as 2.000 primeiras vagas de graduação no exterior.

“Compete às universidades fazer processo seletivo interno entre os elegíveis, privilegiando o mérito e o desempenho — que são o cerne do programa. Cotas poderão ser incluídas no critério de seleção. Não estabelecemos normas a priori porque o perfil das universidades varia”, explicou Oliva.

No dia do lançamento, os grupos que defende o sistema de cotas criticaram a falta de menção as ações afirmativas. “Haverá seleção social oposta às políticas sociais do governo. O que é uma exclusão em um programa que deveria dar conta de inclusão”, afirmou o ex-reitor da Universidade Federal da Bahia, Naomar Almeida Filho.

Extraído de NoticiasBR

Em princípio, o MCTI distribuirá duas mil bolsas em todo o Brasil, a partir de, no máximo, março de 2012, com duração mínima de seis meses a um ano de vigência. As universidades contempladas deverão fazer a seleção interna dos bolsistas até, no máximo, 5 de fevereiro do próximo ano.

Fonte Maringa oDiario.com

Ministro lança 2 mil bolsas do Ciência sem Fronteiras

As oito modalidades de bolsa do Ciência sem Fronteiras

A apresentação do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante

Ministério Público Federal (MPF) - estágio com reserva de vagas

2011-08-17T13:32:00.007-03:00

Abertas inscrições para estágio em Direito

Correio do Estado - Redação
17/08/2011 10h08

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inscrições para o concurso de estágio na área de Direito em Campo Grande. O processo seletivo é para a formação do quadro reserva de estagiários. Os estudantes interessados devem realizar a pré-inscrição pelo site www.prms.mpf.gov.br até às 17h do dia 23 de agosto.

O estágio no MPF tem carga horária de 20 horas semanais e bolsa de R$ 800 mais auxílio transporte - no valor de R$ 7,00 por dia efetivamente trabalhado. A duração do estágio é de até um ano, podendo ser prorrogado ao limite de dois anos.

O concurso prevê a reserva de 10% das vagas às pessoas com deficiência e de 10% pelo Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais.

Requisitos

Para participar do processo seletivo, o acadêmico deve estar matriculado em uma das instituições conveniadas com o Ministério Público Federal. Além disso, o aluno não pode ter antecedentes criminais e precisa ter concluído, pelo menos, 40% da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior. Estudantes que terminam a graduação no segundo semestre de 2011 ou no primeiro semestre de 2012 não podem participar do certame.

Como se inscrever

Os interessados devem realizar a pré-inscrição exclusivamente pela internet. Para tanto, o candidato deve preencher a Ficha de Inscrição para Estágio, disponibilizada no link http://www.prms.mpf.gov.br/pre-inscricao/webCadastro.php, no site da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul.

Depois de realizada a pré-inscrição virtual, o acadêmico deve comparecer à sede do MPF/MS (Avenida Afonso Pena, nº4444) entre os dias 24 de agosto e 06 de setembro, das 13h às 18h, para confirmar sua inscrição. No ato de confirmação, o acadêmico deverá apresentar documento emitido pela faculdade que comprove a conclusão de, no mínimo, 40% da carga horária do curso superior.

MLG deseja Sorte!

Estudante recorre ao STF alegando prejuízo por cotas

2011-08-16T21:40:00.004-03:00

Estudante recorre ao STF alegando prejuízo por cotas para alunos de escola pública

16/8/2011 15:24, Por Supremo Tribunal Federal

A estudante P.A.C. ingressou com Ação Cautelar (AC 2957) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que, acolhendo apelação da Universidade Federal de Sergipe (UFSE), anulou a sentença que havia determinado à universidade que efetuasse sua matrícula no curso de Farmácia.

A sentença de primeiro grau invalidou o sistema de cotas que reserva 50% das vagas aos estudantes egressos do ensino público e determinou que a matrícula de P.A.C. fosse efetuada com base na pontuação obtida por ela no exame vestibular, em 2009.

Segundo a defesa da estudante, ela obteve a 79ª colocação para o curso de Farmácia, que oferecia 80 vagas, e teria sido aprovada se não fosse o sistema de cotas da UFSE.

Na ação, a defesa afirma que, embora haja recurso extraordinário interposto para o Supremo contra a decisão do TRF-5, a estudante foi comunicada pela universidade que sua matrícula havia sido cancelada conforme determinação judicial. “Portanto, fica explícita a existência de situações em que o resultado de uma lide depende do resultado da existência ou não de uma relação jurídica de direito material, sendo conveniente que se aclare essa situação em sede preliminar”, argumenta a defesa.

A estudante alega que, segundo o edital, para a classificação e concorrência às vagas do curso escolhido, o sistema utilizado seria o de maior pontuação, ou seja, após a correção de suas provas, o candidato que obtivesse maior número de pontos estaria classificado, ocupando as vagas até o limite de cada curso. “O que se verifica no caso em tela é o descumprimento dos artigos 205 e seguintes da Constituição Federal que aduzem acerca da capacidade individual de cala aluno”, afirma a defesa.

No STF, a estudante pede que seja garantido seu imediato retorno aos quadros da universidade para prosseguir no curso. A ação foi distribuída para a relatoria do ministro Joaquim Barbosa.

VP/AD

Extraído de Correiodobrasil

Processos relacionados
AC 2957

BA - cota para concurso público

2011-08-16T18:43:00.005-03:00

Santiago quer cota maior para concurso público

Vereador (Salvador-BA) quer que cotas sejam de 30%

Após o governador Jaques Wagner demonstrar ser favorável ao projeto de instituir uma cota de 20% nos concursos públicos do estado para negros e índios, o vereador Gilmar Santiago (PT) declarou, nesta terça-feira (16 de agosto 2011), que a parcela ainda é pequena, dada a presença majoritária de pessoas de cor negra nesta unidade federativa. "A Bahia é majoritariamente negra, por isso a nossa proposta é que a reserva deveria ser de 30% das vagas", explica. Santiago, inclusive, já se antecipou ao debate e apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal que institui o modelo nos concursos municipais.

Extraído de ToSabendo

Unemat disponibiliza bolsas de iniciação científica para acadêmicos cotistas

2011-08-11T14:54:00.004-03:00

Unemat disponibiliza bolsas de iniciação científica para acadêmicos cotistas

29/07/2011
Matéria reproduzida em: Jornal documento

A Universidade do Estado de Mato Grosso divulgou nesta semana edital de bolsas de iniciação científica direcionadas para acadêmicos cotistas.

As bolsas são do Programa de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq) vinculadas a Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação. O valor da bolsa é de R$ 360,00, com carga horária de 20 horas semanais.

Essa é a primeira vez que a instituição disponibiliza bolsas destinadas a atender as ações afirmativas, que já ocorrem dentro da Unemat, que garantem o acesso ao ensino superior por meio da reserva de 25% de todas as vagas para estudantes que se autodeclaram negros ou pardos.

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação, Áurea Ignácio, explica que neste primeiro ano serão disponibilizadas cinco bolsas PIBIC-AF, mas a perspectiva é que este número aumente gradativamente nos próximos anos, atendendo um maior número de acadêmicos cotistas, somando forças com as ações afirmativas desenvolvidas pela Unemat.

Os docentes deverão encaminhar as solicitações de bolsa até o dia 12/8, atendendo os quesitos estabelecidos do Edital PIBIC/CNPq ACOES AFIRMATIVAS - AF Nº 004/2011.

Mais informações podem ser obtidas no link UNEMAT.

Extraído de SEPPIR

PR-Londrina - Reitora da UEL mantém posição favorável às cotas

2011-07-31T19:12:00.004-03:00

Reitora da UEL mantém posição favorável às cotas
29/07/2011 - 15h54

UEL - Universidade Estadual de Londrina. O atual sistema, em vigor desde 2005, estabeleceu a reserva de 40% das vagas dos cursos de graduação, ofertadas em concurso vestibular, para estudantes oriundos de escolas públicas; sendo que até metade destas vagas são reservadas a candidatos que se autodeclaram negros.

A revisão desta política será debatida e aprovada pelos 52 membros do Conselho Universitário, em reunião agendada para o dia 26 de agosto (2011). Este procedimento já era previsto pela resolução 78/2004, que institui em seu artigo 4º a reserva de vagas pelo período de sete anos letivos, de 2005 a 2011.

Na reunião de hoje (29/07/2011), os conselheiros aprovaram por unanimidade o relatório final da comissão que operacionalizou, desde março deste ano, diversas atividades relacionadas à discussão, debates e encaminhamentos ligados à política de cotas na Universidade. As propostas da comunidade universitária (enviadas por meio de seus representantes no Conselho Universitário) sobre o tema, para serem apreciadas na próxima reunião do Conselho, deverão ser encaminhadas à Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) até 15 de agosto.

"Gostaríamos que todos os estudantes chegassem aos nossos vestibulares em iguais condições de preparo e competição, mas isto infelizmente ainda não é possível em nosso País. Por isto, nossa administração defende a prorrogação do sistema de cotas por mais cinco anos. Ao fim deste ciclo de 12 anos, teremos melhores condições de avaliação do sistema, dos pontos de vista quantitativo e qualitativo", comentou a reitora Nádina Moreno. Ela explicou que não havia explicitado anteriormente a posição desta administração para não influenciar e nem pressionar os diferentes setores da comunidade universitária, que desde março debatem o sistema de cotas.

A reitora ressaltou aos conselheiros que o (1) sistema de cotas será inserido na tradição de políticas e ações que a UEL tem desenvolvido ao longo dos 40 anos de sua existência, citando como exemplos a (2) moradia estudantil, (3) a oferta de bolsas para alunos de baixa renda, e (4) o curso pré-vestibular gratuito.

Extraído de Bonde

BA - Projeto tenta instituir cotas em concursos

2011-07-31T19:02:00.002-03:00

Projeto tenta instituir cotas em concursos

30 de Julho de 2011

O deputado estadual Joseíldo Ramos (PT-BA) está com o texto do projeto de um PL - projeto de lei - que deve dar muita polêmica pronto, esperando apenas o recesso parlamentar acabar para apresentá-lo à Mesa Diretora da Assembleia.

O petista quer instituir uma cota de 20% de vagas nos concursos públicos estaduais para negros e índios. Na proposta, a lei vai valer por 10 anos e a Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) será a responsável por acompanhar os resultados.

Leis neste sentido estão em vigor no Paraná e em Mato Grosso do Sul. No Rio de Janeiro, um decreto do governador Sérgio Cabral (PMDB) também obriga tal reserva de vagas.

Fonte BN

Recebido de ToSabendo

UEAP - Universidade Estadual do Amapá e a reserva de vagas

2011-07-31T18:35:00.004-03:00

(Edital do Processo Seletivo 2011)

6. DO SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS

6.1. Do total de vagas 5% serão destinadas aos portadores de necessidades especiais e 5% aos indígenas;

6.2. Será disponibilizada reserva de vagas para os candidatos que tenham concluído integralmente o Ensino Médio em Escola Pública (conforme Lei Nº. 1023, de 30/06/2006), na mesma proporção dos inscritos (exemplo: se 30% do total de candidatos inscritos no vestibular forem egressos da rede pública, ser-lhes-ão reservadas 30 % das vagas);

6.3. Será disponibilizada reserva de vagas para candidatos Afrodescendentes que tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio em Escola Pública (conforme Lei Nº. 1258, de 18/09/2008), na mesma proporção dos inscritos (exemplo: se 30% do total de candidatos inscritos no vestibular forem Afrodescendentes, ser-lhes-ão reservadas 30 % das vagas);

6.4. Para candidatar-se ao sistema de cotas para Afrodescendentes, o candidato deverá no ato da inscrição se autodeclarar afrodescendente, assinalando no campo próprio essa condição;

6.5. Caso haja candidatos que se enquadrem em mais de um tipo de reserva de vaga, estes deverão optar somente por um dos sistemas;

6.6. Serão automaticamente remanejadas para o Sistema Universal, as vagas dos cursos em que não houver candidatos inscritos ou aprovados no Sistema de Reserva de Vagas para Indígenas, Portadores de Necessidades Especiais, egressos da Rede Pública de ensino e Afrodescendentes, obedecendo à classificação decrescente de notas, não cabendo a partir daí a aplicação do sistema em questão;

6.7. Os candidatos concorrentes às vagas para indígenas deverão comprovar essa condição através de documento expedido pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI;

6.8. A UEAP se reserva o direito de proceder à conferência das informações prestadas pelo candidato quanto à sua veracidade, a qualquer momento e diante da constatação de irregularidade, o candidato será automaticamente desclassificado do vestibular e no caso de isento, terá o seu pedido indeferido.

7. DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

8. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

Fonte Edital PS 2011

Cotas no Rio: reparo de um erro histórico

2011-07-04T17:16:00.003-03:00

Cotas no Rio: reparo de um erro histórico

quinta-feira, 30 de junho de 2011

De acordo com o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, racismo significa um "conjunto de teorias e crenças que estabelecem uma hierarquia entre as raças, entre as etnias; preconceito extremado contra indivíduos pertencentes a uma raça ou etnia diferente, geralmente, considerada inferior". Para o superintendente de Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Marcelo Dias, racismo é tudo isso e um pouco mais.

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, ele explica os motivos que levaram o governo do Estado do Rio de Janeiro a assinar o decreto que reserva 20% das vagas em concurso público para negros e indígenas, o porquê desse percentual, a fundamentação da ideia e se tal medida terá, realmente, efeito. "Eu acredito que a gente pode viver em um país sem cota, mas, para isso, vai levar um tempo. Cota não é para a vida toda. Cota não é uma medida plena. Ela serve para reparar falhas nas políticas públicas. Se não tiver melhorias no sistema educacional, as cotas serão sempre necessárias."

FOLHA DIRIGIDA - O que motivou o decreto que reserva 20% das vagas de concursos públicos do estado para negros e indígenas?

Marcelo Dias - O decreto foi assinado em virtude da terrível situação de exclusão dos negros do serviço público do nosso estado. No dia em que o governador lançou o decreto, em 6 de junho, estava presente na cerimônia o defensor público-geral, Nilson Bruno. Ele informou ao governador que dos 800 defensores públicos do nosso estado, nem 15 são negros. Se fossem 16, seria o equivalente a 2%. No último dia 15, nós tivemos uma atividade com a procuradora-geraldo Estado, e ela disse que no órgão só há um negro como procurador. Esses são alguns dados que mostram que, além de políticas universais, precisa haver políticas focadas nas ações firmativas. Essa exclusão acontece no serviço público e no mercado de rabalho privado também. Recebemos uma denúncia de que em Pavuna (Rio de Janeiro) havia um cartaz em um poste sobre uma seleção para emprego em que só seriam aceitas pessoas brancas. Isso é um absurdo!

FD - O concurso público prevê que todos competem em igualdade de condição, o princípio da isonomia. Se isso é uma lei, por que criar um decreto que fere esse princípio?

MD - Acontece que nem todos estudam em iguais condições. As cotas nas universidades não foram suficientes. Além disso, as escolas em que eles estudam também não são as melhores, então, é desigual a preparação dos negros. Os brancos estudam em bons colégios e ainda fazem cursinhos. Não podemos dizer que as condições são iguais. Têm que ter medidas compensatórias para os que sempre foram excluídos. Para nós mudarmos a realidade da cor dos servidores públicos, precisamos de políticas compensatórias. Isso não significa que essas pessoas que vão entrar pelas cotas não vão precisar atingir uma nota mínima para passar. Não vão entrar pessoas despreparadas, somente os que conseguirem a pontuação mínima. A Índia, por exemplo, é uma sociedade dividida em castas. Lá, há uma casta, a mais baixa de todas, chamada Dalit, também conhecidos como "intocáveis". Esse povo, há 40 anos, não tinha representação no Congresso indiano. Não tinham direito a nada. Hoje, eles governam o estado mais importante e rico da Índia. Hoje, o Parlamento indiano tem mais de 25% de Dalits. Isso, certamente, feriu interesses das castas dominantes. O mesmo acontece no Brasil. A entrada dos negros nas universidades e no mercado de trabalho também fere interesses, mas se os estados não tomam medidas como essa, das cotas, vamos levar mais 100 ou 200 anos para conseguir a integração da população. Precisamos de políticas que, pelo menos, minimizem essas distorções. Pelo último Censo do IBGE, os negros e mestiços representam 48% da população do Estado do Rio de Janeiro. O decreto garante 20% das vagas dos concursos, logo, esse decreto não atinge nem a metade dessa população. Eu acho que 20% ainda é pouco.

FD - Os dois estados que adotaram a cota anteriormente (Paraná e Rio Grande do Sul) estabeleceram 10%. O índice do Rio, de 20%, é adequado?

MD - Essa porcentagem tem como base legal o Estatuto da Igualdade Racial, que foi aprovado no ano passado.

FD - Acha que os admitidos pela cota poderão sofrer preconceito no serviço público?

MD - Acredito que não. Quando foram iniciadas as cotas nas faculdades públicas, várias previsões terríveis foram feitas, mas pesquisas dizem que alunos cotistas têm notas superiores aos não-cotistas, e essas previsões foram derrubadas. Os filhos dos negros, os filhos de família de baixa renda têm que se esforçar para conseguir permanecer na faculdade e eles fazem isso. A oportunidade de estar numa faculdade pública é a única que eles têm e eles se agarram a ela. Por essas experiências, é que eu creio que não vá haver discriminação no serviço público.

FD - O senhor menciona pessoas de baixa renda. Não seria melhor que a cota fosse com critério social e não racial?

MD - Eu sou favorável aos dois sistemas. Um não anula o outro. Eu sou totalmente favorável às cotas sociais.

FD - O decreto vale até 2021. Acredita que até esse prazo a desigualdade será eliminada, não havendo necessidade de prorrogação? O que deve ser feito para que isso aconteça?

MD - O decreto tem validade, inicial, de dez anos, e terão avaliações periódicas. No último ano, a nossa secretaria irá apresentar um parecer final ao governo da época, que decidirá prorrogá-lo ou não. Eu acredito que a gente pode viver em um país sem cota, mas, para isso, vai levar um tempo. Cota não é para a vida toda. Cota não é uma medida plena. Ela serve para reparar falhas nas políticas públicas. Se não tiver melhorias no sistema educacional, as cotas serão sempre necessárias.

FD - Como será comprovado o preenchimento dos requisitos étnicos para disputar as vagas da cota, já que será por autodeclaração?

MD - Há alguns anos, a Universidade de Brasília (UnB) recebeu a inscrição para o vestibular de dois irmãos gêmeos para competir como cotistas, sendo que um foi aceito, e o outro, não. A UnB estabeleceu, então, uma comissão para julgar quem é negro e quem não é. Isso gerou uma grande polêmica. Eu acho esse sistema temeroso. A melhor forma é mesmo a autodeclaração. Mas, a autodeclaração também tem riscos. O sistema de cotas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) também é por autodeclaração. Quando ele foi implantado, tivemos alguns professores renomados de lá, e que eram contrários ao sistema, orientando jovens brancos a se inscreverem como afrodescendentes. Uma conduta ruim e fraudulenta. Mesmo tendo esse risco, ainda creio que a melhor forma é a autodeclaração. E se alguém for concorrer à vaga do concurso pela cota e for descoberto, posteriormente, que teve fraude, que foi feito de má fé, a pessoa poderá perder o cargo. Em virtude da miscigenação, o nosso país tem várias pessoas de pele branca, mas que são de famílias negras. A gente espera a boa fé das pessoas. Creio que se houver gente querendo prejudicar, será uma minoria, nada que possa atrapalhar a ideia do decreto.

FD - Existe alguma previsão de criação de cursos preparatórios destinados aos públicos negro e indígena? Haverá bolsas de estudo, assim como faz o Instituto Rio Branco? Não seria o caso de o estado também proporcionar-lhes preparação adequada para os concursos?

MD - Já existem alguns cursos como esses aqui, no Rio de Janeiro. Em São Paulo, temos o Educafro, do Frei David. Queremos pegar alunos cotistas que estão se formando nas universidades e trazê-los para fazer estágio aqui conosco. Estamos estudando isso.

FD - O governo do Rio pretende criar cotas para outras classes sociais que se sintam prejudicadas no mercado de trabalho, como, por exemplo, ex-presidiários?

MD - Não tenho essa informação. A proposta da cota para negros e indígenas partiu do governador Sérgio Cabral.

FD - Existem muitas pessoas contra a criação desse decreto. O que o senhor pode dizer a elas?

MD - O nosso país ainda é muito injusto com a população negra. A exclusão racial tem que ser enfrentada e o governador do Rio está fazendo isso. Para mim, o racismo no Brasil é pior do que o que teve em muitos outros países, até mesmo o Apartheid, na África do Sul. Enquanto que em outros países os negros sabiam quem eram os seus inimigos, no Brasil, o racismo é invisível. Não se sabe com quem está lutando.

Ninguém, no Brasil, se assume racista, mas o racismo continua existindo. Esse decreto serve para consertar um erro histórico. O racismo, no Brasil, é velado, e isso se prova quando um negro ascende socialmente e começa a frequentar lugares onde há maioria é branca. Lá, ele recebe olhares de reprovação, daqueles que pensam, mas não dizem 'o seu lugar não é aqui'. Isso acaba com a autoestima de qualquer um. Nós temos que mudar essa situação. Temos que mudar essa realidade.

Fonte : Folha Dirigida

extraído de Tudo para concurseiros

RJ tem cota para negros e índios em concursos públicos

2011-06-06T11:46:00.011-03:00

Cabral assina decreto que determina cota para negros em concursos públicos

Jornal do Brasil - Hoje às 10h58 - Atualizada hoje às 11h00

RIO - O governador Sérgio Cabral assina decreto que determina reserva de vagas para negros e índios em concursos públicos destinados ao preenchimento de cargos efetivos na Administração Pública direta e indireta no Estado do Rio.

/acesso ao Decreto no DO do RJ, de 7 de junho 2011 /

Será reservado um percentual de 20% das vagas oferecidas para os candidatos que se declararem negros ou índios no momento da inscrição, desde que obtenham a nota mínima nas provas. O decreto passará a vigorar daqui a 30 dias e será válido por 10 anos. No fim deste período, caberá à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos elaborar um relatório recomendando ou não a elaboração de um novo decreto.

O secretário do Ambiente, Carlos Minc, que foi um dos autores da lei de cotas nas universidades ao lado do governador Sérgio Cabral, disse que este decreto é um segundo passo para a inclusão de afrodescendentes e ínidos.

- Ficou provado que a lei de cotas nas universidades é válida, pois os cotistas obtiveram os melhores resultados nas faculdades. Este decreto só se aplicará aos concurso estaduais, mas esperamos influenciar(*) também os municípios, a União e até empresas privadas, a destinarem uma parte de suas vagas aos negros e índios - disse Minc antes do início do evento.
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Outros Estados e Municípios adotaram sistemas de cotas para negros e índios em concursos públicos.

Em 2003, o Paraná reserva 10% e,

este ano 2011, o Mato Grosso do Sul destina 10% das ocupações para negros e 3% para índios.

Entre os municípios brasileiros que incorporaram essa política,

Piracicaba - SP, em 2002, reserva de 20% para negros,

Porto Alegre, RS, em 2003, 12%,

Vitória, ES, em 2004, 30%,

Criciúma, SC, em 2004, 20%,

Betim, MG, em 2005, 15%, e o

município paranaense de Colombo, em 2007, assegura que 10% das vagas sejam ocupadas por afrodescendentes.

Fonte: Clipping Seppir de 06 de junho de 2011

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(*) Para mais Municípios, Estados e órgãos da União e empresas que aplicam o Sistema de Cotas, ver Trabalho e Emprego e Vagas no Serviço Público - "Marcadores" neste Blog MLG em Ações Afirmativas.

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Paraná: Deputados mantêm veto a cota em concursos
Qui, 07 de Abril de 2011 15:27

Projeto já havia sido vetado pelo governador Requião
O veto aposto pelo Executivo ao projeto de lei nº 301/09 de autoria do deputadoProfessor Lemos (PT), que dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes emconcursos públicos, foi mantido pelos deputados paranaenses. O projeto doProfessor Lemos, que tinha por objetivo corrigir o que ele classifica como umequívoco da Lei nº 14.274, foi vetado ainda em 2009 pelo ex-governador RobertoRequião sob o argumento de inconstitucionalidade.

O Professor Lemos defendeu a derrubada do veto destacando o argumentoapresentado pela APP-Sindicato e pelo Fórum Paranaense de Educação eDiversidade Étnicorracial. Segundo as lideranças dessas entidades, a leiestabeleceu a reserva de 10% de vagas para afrodescendentes em todos osconcursos públicos realizados pelo Governo do Paraná. “No entanto, estepercentual tem sido aplicado somente nas vagas previstas nos editais deabertura do concurso. Esta reserva não está sendo aplicada nos editais deampliação das vagas”, explicam. De acordo com o deputado petista, o projetoresolve essa distorção ao garantir a aplicação de percentual em todas as vagasofertadas durante o prazo de vigência do concurso.

O pronunciamento do Professor Lemos sensibilizou o líder do PMDB, deputadoCaíto Quintana, que convocou a bancada peemedebista a votar pela derrubada doveto. No entanto, o painel eletrônico, que mostrava um total de 43 deputadospresentes em Plenário no momento da apreciação do veto, registrou 23 votosfavoráveis à derrubada do veto e 20 votos contrários. O Regimento Interno daAssembleia prevê que há necessidade de maioria absoluta (28 votos) para aderrubada de um veto.

Fonte Jornale

Cotas e programas de apoio derrubam mitos

2011-06-05T11:13:00.005-03:00

Pelo direito de aprender

Cotas e programas de apoio derrubam mitos e levam educação e futuro a milhares de jovens. C e D já são maioria na universidade

05.06.11 às 00h37 – O Dia online por Élcio Braga

Rio - A resposta simples e desanimadora mudou destinos. Início de 1990, salão da Igreja da Matriz, em São João de Meriti: cem jovens negros e carentes falavam sobre a fé. Por curiosidade, frei David Raimundo dos Santos perguntou quantos queriam fazer faculdade. "Apenas dois irmãos confessaram a intenção, obrigados pela mãe, agraciada por bolsas na instituição em que trabalhava como servente", lembra.

O episódio levou à criação da Educafro, influente entidade empenhada na democratização do acesso à faculdade pública. A ideia tornou o Rio mais justo e se espalhou pelo Brasil. Nos últimos cinco anos, mais negros entraram na universidade do que em todos os séculos anteriores somados.

Multidão de carentes passou a enxergar brecha no muro da faculdade. Política de cotas, pré-vestibulares comunitários e Programa Universidade para Todos (ProUni), do Governo Federal, criaram novo cenário. As classes C e D se tornaram maioria na universidade: 72,4%. “Diziam que eu, merendeira, filha de lixeiro, não podia fazer faculdade”, conta Therezinha Mello, 71, formada há seis em Serviço Social.

Contrários à ideia argumentavam que cotistas não conseguiriam acompanhar a turma. Pesquisa entre 2003 e 2006 mostrou desempenho do cotista superior em 29 dos 48 cursos na UERJ. "A minha grande alegria é que as cotas derrubaram a máscara das universidades públicas brasileiras", diz Frei David.

Fonte O Dia online

Procuradoria Geral da República terá cota para negros em estágio

2011-06-04T00:21:00.003-03:00

Procuradoria Geral da República terá cota para negros em estágio

O Globo - 04/04/2011 às 23:59 Atualizado em 05/04/2011 às 00:02

BRASÍLIA - A Procuradoria Geral da República baixou portaria destinando 10% das vagas de seus concursos de contratação de estagiários de nível superior e profissionalizante para negros e portadores de deficiência física. A adoção de cotas em instituições públicas é polêmica e já foi motivo de ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). No Congresso Nacional, está parada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) proposta de cotas para alunos egressos de escola pública, com subcota para alunos negros.

Dezenas de universidades já adotaram as reservas de vagas para alunos afrodescendentes e de escolas públicas. No final do ano passado, o Ministério das Relações Exteriores também criou reserva de vagas para negros na prova de admissão ao curso do Instituto Rio Branco. A partir deste ano, serão aprovados 10% a mais que o número de candidatos. As vagas serão destinadas a negros.

Extraído de Jornal Extra

Ufal adere ao Enem e mantém sistema de cotas

2011-06-04T00:00:00.005-03:00

Ufal adere ao Enem e mantém sistema de cotas

Seg, 04 de Abril de 2011 13:31

As vagas de todos os cursos de graduação da Universidade Federal de Alagoas serão preenchidas, a partir deste ano, através do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Mesmo aderindo totalmente ao Exame como processo seletivo, a instituição mantém o Programa de Políticas Afirmativas, mais conhecido como Sistema de Cotas, destinado a candidatos afro-descendentes oriundos de escolas públicas.

O pró-reitor de Graduação, Anderson Dantas, informa que, com a adesão em 100% ao Enem, as vagas ofertadas pela Ufal em seus 80 cursos de graduação dos três Campi (Maceió, Arapiraca e Sertão) passarão a ser cadastradas na plataforma do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação.

“A decisão no Conselho Universitário (Consuni) pelo Enem ocorreu desde 2009, mas a Universidade Federal de Alagoas necessitou fechar o ciclo do Processo Seletivo Seriado (PSS), o que ocorreu em 2010, e também deu um tempo às escolas do Estado para que pudessem se adaptar ao novo processo de seleção implantado. É importante destacar que durante esse período a Ufal participou de discussões nacionais e também com o Conselho Estadual de Educação de Alagoas, onde debateu a adesão ao novo processo que seleciona já a partir de 2011, para o preenchimento das vagas de 2012”, frisa o pró-reitor.
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Extraído de Planeta Universitário

IFAL condenada a matricular aluna aprovada em seleção universal

2011-06-03T23:43:00.003-03:00

Justiça Federal condena IFAL por negar matrícula a aluna aprovada em seleção

13h50, 04 de Abril de 2011

O juiz federal titular da 1ª Vara, André Luís Maia Tobias Granja, determinou a matrícula de candidata no curso integrado de Edificações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL) no ano letivo de 2011, com todos os efeitos retroativos à data da matrícula dos demais alunos, bem como condenou o IFAL ao pagamento de R$ 8 mil a título de indenização por danos morais.

A candidata havia se inscrito para o exame de seleção do IFAL por meio de formulário disponibilizado na Internet, informando, no campo “escola de origem”, que seria proveniente de “escola privada”. Mas quando da divulgação dos resultados, constatou que a vaga a qual concorreu era da modalidade “cota”, exclusiva para alunos oriundos da escola pública, e teve sua matrícula indeferida antecipadamente.

Ao preencher o formulário de inscrição, a candidata marcou a opção “concorre à reserva de vagas” por entender que, caso marcasse aquela opção, estaria simplesmente confirmando sua pretensão de concorrer a uma das vagas ofertadas pelo certame como um todo, e não fazendo opção pelo sistema de cotas ou pelo sistema universal.

Segundo entendimento do juiz, a candidata agiu de boa-fé, sem a intenção de concorrer às vagas de cotista, mas sim às vagas universais, tanto que informara ser egressa de escola particular, e não aluna de escola pública.

Entendeu o magistrado federal que a pergunta com a expressão “concorre à reserva de vagas” foi pouco clara, de forma a nem mesmo reconhecer qualquer equívoco por parte da candidata, pois a mensagem que lhe foi passado pela Administração foi ambígua. Segundo ele, houve equívoco da formulação da mensagem considerando “a cognição de um ser humano de senso médio, e com mais razão para uma estudante em formação, egressa do ensino fundamental e com idade aproximada de 15 anos, decerto não habituada à linguagem própria de editais e formulários de inscrição de concursos”.

Para André Granja, antes de se apegar à literalidade de um questionamento - mal formulado -, o IFAL deveria atentar para as normas constitucionais que impõem ao Estado o dever de prestar a educação, para que não incorrer em absurdos como o desse caso, “em que o direito fundamental à educação foi deixado de lado, em razão de uma resposta a uma questão mal formulada em uma ficha de inscrição”.

Para prevenir erros dessa natureza, André Granja afirma que o sistema de inscrição online nem deveria permitir num mesmo formulário a reunião das opções “concorre à reserva de vagas” e “escola de origem: privada”, por representar incompatibilidade lógica, demonstrando que faltou à Administração esmero na elaboração do formulário, bem como em sua avaliação.

Além disso, o magistrado ressaltou que, no exame de seleção 2011 do IFAL, a estudante havia obtido a nota de 20 pontos, o que a assegura aprovação no certame mesmo na modalidade concorrência universal, considerando que ela é proveniente de escola privada.

Diante da ilegalidade cometida pelo IFAL, o magistrado reconheceu ainda a ocorrência de danos morais, por entender que a candidata havia passado por profunda angústia e frustração em suas perspectivas de vida, rompendo o seu equilíbrio psicológico. “Ora, é consabido que prestar um exame dessa natureza – processo seletivo para ingresso no ensino integrado do IFAL – gera grande expectativa no estudante, que se dedica durante um longo período de tempo e, ansiosamente, fica à espera do resultado final, de modo a concretizar seus objetivos de vida e sua formação educacional”, disse o magistrado.

Fonte: Ascom JFAL
Extraído de Alagoas 24 horas

O Sistema de Cotas Sociais da UEM - Universidade Estadual de Maringá

2011-06-03T21:47:00.005-03:00

O Sistema de Cotas Sociais da UEM

UEM - Universidade Estadual de Maringá - PR

O Sistema de Cotas Sociais, forma de ingresso aos cursos de graduação da UEM, é destinado a candidatos brasileiros e que atendam integralmente os seguintes requisitos, a serem comprovados no ato da matrícula:

● tenham cursado todas as séries do Ensino Fundamental e Ensino Médio completo em escola da rede pública de ensino de todo o território nacional;

● não seja portador de diploma de curso superior;

● seja proveniente de grupo familiar cuja renda bruta mensal per capita não exceda o valor de até 1 e 1/2 salário mínimo, tendo como referência o salário mínimo nacional vigente à época da inscrição ao concurso vestibular;

● em caso do grupo familiar possuir bens patrimoniais, estes devem ser compatíveis com a renda declarada e não devem ultrapassar o limite de 30% do valor monetário estabelecido pela Receita Federal do Brasil para obrigatoriedade de entrega da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física;

● tenham despesas básicas familiares mensais compatíveis com a renda declarada.

São consideradas como instituições públicas de ensino aquelas mantidas e administradas pelos governos Federal, Estadual ou Municipal que ofereçam exclusivamente o ensino gratuito, sendo excluídas as escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, mesmo que mantidas com recursos do poder público. O candidato que tiver cursado o Ensino Fundamental ou Médio em escola particular, filantrópica ou confessional, mesmo que na condição de bolsista, não tem direito a concorrer a vagas no Sistema de Cotas Sociais.

Os candidatos interessados em participar do Sistema de Cotas Sociais para acesso aos cursos de graduação da UEM devem fazer a sua opção no ato de inscrição no Concurso Vestibular. Ao efetuar a sua inscrição, declara que tem pleno conhecimento das normas que regem o Sistema de Cotas Sociais, que satisfaz a todas as exigências, que com elas concorda, e que se responsabiliza pelas informações prestadas.

Os candidatos classificados no Concurso Vestibular para as vagas do Sistema de Cotas Sociais devem comprovar, no ato de matrícula, que atendem integralmente aos requisitos necessários.

Caso se constate, em algum momento após a matrícula efetuada, que os documentos comprobatórios exigidos não são legítimos ou idôneos, ou que o candidato já possui algum curso superior completo, a matrícula será cancelada, a qualquer tempo, mesmo em caso de o aluno já ter concluído o curso. Nesse caso, o seu diploma será considerado inválido pela UEM e estará sujeito às penalidades previstas no art. 299 do Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

De acordo com o art. 5.º da Resolução n.º 012/2010-CEP, 20% das vagas do Concurso Vestibular são destinadas, em cada curso e turno, aos candidatos optantes pelo Sistema de Cotas Sociais.

A convocação para o preenchimento das vagas de cada curso ocorrerá como segue: em cada curso e turno, são convocados os candidatos que obtiverem o melhor desempenho na lista única do concurso vestibular (independentemente de serem cotistas ou não cotistas) até o limite de vagas previstas para a concorrência geral (80%); as vagas destinadas ao Sistema de Cotas Sociais (20%) serão preenchidas pela ordem de classificação dos candidatos que optaram por concorrer nessa categoria.

Extraído de Vestibular UEM - Paraná

Concursos públicos do Estado MS destinarão vagas a negros, índios e portadores Def

2011-06-02T17:41:00.007-03:00

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Concursos públicos do Estado destinarão 10% das vagas a negros e 3% para índios

Decreto publicado pelo governo de Mato Grosso do Sul no Diário Oficial desta sexta-feira (01 de abril de 2011) determina a reserva de 10% vagas nos concursos públicos do Poder Executivo para negros e de outros 3% para índios.

A medida regulamenta uma lei aprovada no ano passado, alterando uma anterior, de 2008, que estabelecia cota apenas para índios.

Conforme o decreto, a reserva de vagas aos candidatos negros e índios aprovados em concurso público em iguais condições para todos os candidatos.

Para concorrer a uma das vagas previstas o candidato deverá especificar, em formulário próprio indicado pelo edital do concurso que vai prestar.

O decreto afirma que será “considerado negro ou indígena o candidato que assim se declare no momento da inscrição para o respectivo concurso e receba parecer conclusivo favorável a essa declaração, por Comissão Especial”.

Autodeclaração

O candidato decide se quer ou não participar da concorrência específica para as cotas para negros e índios. Caso não opte, estará implícito que escolheu a concorrência geral.

Com a nova regra, o resultado dos sempre que for publicado o resultado de um concurso, ele terá duas listas, contendo a primeira lista a pontuação de todos os candidatos, inclusive os beneficiados com o programa de reserva de vagas, e listas específicas para o resultado dos candidatos cotistas.

Conforme o decreto, na nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, observados os seguintes critérios para os candidatos integrantes do programa de reserva de vagas: a cada fração de 10 candidatos, a décima vaga fica destinada a candidato negro aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica. A cada fração de 33 candidatos, a trigésima terceira vaga fica destinada a candidato indígena aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica.

As regras estabelecidas neste Decreto também serão aplicadas na nomeação de candidatos portadores de deficiência, observados o percentual de 5% as vagas.

Fonte: Marta Ferreira - Campo Grande News
01 de abril de 2011

Extraído de Cassilândia Jornal

Para verificar os detalhes do decreto, clique aqui
Extraído de Jonal Dia Dia

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Concursos terão cotas para negros e índios em MS

Diário MS - 04 de Abril de 2011 - 06:25

Os concursos públicos para provimento de cargos ao executivo em Mato Grosso do Sul devem reservar 10% das vagas para candidatos negros e 3% para indígenas. A determinação está descrita no decreto publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, dia primeiro de abril.

O novo documento regulamenta a Lei Estadual 3.939, de 21 de julho de 2010, alterando outra de 2008, que aprova a medida a reserva de vagas como forma de promover igualdade nas oportunidades oferecidas pelo mercado de trabalho. Na regulamentação fica estabelecido que a cada 10 aprovados, um seja negro, e a cada 33, um seja indígena. Considerando ainda os portadores de necessidades especiais, que tem direito a 5% das vagas, ou a proporcionalidade a cada 20 aprovados.

Critérios

Para concorrer através do sistema de cotas, o candidato deve se autodeclarar negro ou indígena no ato da inscrição. “A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela re serva de vagas”. De acordo com a opção, serão geradas duas listas, uma geral e uma dos cotistas, para que seja composta a dos aprovados de acordo com a proporcionalidade especificada para cada um.

Mas, a autodeclaração não é suficiente, já que os candidatos passarão por entrevista através de comissões especiais instituídas pela Secretaria de Administração do Estado, e composta por estudiosos e entidades ligadas à questão étnico-racial pra evitar que seja usada de má-fé.

Os negros serão avaliados através do fenótipo. Já os indígenas devem portar a certidão administrativa emitida pela Funai (Fundação Nacional do Índio). Tanto os afrodescendentes quanto os indígenas, estão sujeitos aos critérios eliminatórios, e gerais em caso de desempate.

Cotas

Em uma balança composta de prós e contras, a medida é considerada positiva pelo Chefe do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), Márcio Mucedula Aguiar. “Os negros ou índios que ingressarem podem sofrer preconceito. Mas, os benefícios são maiores que os malefícios. A partir do momento que o negro ou o índio passa a conviver com aquelas pessoas, começa a ter o conhecimento do outro”, disse Aguiar. Para ele, é uma forma de construir um respeito mútuo, que aos poucos se reflete em outras áreas da sociedade.

Para o professor de Ciências Sociais, medidas inclusivas, como as cotas, propiciam a mudança de forma compensatória, a uma série de situações que promovem a desigualdade, enraizadas na história. Ele afirma que o reflexo da colonização, retratada nos livros didáticos, ainda é pertinente nos dias de hoje.

Neste contexto, “o negro que vai à escola não se vê representado, porque é sempre retratado de forma depreciativa. Não se estuda história afrobrasileira, ou o índio já que não se estuda história indígena. A medida é uma forma desses alunos olharem profissionais bem sucedidos e dizer ‘eu sou capaz de chegar lá’”, diz o professor, destacando que essas medidas são temporárias, até que haja uma diminuição gradativa do preconceito.
Um ponto que gera polêmica na discussão sobre a aplicação das reservas de vagas, é o de que cotistas garantem aprovação, mesmo com pontuação menor a dos classificados na lista geral. “A aprovação é merecida, ela não invalida o princípio do mérito. Já que para entrar, o negro ou índio tem que ter conhecimento técnico”, acredita o estudioso.

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2006, 5,7% da população sul-mato-grossense se considera negra; 50,5% parda; e 0,8% amarela.

Extraído de Fatima News - Fátima do Sul e Região

Desempenho de alunos-as das ações afirmativas mostram sucesso acadêmico

2011-04-30T12:45:00.005-03:00

Estudos comparam desempenho de alunos beneficiados por ações afirmativas e mostram como vários obtêm sucesso acadêmico

Há uma novidade no debate sobre os programas de ação afirmativa para ingresso no ensino superior brasileiro.

Um conjunto de estudos acadêmicos sobre o desempenho dos estudantes beneficiados, notadamente egressos de escolas públicas e grupos étnicos socialmente desfavorecidos, começa a avaliar a eficiência das iniciativas adotadas por mais de 40 universidades brasileiras.

Os programas se dividem em dois grandes grupos. De um lado há os sistemas de cotas, que em geral reservam porcentuais de vagas nos processos seletivos para alunos pobres e/ou negros e índios. Inaugurados entre 2002 e 2003 em universidades estaduais do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro, hoje vigoram em dezenas de instituições, sobretudo universidades federais.

De outro há um sistema de bonificação de pontos no vestibular para alunos de escolas públicas e também os autodeclarados negros, pardos e indígenas, instituído em 2004 pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e adotado, com variações, pela Universidade de São Paulo (USP), pelas universidades federais Fluminense (UFF), do Rio Grande do Norte (UFRN) e de Pernambuco (UFPE) e pelas faculdades de tecnologia paulistas, as Fatecs. Tal sistema não estabelece uma quantidade mínima de vagas, mas amplia as chances de ingresso desses grupos via vestibular.
Do ponto de vista do desempenho dos alunos, os resultados mais expressivos foram os obtidos no sistema da Unicamp. Um artigo publicado em edição recente da Higher Education Management and Policy, publicação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apresenta os dados que embasaram a criação da bonificação de pontos e também seus primeiros resultados. O estudo mostra que para os estudantes que entraram na Unicamp entre 1994 e 1997 aqueles oriundos de escolas públicas tiveram desempenho acadêmico superior aos egressos de colégios privados, considerando-se para ambos os grupos jovens que entraram na universidade com notas no vestibular na mesma faixa. O fenômeno, chamado de “resiliência educacional”, é conhecido dos educadores e indica a capacidade do aluno de obter sucesso acadêmico e social apesar da exposição a adversidades pessoais e sociais.

Entre as explicações possíveis destaca-se o traquejo especial dos alunos pobres, porém bem formados, para enfrentar situações desfavoráveis, uma qualidade valiosa no ambiente competitivo de uma universidade de pesquisa que nem sempre é compartilhada com os colegas de classe média, em geral poupados das adversidades por suas famílias.

As evidências sobre esse comportamento ajudaram a moldar o Paais (Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social), que a partir de 2004 passou a beneficiar com 30 pontos os egressos de escolas públicas e em mais 10 pontos os negros e índios – esse bônus é aplicado sobre um referencial de 500 pontos, atribuído à média do desempenho de todos os alunos em cada prova. A escolha dessa faixa de pontuação não foi casual. Trata-se de uma espécie de zona de empate técnico do vestibular, dentro da qual a oscilação de desempenho dos candidatos não indica propriamente uma vantagem – caso os mesmos candidatos submetam-se a sucessivos exames, suas colocações costumam variar dentro dessa área cinzenta. A idéia, portanto, era privilegiar alunos de escolas públicas, negros e índios apenas como critério de desempate dentro de uma amostra de candidatos com rendimentos acadêmicos muito semelhantes. “O que os nossos dados mostravam é que, para além da questão da inclusão social e da promoção da diversidade, essa fórmula também interessava à Unicamp do ponto de vista acadêmico, uma vez que historicamente os alunos oriundos da escola pública apresentavam um desempenho crescente em relação aos do ensino privado com nível equivalente de conhecimento”, diz Renato Pedrosa, autor principal do artigo e professor do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica (Imecc) da Unicamp.

Em 2005, primeiro ano de implantação do programa, a admissão na Unicamp de alunos oriundos de escolas públicas cresceu de 29,6% do total para 34,1%. E a participação não se limitava aos cursos de baixa procura, como é habitual. Trinta e quatro dos 110 estudantes admitidos nos cursos mais seletivos, como o de medicina, vieram do ensino público. O ingresso de negros e índios cresceu 44% em relação aos 2 anos anteriores, subindo de 10,9% para 15,7% do total – um índice, porém, ainda abaixo dos 23% de matriculados do ensino médio do estado de São Paulo que pertencem a essas etnias

O dado mais significativo foi o desempenho dos egressos de escolas públicas no primeiro ano de faculdade. No ranking do vestibular, eles tiveram médias superiores às de colegas formados em escolas privadas em apenas quatro dos 56 cursos. Mas, ao cabo de 1 ano de estudo, as médias desses mesmos jovens já eram superiores em 31 dos cursos quando comparados ao grupo vindo do ensino particular. No curso de medicina os egressos da escola pública tiveram 7,9 de média, enquanto a nota de seus colegas ficou em 7,6. Resultados preliminares do ano de 2006 e 2007 indicam rendimento equivalente. “Do ponto de vista da formulação de políticas públicas, nossa abordagem é uma clara alternativa aos sistemas de cotas adotados por muitas universidades, pois desenvolve um novo conceito de mérito que beneficia estudantes de alto potencial e garante a diversidade no ambiente acadêmico”, diz Renato Pedrosa.

Fonte: Revista Pesquisa Fapesp

Extraído de PRP.UEG

Ação Afirmativa na UNICAMP

OECD-iLibrary

Vestibular UEG

2011-04-30T12:04:00.004-03:00

Vestibular UEG
29/04/2011

O Núcleo de Seleção divulgou a concorrência do Processo Seletivo 2011/2 da Universidade Estadual de Goiás. O documento já pode ser acessado no endereço eletrônico www.vestibular.ueg.br. Também foram divulgados os inscritos pelo sistema de cotas, o resultado do pedido de condições especiais para realização das provas e o local da prova de habilidade específica do curso de Arquitetura e Urbanismo, que será realizada no próximo domingo, 1ª de maio.
..........

O total de inscritos pelo sistema de cotas, que conta com 45% das vagas ofertadas, foi de 1.091. A maioria deles (874) declararam serem oriundos da rede pública de ensino; 211 se inscreveram como negros e apenas seis como indígenas ou portadores de necessidades especiais. No ato da matrícula, os aprovados pelo sistema de cotas deverão comprovar que se enquadram no grupo que declararam fazer parte. O curso mais procurado na seleção por meio das cotas foi o de Engenharia Civil, em Anápolis, com 191 inscritos, concorrendo a seis vagas, seguido de Fisioterapia, com 118 cotistas para também seis vagas. A concorrência completa pode ser conferida aqui.

Outras informações adicionais os candidatos podem acessar nos endereços eletrônicos
www.vestibular.ueg.br
www.nucleodeselecao.ueg.br
ou pelo telefone (62) 3328 1122.

Extraído de UEG

O processo seletivo UEG: 45% das vagas estão reservadas para o Sistema de Cotas, sendo 20% para alunos oriundos de escolas públicas, 20% para negros e 5% para alunos indígenas ou portadores de deficiência física - www.sas.ueg.br.

A UEG é uma das instituições pioneiras no país a destinar vagas para candidatos cotistas. O Sistema de Cotas da Universidade foi instituído em 2005, no processo seletivo de meio de ano. Na época, foram reservadas 23,3% das vagas para os candidatos inscritos nesta modalidade. Em 2006, esse porcentual aumentou para 35% e, em 2007, para os atuais 45%. Fonte UEG
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Resolução – CsU – nº 0019/2005.

Estabelece critérios para implementação da Lei Estadual nº 14.832, de 12 de julho de 2004, que fixa cotas para o ingresso de estudantes oriundos da rede pública de educação básica; negros; indígenas e portadores de deficiências nas Instituições de Educação Superior integrantes do Sistema Estadual de Educação Superior, nos seus cursos de graduação oferecidos de forma regular, para o Processo Seletivo 2005/2 da Universidade Estadual de Goiás - UEG.

Resolução CSA n. 053/2010

Instituto Federal de Santa Catarina - IF-SC tem reserva de vagas

2011-04-23T19:24:00.002-03:00

O Instituto Federal de Santa Catarina - IF-SC desenvolve ações para ingressso:

Isenção (gratuidade) da taxa de inscrição...

Atendimento diferenciado para pessoas com necessidades específicas...

Reserva de Vagas (cotas) no ingresso de cursos de graduação: o IFSC adota dois tipos de reserva de vaga:

aos candidatos negros que tenham cursado o Ensino Médio em escola pública (10%);
aos demais candidatos que tenham cursado todo o Ensino Médio em escola pública (50%).

Dúvidas sobre os processos de seleção:

0800 722 0250
e-mail: ingresso@ifsc.edu.br

Extraído de IFSC
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Udesc adota cotas para alunos de escola pública e negros apartir do vestibular de inverno

07/04/2011 - 21h14min

Florianópolis - A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) abre nestasexta-feira (8/04/2011), às 13h, as inscrições para o vestibular vocacionado deinverno com uma novidade: a adoção do sistema de cotas para alunos oriundos dasescolas públicas e para os negros. Dessa forma, 20% das 1.320 vagas oferecidasem 32 cursos da instituição, serão destinadas para estudantes que tenham cursadointegralmente o ensino fundamental e médio em instituições públicas de ensino,e outras 10% das vagas estão reservadas para pessoas do grupo racial negro.

O reitor da Udesc, Sebastião Iberes Lopes Melo, explica que a medida segue oPrograma de Ações Afirmativas criado pela Resolução nº 33/2010 do ConselhoUniversitário. “É a primeira vez que a Udesc irá adotar o sistema de cotas. É apromoção da inclusão social e étnica respeitando a diversidade cultural econtribuindo para a busca da erradicação das desigualdades sociais”, diz oreitor.

Outra grande novidade deste vestibular é a oferta de 40 vagas para o curso deEngenharia do Petróleo, no Centro de Educação Superior da Foz do Rio Itajaí(Cesfi), em Balneário Camboriú. O curso, inédito em Santa Catarina e comduração de cinco anos em período integral (manhã e tarde), contou com acolaboração de engenheiros da Petrobras e professores da Udesc para odesenvolvimento do projeto pedagógico. “O curso será bem moderno e atenderá asexigências do mercado. Os alunos estarão prontos para trabalhar em empresascomo a Petrobras”, avalia o Engenheiro do Petróleo da Petrobras e membro dacomissão do projeto pedagógico do curso, Atila Piekarski.

Vagas

As 1320 vagas oferecidas para o vestibular vocacionado de inverno são para dezCentros da universidade. Em Florianópolis, as oportunidades são para os cursosde Administração (Vespertino e Noturno), Administração Pública, CiênciasEconômicas, Educação Física – Bacharelado, Educação Física – Licenciatura,Fisioterapia, História e Pedagogia. O Centro de Balneário Camboriú irá oferecero curso de Engenharia do Petróleo. Em Joinville, as vagas são para os cursos deCiência da Computação, Matemática, Química, Física e para as Engenharias(Civil, Produção e Sistemas, Elétrica e Mecânica). Em Lages, estão sendoofertados os cursos de Agronomia, Medicina Veterinária, Engenharia Ambiental eEngenharia Florestal.

Completam ainda a listagem dos cursos oferecidos, os de Sistemas de Informaçãoe Engenharia Industrial Mecânica, em São Bento do Sul; Enfermagem, Engenhariade Alimentos e Zootecnia, no Oeste Catarinense; Ciências Contábeis, Sistemas deInformação e Engenharia Sanitária, em Ibirama; e Arquitetura e Urbanismo eEngenharia da Pesca, em Laguna.

Inscrições e provas

Os interessados em participar do vestibular vocacionado de inverno da Udesc deverãose inscrever, a partir do dia 8 de abril, às 13h, até o dia 6 de maio, às 20h,no www.vestibular.udesc.br e pagar uma taxa de R$ 75,00. Nesta edição, 139pessoas poderão concorrer as vagas sem pagar a taxa já que conseguiram aisenção pelo critério socioeconômico ou por serem doadores de sangue.

As provas serão divididas em duas fases, sendo ambas eliminatórias eclassificatórias. A primeira fase (prova de conhecimento geral do Ensino Médio,comum para todos os candidatos) terá duas etapas e será aplicada no dia 5 dejunho: a primeira etapa, das 9h às 12h30, terá 60 questões objetiva de múltiplaescolha distribuídas em Matemática, Biologia, História, Língua Estrangeira(Inglês ou Espanhol) e Conhecimentos Gerais de Santa Catarina. A segunda etapa,das 15h às 18h30, também terá 60 questões de Física, Química, Geografia ePortuguês.

A segunda fase que acontecerá no dia 3 de julho também terá duas etapas. Naprimeira, das 9h às 12h30, terá uma prova de redação e na segunda, das 15h às18h30, acontece a prova de conhecimentos específicos, com quatro questõesdiscursivas e/ou habilidades específicas. Todas as provas serão
aplicadas nas cidades de Florianópolis, Balneário Camboriú, Joinville, Chapecó,Lages, Ibirama, Laguna e São Bento do Sul. Outras informações podem ser obtidasno edital do Concurso Vestibular Vocacionado Udesc – 20011/2, nowww.vestibular.udesc.br ou pelo telefone (48) 3321-8098.

Fundação Universidade do Estado de SC

Fonte: Rádio Criciúma

UFABC tem 76% dos alunos nas classes C e D

2011-04-14T22:16:00.004-03:00

UFABC tem 76% dos alunos nas classes C e D

14/04/2011 07:02:00

Camila Galvez - Do Diário do Grande ABC

A maioria dos alunos da UFABC (Universidade Federal do ABC) vem de famílias que fazem parte das classes econômicas C e D. Esse é um dos principais resultados de pesquisa realizada com 3.812 alunos em 2010, número equivalente a 91% dos 4.184 matriculados.

A renda familiar média desses estudantes, segundo a pesquisa, é de R$ 4.150, valor 23% superior à média registrada em pesquisa de 2009. Em contrapartida, cerca de 30% dos alunos afirmaram ter carro próprio, o que poderia indicar famílias com renda maior.

Segundo o cientista político e professor da UFABC Sidney Jard da Silva, a balança é saudável e reflete a política de cotas adotada pela instituição. A UFABC oferece metade de suas vagas para alunos que estudaram a vida toda ou a maior parte dela em escola pública. Destas, 29% são destinadas para negros (pretos e pardos). "Essa política reforça a diversidade entre os alunos", destacou.

A pesquisa revela outro dado em relação às cotas: o rendimento dos alunos cotistas e não cotistas sofre pouca variação. "Isso tira o estigma que existe na sociedade de que o aluno cotista tem desempenho pior em relação aos demais alunos da graduação", destacou Silva.

NEGROS

Apesar de reforçar a política de cotas da instituição, apenas 10% dos alunos que ingressaram pelo recurso em 2010 se declararam negros e pardos.

Para o professor da Ufscar (Universidade Federal de São Carlos) Pedro Chadarevian, convidado para comentar a pesquisa, o número ainda está aquém até mesmo do proposto pela universidade, que é de 29%. "Os países que adotam ações para estimular o ingresso de minorias na universidade reduzem as desigualdades sociais. Esse é um desafio para a UFABC."

Silva explicou que, apesar do número baixo de cotistas, a universidade se aproxima da meta por ter cerca de 20% de alunos que se declaram negros. "Há uma disparidade aí que precisa ser analisada. Negros estão ingressando na universidade fora do sistema de cotas", destacou.

Para Silva, muitos fatores podem levar a esse quadro. O primeiro deles também está evidenciado na pesquisa: 75% dos alunos da instituição são a favor da cota social, 25% da cota mista (social e racial) e menos de 1% a favor da cota racial.

"Diante desses números, pode ser que os negros prefiram ingressar pelo sistema universal para provar que são capazes", avaliou.

Maioria dos alunos ainda é da Capital

Na UFABC (Universidade Federal do ABC), cerca de 35% dos matriculados em 2010 são moradores da região, contra cerca de 40% que vivem na Capital. O número registrou pouca alteração em relação ao levantamento de 2009.

O cientista político Sidney Jard da Silva acredita, no entanto, que o dado não é motivo para afirmar que a instituição não beneficia o Grande ABC. "Estamos no Grande ABC e somos do Grande ABC. Mas a proximidade com a Capital e a necessidade de alternativas a outras instituições de ensino público acabam atraindo alunos da cidade de São Paulo", destacou.

Os 25% restantes vem de outras cidades brasileiras.

MULHERES

Apesar de ser minoria entre os estudantes (30%), as mulheres apresentam rendimento escolar melhor que o dos homens. Para o futuro, o desafio da instituição é ampliar o número de alunas. "Podemos pensar até mesmo em fazer um sistema de reserva de vagas para o sexo feminino", destacou Silva.

A pesquisa deve servir como base para futuras ações voltadas aos estudantes.

Extraído de Diário do Grande ABC

Ato na USP pede cotas

2011-04-13T22:27:00.002-03:00

Ato na reitoria pede cotas na USP, mas universidade não acata

31 de Março de 2011 - 20h18

Cerca de 50 pessoas participaram de um protesto nesta quinta-feira (31) no local onde acontecia a reunião do Conselho de Graduação da Universidade de São Paulo (USP), que decidiu sobre as mudanças para o vestibular 2012 da Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest). Os manifestantes pediam criação de cotas sociais e raciais, mas não foram atendidos. A universidade aprovou o aumento de 12% para 15% o bônus para alunos de escolas públicas que prestarem o vestibular.

A USP aprovou nesta quinta-feira (31) um bônus de até 15% para alunos de escolas públicas que prestarem o vestibular da Fuvest. A decisão foi tomada durante reunião do Conselho de Graduação da instituição. O máximo de bônus que o aluno poderia conseguir até então era de 12%.
Para ganhar a bonificação total, o aluno deverá, no segundo ano do ensino médio, prestar o vestibular como treineiro, sem poder se matricular. Com isso, pode acumular até 5% de bônus para o ano seguinte. Para conseguir esse percentual, o candidato precisará acertar, pelo menos, 40 das 90 questões da primeira fase da prova da Fuvest. Se, no ano seguinte, quando estiver realmente prestando a prova para entrar na USP, o estudante conseguir acertar ao menos 60 das 90 questões da primeira fase, poderá receber 10% a mais de bônus. Caso acerte menos, o adicional será proporcional.

Até então, o máximo de bônus que um aluno podia conseguir era de 12%. Desses, 3% eram “automáticos” e o resto, bonificações dependendo do desempenho do candidato em um teste específico – o Programa de Avaliação Seriada da USP (Pasusp).

O novo critério está longe de atender à reivindicação daqueles que defendem a democratização do acesso à universidade. Segundo Fabio Hideki, professor e coordenador do cursinho popular pré-vestibular do Conjunto Residencial da USP (Crusp), os movimentos querem uma “discussão real” com a sociedade civil, tanto dentro quanto fora da universidade.

A reivindicação do movimento é a a extinção do Programa de Inclusão Social da USP (Inclusp) e o estabelecimento de cotas raciais e sociais na universidade.

Da redação, Luana Bonone, com UOL

Extraído de Vermelho

Vestibular da Unimontes - MG

2011-04-13T22:15:00.004-03:00

Vestibular da Unimontes,
com 637 vagas, recebe inscrições até o dia 18 de maio

31/03/11 - 16h

Estão abertas as inscrições para o 2º processo seletivo 2011 da Unimontes, com 637 vagas divididas entre 28 cursos do campus-sede e de mais seis campi do Norte e Noroeste de Minas e do Vale do Jequitinhonha. O prazo para inscrição vai até o dia 18 de maio, pelo site www.cotec.unimontes.br. As provas serão aplicadas no dia 12 de junho, pela manhã e à tarde. Os cursos serão distribuídos em dois grupos.

A Unimontes adota o sistema de reserva de vagas:

20% para egressos de escolas públicas,
20% para afrodescendentes e
5% para portadores de deficiências e indígenas.

Os candidatos a esse sistema devem fazer a pré-inscrição até o dia 8 de abril, também pela internet.

Extraído de Montes Claros.com

Rio - Só um vereador vota contra o passe livre

2011-04-13T22:09:00.001-03:00

Só um vereador vota contra o passe livre

Por: Berenice Seara, em 23/03/2011 às 19:34

O projeto que institui o passe livre para os estudantes beneficiados pelo Pró-Uni e pelas cotas em universidades federais, elaborado pela Prefeitura do Rio, foi aprovado pela Câmara por 44 votos a favor e... um contra!

O vereador Carlos Bolsonaro (PP) disse ter votado contra porque o projeto obriga o estudante beneficiado a ter carteirinha da União Nacional dos Estudantes (UNE) ou da União Estadual dos Estudantes (UEE). As duas entidades cobram pelo documento - e já foram investigadas por fraudes na emissão das carteirinhas.

Fonte Extra - Globo

UNE-BA: Encontro de Negros, Negras e Cotistas

2011-04-13T21:24:00.004-03:00

UNE promove Encontro de Negros, Negras e Cotistas na Bahia

A previsão é de que cerca de 600 pessoas participem do 3º Encontro de Negros, Negras e Cotistas da União Nacional dos Estudantes (Enune). O evento, que incluirá entre as atividades, debates, palestras e apresentações musicais, será realizado em Salvador (BA), nos dias 20, 21 e 22 de maio. Essa terceira edição tem como objetivo levar os participantes a refletirem sobre o tema que dá nome ao encontro. “O Brasil após a expansão das políticas de ações afirmativas”.
“O 3º Enune 2011 abrirá um espaço para os estudantes pensarem a política de cotas, que hoje já é uma realidade em mais de 70 instituições públicas de ensino superior no Brasil, mesmo que encontre resistências em setores da sociedade. Nosso objetivo é avaliar os avanços e pensar em perspectivas futuras, o que significa avaliar estes programas (de concessão de cotas para estudantes afrodescendentes) e traçar diretrizes”. A avaliação é de Cledisson Junior, diretor de combate ao racismo da União Nacional dos Estudantes (UNE).

O organismo foi criado em 2001 com a finalidade, segundo Cledisson, de contribuir para a democratização do acesso à universidade, que deve estar aberta a esta parcela da população do país, que representa 50,6% do total dos brasileiros. “Além de estabelecer uma articulação entre a rede do movimento estudantil e os movimentos negros”, afirma o dirigente, que é aluno do curso de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

Os encontros para discutir as relações entre negros e a educação universitária promovidos por esta diretoria da UNE são bienais. No primeiro deles, realizado em 2007, os alunos e demais participantes discutiram o papel da União Nacional dos Estudantes no combate ao racismo, assumido como fator presente nas relações sociais e nas instituições do país. Já o segundo encontro, ocorrido em 2009,” teve como proposta a apresentação de ações de apoio da entidade à política de cotas raciais”, completa Cledisson Junior.

Os interessados em participar do 3º Enune podem obter mais informações sobre a preparação do encontro no endereço www.unecombateaoracismo.blogspot.com.

Fonte: Movimento Transformar o Sonho em Realidade

Extraído de Vermelho

Cai número de deficientes empregados no País

2011-04-13T21:16:00.001-03:00

Cai número de deficientes empregados no País

FOLHA ONLINE 12/02/2011 09h23

Ao mesmo tempo em que o país vê crescer o número de vagas formais de emprego, uma parcela dos trabalhadores vive outra realidade.

Dados do Ministério do Trabalho mostram queda de 17,3% do total de pessoas com deficiência empregadas com carteira assinada entre 2007 e 2009.

Os números fazem parte da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e 2009 é o ano mais recente com números consolidados.

No mesmo período, a quantidade de brasileiros trabalhando formalmente aumentou 9,6%, para 41,2 milhões. E, nesse universo de contratados, a parcela de pessoas com deficiência é mínima: 0,7%, ou 288.593 funcionários.

Hoje, estima-se que o Brasil tenha 27 milhões de pessoas com deficiência, sendo 17 milhões em idade considerada ativa para o mercado, entre 15 e 59 anos.

"Falta fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas", diz Carlos Clemente, coordenador da ONG Espaço Cidadania e vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco.

O Ministério do Trabalho rebate. Por e-mail, a Secretaria de Inspeção de Trabalho diz que o número de autos de infração lavrados por não cumprimento da lei aumentou de 336, em 2005, para 1.167, em 2010. E que o total de pessoas com deficiência inseridas no mercado por ação fiscal subiu de 12.786 para 28.752 no período.

20 anos de lei

A Lei de Cotas, que completa 20 anos no próximo mês de julho, prevê que companhias com pelo menos cem empregados preencham de 2% a 5% dos postos com portadores de deficiência. E, no setor público, os concursos têm que reservar pelo menos 5% das vagas. A multa para o descumprimento pode chegar a R$ 152.355,73.

Levantamento do Espaço Cidadania, feito com base em dados do Ministério do Trabalho de 2009, mostra que, no Brasil, a média de cumprimento da lei é baixa: 21,4%.

Ou seja, em dez vagas que o país deveria destinar a pessoas com deficiência, apenas duas são preenchidas. São Paulo é o Estado com maior índice. E, mesmo assim, a taxa de ocupação não chega a metade: fica em 40,1%.

Outro levantamento, desta vez do Instituto Ethos, mostra que, no quadro funcional das 500 maiores empresas do país, apenas 1,5% das vagas são preenchidas por pessoas com deficiência.

E um agravante: na publicação, de 2010, 43% dos presidentes entrevistados consideram a proporção "adequada". Já dos que acham a participação "abaixo do que deveria", 73% atribuem o fato à "falta de qualificação de pessoas com deficiência".

"Há um fundo de realidade na falta de qualificação, mas isso não pode ser álibi para que a progressão das contratações não ocorra", diz Jorge Abrahão, presidente do Ethos. "É preciso ter metas para qualificar esses profissionais, o que já tem sido feito por muitas empresas."

Extraído de Correio do Estado

TJ confirma matrícula de excluída pela cota racial na UEMS

2011-04-13T21:08:00.004-03:00

TJ confirma matrícula de excluída pela cota racial na UEMS

11/02/2011 - 18:48

Em sessão realizada nesta semana, por unanimidade, os desembargadores da 1ª Turma Cível concederam o recurso de nº 2008.029769-0, em que a apelante F.R.F., inconformada com sentença que julgou improcedente seu pedido contra Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), buscou assegurar judicialmente sua matrícula no curso de Direito na respectiva universidade, campus de Paranaíba.

A apelante diz ter alcançado aprovação dentro do número de 40 vagas inicialmente disponibilizadas, entretanto o sistema de cotas para negros e indígenas vedou-lhe o direito conquistado no vestibular. Ela afirma que o sistema de cotas afigura-se inconstitucional, tendo em vista que desrespeita o princípio da isonomia, consagrado no caput do art. 5° da Constituição Federal, ferindo, consequentemente, seu direito ao ingresso no curso superior para o qual foi aprovada.

Em liminar proferida em 1º de agosto de 2008, foi determinada a matrícula de F.R.F. Intimada a informar qual sua situação no curso, ela comprovou que estava devidamente matriculada no 3ª ano do curso de Direito.

De acordo com o relator do processo, Des. Joenildo de Sousa Chaves, “não há inconstitucionalidade nas normas que preveem o sistema de cotas raciais, porque a reserva de vagas para negros e índios em universidades públicas se constitui em uma ação afirmativa para a concretização do princípio da isonomia em seu aspecto material, tendo em vista o real conteúdo e profundidade do postulado constitucional”.

Porém, mesmo entendendo que não houve inconstitucionalidade, o desembargador deu provimento ao recurso. Em seu voto, ele explicou: “no contexto fático, a consumação da matrícula e a frequência, agora já no 4º ano do curso (2011), conduzem à aplicação da teoria do fato consumado. De tal modo, a despeito do entendimento pessoal, tenho que a situação já se encontra consolidada, tendo a recorrente sido aprovada no vestibular e concluído mais da metade do curso, de sorte que não se mostra razoável excluí-la neste momento”.

Extraído de MS Notícias

Na sociedade racista brasileira o normal é ser branco!

2011-04-13T21:01:00.002-03:00

Secretário da Justiça da Bahia associa Ali Kamel a racismo

Publicado em 30/01/2011

Na sociedade racista brasileira o normal é ser branco

Almiro Sena é o novo Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia.

Sena é Promotor de Justiça do Ministerio Público da Bahia e Coordenador do Grupo e Atuação especial de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa no MP da Bahia.

Ele é provavelmente o primeiro Secretário de Governo no Brasil fiel da religião umbandista.

Saravá, governador Jacques Wagner !

Sena é autor do livro “A Cor da Pele”, do Instituto Memória Editora.

A epígrafe do livro é “na sociedade racista brasileira o normal é ser branco.”

Este ansioso blogueiro recomenda especialmente o capítulo “A negação do racismo como discurso eficiente para sua disseminação”.

Ali, Sena examina célula por célula a “obra” de autor de um trabalho sub-científico de titulo “Nós (nós, quem ? – PHA) não somos racistas”.

Sena também examina um outro sub-cientista de sobrenome Magnoli.

Sobre Kamel, diz Sena: “… o discurso da negação termina por reforçar a existência do racismo, pois além de obstar a sua desconstrução ideológica entre o grupo discriminador, tem o efeito, peculiarmente perverso, de dificultar, mais ainda a conquista da igualdade material por parte do grupo discriminado, já que contesta qualquer medida concreta de redução de desigualdade entre ambos. Ademais, novamente, avilta à dignidade dos que são historicamente ofendidos pelo racismo, transformando-os , aos olhos dos incautos, nos ‘verdadeiros racistas’. “

Como se sabe, Kamel, o mais poderoso diretor de jornalismo da História da Globo, se vale do púlpito das Organizações (?) Globo para combater as cotas nas universidades, com a obstinação de um cruzado.

Sena, porém, não escreveu o livro para combater Kamel.

Ele tem mais com que se preocupar.

E demonstra com um zelo profissional irreparável como, por exemplo, a ideologia da “eugenia” e sua derivação “eugenia social” se impôs ao pensamento conservador brasileiro.

Sena desconstrói o sub-argumento (Kamel é um dos usuários) conservador de que depois da Abolição não houve obstáculos legais à ascensão do negro.

Papo furado.

Mostra o autor no capítulo “A condescendência da legislação brasileira com o racismo”.

Sena não poupa nem o genio do Padre Vieira.

Racista, mas genial.

Kamel é de outra grei.

por Paulo Henrique Amorim
em Conversa Afiada

Rbep terá número especial sobre Ações Afirmativas

2011-04-13T20:12:00.007-03:00

Revista de Estudos Pedagógicos

Educação - 08/02/2011 - 09h57
Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Interessados em publicar artigos sobre ações afirmativas na edição especial da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (Rbep), que será lançada no final de 2011, devem encaminhar o material para análise por meio do sistema eletrônico de editoração de revistas (www.rbep.inep.gov.br) até 20 de abril.

Os estudos deverão abordar questões sobre políticas afirmativas, como cotas para negros, cotas para egressos de escola pública e abertura de novos campi em bairros onde se concentram camadas sociais mais baixas.

A Rbep foi criada em 1944 e traz artigos técnico-científicos resultantes de estudos e pesquisas que contribuam para o debate e desenvolvimento de conhecimento educacional, além de oferecer subsídio às decisões políticas na área. O público da revista é formado por professores, pesquisadores, alunos de graduação e pós-graduação, técnicos e gestores na área de educação. Atualmente, a publicação está na edição de número 229, volume 91, e é quadrimestral. Para receber novidades da revista, é necessário fazer cadastro na página da publicação na internet ou solicitar informações pelo endereço eletrônico editoria.rbep@inep.gov.br

Pantanal News

Deputada Estadual Ana Lúcia - SE - destaca sistema de cotas

2011-03-23T01:03:00.002-03:00

Deputada Ana Lúcia destaca sistema de cotas

22 de março de 2011 às 7:02

A deputada estadual Ana Lúcia (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (21), para enaltecer o sucesso da aplicação da política de cotas para o ensino superior nas Universidades Públicas. A parlamentar enfatizou a passagem do Dia de Luta contra Discriminação Racial. Ana Lúcia defendeu a necessidade de trazer a tona o debate sobre as cotas sociais e raciais. A petista também destacou a passagem do Dia Internacional da Síndrome de Down e a abertura da Semana da Água.

Ana Lúcia fez uma apresentação na tribuna sobre o resultado da pesquisa de desempenho dos estudantes que ingressaram na Universidade Federal de Sergipe através do sistema de cotas, além dos dados estatísticos do IBGE sobre as diferenças entre a escolaridade dos brancos e negros do Brasil e em Sergipe.

“Em 1999, 54% das pessoas se declaravam brancas, 40% pardas e 5,4% negras; em 2009, respectivamente, o quadro era 48,2%, 44,2% e 6,9%. A média de estudo de pessoas com 15 anos ou mais que se declaram brancas no País é de 8,4 anos; os que se declaram pardos tem média de 6,7 anos; já o que se declaram negros tem média de 6,7 anos”, comentou a deputada petista.

Em seguida, Ana Lúcia fez uma análise sobre a realidade do analfabetismo para estudantes entre 18 e 24 anos, segundo a cor ou raça e o nível de ensino freqüentado no Brasil. “No País, em 1999, nós tínhamos 17,8% de analfabetos no ensino fundamental que se declaram brancas; em 2009 eram 6,4%; das 41,2% que e declararam pardas hoje são apenas 18,5%; dos 42,7% dos analfabetos que se declaram negros, hoje são 18,2%. Outro dado importante são as pessoas de 25 anos ou mais com ensino superior concluído, segundo cor ou raça no Brasil. Das 9,8% pessoas que se declararam brancas em 1999, hoje são 15%; 2,3% que se declararam pardas, hoje são 5,3%; 2,3% das pessoas que se declararam negras são 4,7%”, completou.

Ana Lúcia lembrou que atualmente as vagas estão divididas em 50% para alunos cotistas e 50% para não cotistas. “Existia um processo de elitização do ensino superior na escola pública, mas depois das cotas a realidade é outra. A taxa de abandono de cursos dos alunos não cotistas é de 54%. Outro dado é que, cerca de 56% do total de reprovações por faltas na Universidade Federal de Sergipe são alunos não cotistas”.

“A média ponderada de todos os alunos que ingressaram na UFS em 2010 é de 5,8. Os alunos não cotistas tiveram média de 5,9. Já os alunos cotistas oriundos das escolas públicas, independente de origem racial, tiveram média de 5,5. Já os cotistas afro-descendentes oriundo das escolas públicas tiveram média de 5,7. No curso de Medicina, os não cotistas estão com uma média de 8,2% e os cotistas estão com uma média de 8,1. No curso de odontologia, os não cotistas têm média de 6,5 e os cotistas têm média de 7,2”, destacou a deputada, sendo aparteada pelos deputados João Daniel (PT) e Maria Mendonça (PSB).

Da agencia Alese - Assembleia Legislativa de Sergipe

Postado por Munir Darrage

Extraído de Senadinho Notícias

UBES ocupa galeria da Câmara de Natal pela Reserva de Vagas

2011-03-17T00:52:00.003-03:00

UBES ocupa galeria da Câmara de Natal pela Reserva de Vagas

16 de Março de 2011 - 16h46

“Educação não é mercadoria” foi a palavra de ordem dos estudantes natalenses, nesta quarta-feira, na Câmara Municipal de Natal, em defesa da democratização do acesso à universidade pública. Com a galeria lotada de estudantes mobilizados pela UBES, foi realizada audiência para discussão do argumento de inclusão, convocada pelo Vereador Luís Carlos.

Pedro Henrique, Vice-presidente da UMES, comemorou a presença dos estudantes. “A aula de hoje foi nas ruas, mostramos à sociedade que o debate não é entre os estudantes de escolas privadas contra os estudantes de escolas públicas, mas de opção sobre o tipo de sociedade que nós queremos construir. Demos uma grande demonstração de força, enfrentando o debate com qualidade, entusiasmo e voltado à construção de uma nova nação”, afirmou.

O Tesoureiro Geral da UBES, Rafael Clabonde, que compôs a mesa, ressaltou que foi a UBES a primeira entidade a aprovar, em seus fóruns, o tema da reserva de de vagas. Segundo ele, “Durante a década de 1990, enfrentamos o discurso conservador daqueles que querem ver do ensino superior público um espaço privilegiado. Nossa lógica é outra, democratizar o acesso”.

A cada fala, os estudantes presentes à galeria levantavam as bandeiras da UBES defendendo as palavras de ordem pela reserva de vagas e contra os tubarões de ensino, que iniciaram uma nova jornada contra o argumento de inclusão. O Diretor Regional da UNE, Ramon Alves, comentou que os cursinhos privados saíram derrotados do debate. Ele disse que “ficou clara a superficialidade dos argumentos levantados pelos poucos estudantes que foram contra o argumento de inclusão. Enquanto eles caminhavam pelo viés fisiológico, nós demarcamos nossa posição de que o objetivo é incluir o povo brasileiro no ensino superior público”.

A UBES e a UNE realizarão em Natal, no dia 30 de março, jornada de lutas por 10% do PIB pra educação e em defesa de 50% da vagas, nas universidades públicas, para estudantes de escolas públicas. Clabonde, da UBES, convocou todos os estudantes presentes a participar. “Vamos abandonar o discurso hipócrita daqueles que atacam a reserva de vagas pela melhoria da qualidade da educação. Não há conflito e convocamos todos a pavimentar os caminhos que nos levarão à verdadeira democratização”, convocou.

Assessoria de Imprensa da UJS

Extraído de Vermelho

Sistema de cotas

2011-03-15T19:54:00.013-03:00

Sistema de cotas
Data: 12/03/2011

Há algum tempo, não muito distante, estudar numa escola pública como o Atheneu Sergipense, Tobias Barreto, Costa e Silva e até mesmo a escola municipal Presidente Vargas era um orgulho para o aluno, e também para a família do estudante.

Ao concluir o segundo grau, hoje ensino médio, o estudante de uma dessas escolas tinha a quase certeza na aprovação do vestibular na Universidade Federal de Sergipe. O método de ensino da escola pública era melhor que o aplicado em muitas escolas particulares.

Fala-se até que se o aluno queria ser aprovado no final do ano, bastava frequentar uma escola privada. Tinha até o ditado que dizia “papai pagou, filhinho passou”. Claro que toda regra tem exceção.

Passados alguns anos, os donos de escolas privadas adotaram métodos mais eficazes e o ensino público parece ter esquecido no tempo. (*) Os valores se inverteram e os primeiros colocados nos cursos mais com concorridos como Medicina e Engenharia Civil eram sempre de escolas privadas.

Com um número bem maior de alunos das escolas privadas aprovadas nos vestibulares da UFS (Universidade Federal de Sergipe), deixando para trás os alunos das escolas públicas, criou-se o sistema de Cotas. 50% das vagas de qualquer curso são ofertadas às instituições públicas. (**) Com a medida e com algumas mudanças no sistema de ensino do setor público, cresceu o número de alunos aprovados na UFS oriundos das escolas públicas.

Muitos atribuem esse crescimento de aprovação ao sistema de cotas, outros garantem que o ensino público avançou e com isso cresceu também o número de aprovados. Mas afinal de contas, o que teria beneficiado os estudantes da rede pública? O sistema de cotas é realmente um instrumento eficaz? Não seria necessária uma consulta popular para aprovar ou não esse sistema? A verdade é que, os estudantes oriundos das escolas privadas que se sentem prejudicados, pois tiveram uma pontuação maior que muitos estudantes aprovados da rede pública, estão entrando na justiça e garantindo o seu lugar na universidade. (***) Se isso está ocorrendo então existe algo de errado.

Extraído de Correio de Sergipe

A paragrafação do texto é nossa.

As observações deste Blog nos *:

(*) O/a autor/a se esquece de anotar que isto se deu por causa das reformas dos ensinos Fundamental e Médio (nomenclatura da época) e do ensino superior, dentro do regime da ditadura militar. Esqueceu também de dizer que houve uma “abertura dos portos do Brasil às nações amigas” (parafraseando Dom João VI); ou melhor dizendo: em função de o governo militar não ter interesse em abrir vagas no ensino público de nível superior (fazendo o que tinha de fazer: construindo universidades federais; contratando e remunerando professores/as; incentivando estudos de pós, com bolsas; dentre outros), ele preferiu "leiloar" as possibilidades de fazer nível superior de ensino a absolutamente todos e todas que tivessem interesse em auferir lucros com o comércio do ensino superior (apesar da falácia do “sem fins lucrativos”). Depois disso, logo inventaram o “crédito educativo” para enganar a aquelese/as que não conseguiam entrar nas federais e estaduais... Para a "peneira" foi criado, no Rio de Janeiro (e imitado em outros estados) o Cesgranrio que, com um sistema de "mil pontos" confundia o/a aluno/a sobre seu próprio conhecimento e classificação. A história é muito longa e complexa, não cabendo em uma notícia de jornal sobre "sistema de cotas" redigida para confundir os/as leitores/as com um suposto plebiscito no final da matéria!

Ao menos no Rio e em São Paulo as passeatas por Mais Vagas nas Universidades aconteciam a cada final de ano, após o resultado do concurso vestibular, devido ao número de excedentes que crescia a cada ano. Excedente é o/a estudante que tem média para entrar na universidade pública, mas cuja classificação impossibilitava a entrada (de acordo com o número de vagas/cadeiras).

(**) “...deixando para trás...criou-se...” É simples assim?! É lamentável como um fato político educacional de alta relevância se converta em uma “história da corochinha”!!!

(***) Não sempre garantindo! É importante não esquecer:
2008 - TRF nega liminar contra sistema de cotas da Universidade Federal do RS
2008 - Ministro do STF dá 1º voto a favor do sistema de cotas
2008 - TRF-4 reconhece constitucionalidade do sistema de cotas

Sistema de cotas: mocinho ou vilão?

2011-03-15T19:49:00.003-03:00

Sistema de cotas: mocinho ou vilão?
Data: 13/03/2011

[...]

Desde que foi implantado na Universidade Federal de Sergipe (UFS), no vestibular de 2009, alunos como Ísis - referida em [...] - puderam ter garantidas 50% das vagas ofertadas pela instituição.

Segundo a Secretaria de Estado de Educação, o sistema de cotas, associado a medidas que garantem a melhoria do padrão educacional das escolas estaduais, vem elevando o índice de aprovação. Para se ter ideia,

em 2008, quando ainda não havia o Sistema de Cotas, foram aprovados 1.134 alunos da rede estadual.
O número teve um crescimento significativo em 2009, quando foram aprovados 2.242.
Em 2010, com a chegada das cotas, os números chegaram a 3.172 e,
em 2011, a 3.030.

Extraído de e Íntegra em Correio de Sergipe

A formatação do texto é nossa.

Vereador propõe cota para negros em Londrina - PR

2011-03-10T20:38:00.006-03:00

Cotas para negros serão discutidas hoje em Londrina

10/03/2011 - 10h01

Um projeto de lei de autoria do vereador Tito Valle (PMDB) que reserva 10% das vagas abertas em concursos públicos da Prefeitura de Londrina para pessoas que se declararem negras ou afrodescendentes será discutido na sessão da Câmara desta quinta-feira (10).

26/02/2011 - Vereador propõe cota para negros em concursos de Londrina

Segundo Tito Valle, o objetivo da proposta é dar cumprimento ao Plano Nacional de Direitos Humanos, do governo federal, que incentiva os governos estaduais e federais a facilitarem o acesso de negros aos cargos e empregos públicos.

O critério para se inscrever como cotista, conforme o projeto, será a autodeclaração do candidato como negro ou pardo. Quem prestar informações falsas, está sujeito à desclassificação.

Para o autor do projeto, as cotas no serviço público poderiam diminuir as desigualdades sociais e econômicas entre brancos e negros. "Existe ainda um preconceito muito grande. Nós temos um verdadeiro racismo. Isso prejudica as oportunidades no mercado de trabalho. A gente vê isso, por exemplo, nos bancos privados, nas lojas dos shoppings, nas lojas de grife: dificilmente se vê um funcionário negro", declarou Tito Valle à Rádio Paiquerê AM.

Na opinião do vereador, estabelecer cotas para negros em concursos públicos não afronta o critério de mérito, ou seja, de que os mais capacitados sejam aprovados. "O mérito só pode ser avaliado quando há igualdade de condições, igualdade de formação entre os candidatos, o que não acontece hoje", afirmou.

A comissão de justiça da câmara concedeu parecer prévio ao projeto encaminhando a proposta para análise do Executivo. Proposta semelhante já foi apresentada na câmara em 2004, mas acabou retirada de pauta definitivamente pelo autor, o então vereador Nelson Cardoso.

Extraído de Bonde

Tramitação:
- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 1º.3.2011.
- A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Executivo Municipal, em 3.3.2011.
- Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, em 10.3.2011.

UMES - Nosso desafio é acabar com o argumento de exclusão

2011-03-04T18:42:00.003-03:00

Pedro Henrique: "Nosso desafio é acabar com o argumento de exclusão"

2 de Março de 2011 - 13h56

Recentemente, uma polêmica se instalou em Natal após a descoberta de fraude no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), envolvendo um estudante que se utilizou indevidamente do certificado de conclusão do EJA para se beneficiar do bônus de 10% - o argumento de inclusão – concedido aos estudantes egressos de escola pública. A UJS - União da Juventude Socialista - entrevistou nesta quarta-feira (02 de março) Pedro Henrique, vice-presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES), para falar sobre o tema.

UJS – Pedro, nas últimas semanas os cursinhos privados de Natal iniciaram uma nova jornada contra o argumento de inclusão. Qual a sua opinião sobre o tema e qual é o significado que esse instrumento tem na democratização da universidade?

Pedro Henrique – O argumento de inclusão é um benefício que, embora acanhado, permite aumentar as chances que um estudante de escola pública tem de ingressar na universidade pública, centralmente nos cursos mais disputados, como direito, medicina, engenharias. Digo acanhado porque não resolve a grande disparidade que existe na universidade pública, em que os cursos mais concorridos acabam tendo suas vagas ocupadas, em sua grande maioria, por estudantes de escolas privadas. Nossa proposta é pela reserva de 50% das vagas, no ensino superior público brasileiro, para os estudantes egressos de escolas públicas, por curso e por turno. Ela tramita no Congresso Nacional e conta com apoio e mobilização da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e de sua rede de grêmios, entidades municipais e estaduais.

UJS – Como você tem visto a recente movimentação dos representantes de cursinhos privados de Natal contra o argumento de inclusão?

Pedro – Pra nós que fazemos movimento estudantil e acompanhamos a disputa que é travada na sociedade sobre democratizar a universidade brasileira, não há nada de novo. O que permite a existência de cursinhos e o que justifica sua reprodução é a baixa qualidade da educação pública. Há uma disputa todos os anos para saber qual o cursinho que aprovou mais em tal curso, qual fez o primeiro lugar nas mais diversas áreas, pois a lógica que eles têm é mercantilista, educação como um supermercado e você vai na prateleira e escolhe o que considerar melhor e puder pagar. Não é essa a nossa ótica, acreditamos que o grande argumento que é preciso superar é o da exclusão, o que mantém uma parcela considerável da nossa juventude sem oportunidade e à margem da sociedade.

UJS – A UBES e a UNE realizarão, no final de março, uma grande jornada de lutas nacional em defesa do investimento de 10% do PIB em educação. É possível relacionar a questão do argumento de inclusão à jornada?

Pedro – Com certeza. Nossa defesa em torno da reserva de vagas está aliada à reivindicação pela elevação da qualidade da educação pública. Não podemos imaginar a reserva como um instrumento definitivo de democratização da universidade. Acreditamos que o Brasil vive um momento muito significativo, reforçado pela eleição da Dilma Roussef, mas recheado de desafios. Não podemos achar que o jogo tá ganho e que estamos satisfeitos com os avanços da política educacional do último período. Nós iremos jogar grande peso na mobilização dos estudantes para pressionar o governo federal a elevar o investimento em educação, exigindo a destinação de 50% dos recursos do fundo social voltados a essa área. Para nós um país rico e sem pobreza, é um país com alta qualidade em sua escola pública, em seu ensino superior para todos o brasileiros, com produção científica e tecnológica. Não descansaremos em torno desses objetivos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da UJS - União da Juventude Socialista
Extraído de Vermelho

UFT - Vestibular 2011-2

2011-03-04T18:20:00.004-03:00

Federal do Tocantins abre inscrições para vestibular de meio do ano
Candidatos devem se inscrever até o dia 10 de abril

04/03/2011 - 10:37
EPTV.com - Marcos Paulino

A UFT (Universidade Federal do Tocantins) abriu nesta sexta (4 de março) o prazo de inscrições para o Vestibular 2011 de meio do ano. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente no site www.copese.uft.edu.br, até as 23h59 do dia 10 de abril.

Ao todo, a UFT oferece 1.580 vagas nos cursos de graduação distribuídos pelos campi de Araguaína, Arraias, Gurupi, Miracema, Palmas, Porto Nacional e Tocantinópolis.

A UFT reserva 25% das vagas oferecidas em cada curso aos candidatos que se submeterem às provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), com exceção do curso de Arquitetura e Urbanismo.

Do total de vagas oferecidas, em cada curso, 5% serão destinadas à inclusão racial, disponibilizadas à etnia indígena.

Isenção

O pedido de isenção da taxa de inscrição deve ser feito até 11 de março, através de ficha que deve ser acessada no edital deste processo, no site www.copese.uft.edu.br.

A isenção é um benefício concedido pela UFT aos candidatos que comprovarem insuficiência de recursos financeiros para arcar com o valor da taxa, que custa R$ 85, com exceção do curso de Arquitetura e Urbanismo, cuja taxa é de R$ 95. Serão concedidas até 800 isenções integrais.

A Ficha de Solicitação da Isenção da taxa de inscrição, anexa ao edital, deverá ser impressa e preenchida pelo candidato e anexada à documentação comprobatória.

O resultado final da avaliação dos pedidos de isenção será divulgado até o dia 1º de abril.

Extraído de EPTV.COM

UESB - BA - Vestibular 2011.1

2011-02-28T21:07:00.003-03:00

UESB (BA) libera 4ª chamada de aprovados no Vestibular 2011.1

Para os candidatos que prestaram o Vestibular UESB 2011.1, a lista de aprovados em quarta chamada já foi divulgada no site www.uesb.br. A Pró-reitoria de Graduação (Prograd) convoca alunos para os três campi da Universidade, em 19 cursos de graduação.

As matrículas devem ser feitas nos dias 1° e 2 de março, nas Secretarias de Cursos dos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. É necessário estar com toda documentação exigida no Artigo 2, do Edital 016/10. Para os que optaram pela reserva de vagas ou cotas adicionais, é importante ficar atento aos parágrafos do mesmo artigo. (Resolução CONSEPE nº 37/2008)

Mais informações, entre em contato com a Secretaria Geral de Cursos, pelos telefones (77) 3424-8654, em Vitória da Conquista; (73) 3528-9654, no campus de Jequié; e (77) 3261-8612, em Itapetinga.

UFS divulga análise sobre impacto da adoção das cotas

2011-02-28T20:32:00.003-03:00

UFS divulga análise sobre impacto da adoção das cotas
24/02/2011 - 16:18

Estudo se debruçou sobre taxa de abandono, reprovação por falta e desempenho (média geral ponderada).

JornaldaCidade.Net

O Programa de Ações Afirmativas (Paaf) divulgou o primeiro relatório sobre os impactos da adoção das cotas na UFS (Universidade Federal de Sergipe). Com o título “As cotas da UFS não provocam degradação do ensino”, o estudo analisa a taxa de abandono dos alunos, reprovação por falta e desempenho acadêmico (média geral ponderada). Os dados coletados do sistema acadêmico referem-se a 2010.1, período de inauguração das cotas na instituição. As informações de 2010.2 ainda encontram-se em análise.

“Ainda é cedo para tecermos comentários definitivos ou embasados por uma base de dados mais sólida e temporalmente mais longeva, contudo, os dados disponíveis indicam claramente que a implantação do sistema de reserva de vagas para alunos de escolas públicas e não-brancos não teve impactos significantemente negativos (exceto em certos cursos específicos, como em geral nos cursos das áreas de exatas) no desempenho acadêmico do conjunto da universidade”, consta, em sua conclusão, o relatório elaborado pelo professor Paulo Neves, coordenador do Paaf.

O sistema de reserva de vagas da UFS destina 50% das cadeiras a estudantes de escolas públicas municipais, estaduais ou federais. Destas, 70% são reservadas a estudantes que se auto-declaram pardos, índios ou afro-descendentes, correspondendo a 35% do total de vagas.

Cada curso de graduação oferta, ainda, uma vaga para candidatos portadores de necessidades educacionais especiais. No vestibular de 2011, ocorrido em dezembro de 2010, a UFS ofertou 5.260 vagas em 102 opções de cursos.

Veja abaixo alguns trechos do relatório:

Taxa de abandono dos alunos

“Um dos principais argumentos avançados contra a introdução do Paaf era que os alunos oriundos do sistema de cotas, por contingências materiais muito mais prementes, seriam obrigados a abandonar os cursos em maior número que os alunos não cotistas. O que os dados analisados nos mostram é que esse fenômeno não se verificou, sendo que no geral a tendência para o abandono dos cursos é ligeiramente superior entre os alunos não cotistas, tanto no que se refere à UFS como um todo quanto em relação aos cursos mais concorridos, a exemplo dos cursos do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET), onde os não cotistas, embora sejam um pouco menos que 50% dos alunos aprovados no vestibular, foram responsáveis por 54% dos abandonos de cursos”.

Reprovação por falta

“Também no quesito reprovações por falta os alunos não cotistas apresentaram taxas superiores aos alunos cotistas, com cerca de 56% do total de reprovações por falta na universidade. Isso se deu provavelmente pelas mesmas razões que explicam as maiores taxas de abandono dos cursos pelos não cotistas. De todo modo, o que se pode afirmar é que eles também foram os que mais tiveram reprovações por falta no primeiro período de 2010. Aqui, as exceções ficariam por conta de alguns cursos tecnológicos. Nos cursos de engenharias, por exemplo, em geral os alunos cotistas reprovam mais por faltas que os não cotistas”.

Desempenho acadêmico

“Se tomamos como parâmetro as médias gerais ponderadas de todos os alunos da UFS, percebe-se que em um contexto de médias ponderadas relativamente baixas para todos os grupos de entrada no vestibular, as diferenças entre a média de todos os alunos e os alunos das cotas para escolas públicas são inferiores a 0,4 pontos. Assim, por exemplo, enquanto a média ponderada de todos os alunos que ingressaram em 2010 (cerca de 3.443) era de 5,8, a dos alunos que ingressaram pelas cotas C (alunos afro-descendentes oriundos de escolas públicas) era de 5,7 (apenas um décimo abaixo da média geral). Já os alunos da cota B (alunos oriundos de escolas públicas independente de origem racial) tiveram média de 5,5 e os da cota D (deficientes) 4,3. Como se vê, os alunos das cotas B e C não apresentam uma grande diferença em relação à média do conjunto do alunado e nem mesmo em relação aos alunos que entraram sem cotas (A), cuja média foi de 5,9. O grupo que apresenta maiores distâncias em relação à média geral é o grupo oriundo das cotas D (para portadores de deficiências), o que, em parte, pode estar relacionado à adaptação necessária da UFS e de sua comunidade acadêmica às necessidades especiais desse grupo”.

Desempenho em cursos competitivos

“Na maioria dos cursos da UFS não houve grandes disparidades entre as notas obtidas entre cotistas e não cotistas. Mesmo em cursos altamente competitivos, como Medicina e Odontologia, as diferenças foram menores do que previstas pelos críticos mais acerbos: em Medicina, os não cotistas tiveram média de 8,2 enquanto os cotistas B obtiveram a média de 8,1, enquanto que em Odontologia os alunos da cota B tiveram média 7,2 , superior à média dos não cotistas (6,5). Ainda aqui, a exceção ficou por conta dos cursos da área de exatas, no CCET, onde em geral as diferenças das médias ponderadas entre cotistas e não cotistas foram relativamente mais importantes que nos outros centros, os não cotista obtendo em alguns cursos médias superiores a 1 ponto às médias dos cotistas”.

Relatório completo AQUI

Fonte: UFS
Extraído de JornaldaCidade.Net

Unifesp Vestibular 2011

2011-02-27T14:35:00.003-03:00

Unifesp divulga 2ª chamada do Vestibular Misto

A Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) divulgou a relação dos 388 candidatos do Vestibular 2011 - Sistema Misto, convocados pela 2ª Chamada para matrícula nos cursos de graduação da Universidade. Deste total, 364 candidatos foram classificados pelo sistema universal e 24 pelo sistema de cotas.

A relação nominal juntamente com a classificação do candidato pode ser encontrada no site: vestibular.unifesp.br.
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Documentos para cotistas

Além dos documentos [acima], os candidatos cotistas deverão estar munidos também dos seguintes documentos:

- Histórico Escolar que comprove ter cursado o ensino médio exclusivamente em escolas públicas (municipais, estaduais ou federais);

- Documento que comprove sua condição de cor (ou raça) preta, parda ou indígena.

Mais informações sobre o processo Vestibular UNIFESP 2011 poderão ser encontradas no site: vestibular.unifesp.br.

Extraído de Seja Bixo

Vestibular 2011 da UFGD

2011-02-27T14:18:00.004-03:00

Resultado do vestibular da UFGD será divulgado hoje

Priscilla Peres, com assessoria UFGD - 15/02/2011 07:35

Na tarde desta terça-feira (15), o Centro de Seleção da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), começa a divulgar a lista dos aprovados na primeira chamada do vestibular 2011.

Das 1.465 vagas, distribuídas em 27 cursos de graduação, 375 vagas são para candidatos que cursaram o Ensino Médio em escola pública, correspondendo ao sistema de 25% de Reserva de Vagas para Egresso do Ensino Público.

Quem se cadastrou nesse sistema, mas obteve pontuação e classificação para concorrer no sistema de ingresso por acesso universal, será classificado neste sistema de ingresso e retirado do sistema de ingresso por reserva de vagas.

O candidato poderá consultar o resultado no site www.ufgd.edu.br ou nos murais da Unidade 1 e do Centro de Seleção, ambos na Rua João Rosa Góes, respectivamente nº 1761 e nº1919.

Já no caso de não haver candidatos aprovados e classificados em número suficiente para preencher os 25% da reserva de vagas de cada curso, essas vagas serão preenchidas pelos candidatos do sistema de ingresso por acesso universal.

Para os aprovados em primeira chamada, as matrículas poderão ser realizadas das 7h30 às 11h e das 13h30 às 17h, de 23 a 25 de fevereiro, na Secretaria Acadêmica da UFGD.

O Boletim de Desempenho Individual no PSV-2011/UFGD estará disponível para impressão no endereço eletrônico www.ufgd.edu.br/vestibulares , até o dia 31 de março de 2011.

Extraído de Mídia Max

UFSCar - Curso de Música 2011

2011-02-27T14:11:00.004-03:00

UFSCar divulga 1ª chamada do Vestibular 2011 para o Curso de Música

A UFSCar divulga a relação dos convocados em primeira chamada no Vestibular 2011 para o Curso de Música (Licenciatura em Educação Musical). No total, foram aprovados 24 candidatos que devem se matricular nos dias 15 e 16 de fevereiro. A lista está disponível no site www.ufscar.br.

A matrícula deve ser realizada no Edifício de Aulas Teóricas AT7, na área Norte do campus São Carlos, das 9 às 11h30 e das 14 às 17 horas. Os documentos exigidos para matrícula devem ser consultados no Regulamento do processo seletivo. Os candidatos que optaram pelo ingresso por reserva de vagas também devem estar atentos à documentação comprobatória exigida pelo regulamento. Toda a documentação de matrícula deve ser apresentada em cópia autenticada ou em cópia simples, desde que acompanhada do respectivo documento original.
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O Curso de Música (Licenciatura em Educação Musical é o único curso da UFSCar ofertado na modalidade presencial que não participou do SiSU, em razão da necessidade dos candidatos se submeterem à Prova de Aptidão Musical, além das provas do Enem 2010.

Mais informações podem ser obtidas junto à Coordenadoria do Vestibular da UFSCar pelo e-mail covest@ufscar.br ou pelo telefone (16) 3351-8152.

Extraído de Seja Bixo

Sentença anula concurso público da UFSC

2011-02-27T14:06:00.006-03:00

Sentença anula concurso público da UFSC em Florianópolis

11/02/2011 | Geral

O Ministério Público Federal obteve na Justiça decisão favorável em Ação Civil Pública e conseguiu anular o concurso público do Centro de Ciências Físicas e Matemática da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por não ter assegurado a reserva mínima de 5% sobre o total das vagas oferecidas a pessoas com deficiência. Conforme a decisão, foi determinado a reabertura de novo concurso, com a destinação de uma vaga para pessoa portadora de deficiência.

Edital não estabeleceu mínimo de vagas para portadores de deficiência

A sentença também condenou a UFSC a observar a legislação que determina a reserva de no mínimo 5% e no máximo 20% das vagas para portadores de deficiência nos próximos concursos que promover. Além disso, as provas deverão ser realizadas com o equipamento adequado às necessidades especiais dos inscritos, condição imprescindível para garantir igualdade de oportunidades a todos os candidatos concorrentes.

Em 2009, ao analisar o Edital nº 34/DDPP, o MPF constatou que não haviam sido reservadas as vagas para pessoas com deficiência, como prevê a política nacional de inclusão, baseada em convenções internacionais, na Constituição Federal e na legislação federal em vigor. Também se constatou a omissão em relação às condições diferenciadas para aplicação das provas às pessoas com necessidades especiais.

A fim de reverter a situação, a procuradora da República Analúcia Hartmann encaminhou Recomendação à UFSC, solicitando a regularização do Edital e do concurso. Porém, a administração da universidade se recusou a se adequar à lei, por entender que a regra da reserva de vagas não se aplicava nesse caso específico. A recusa por parte da instituição de ensino levou o MPF a propor a respectiva ação, que já havia obtido liminar favorável com a suspensão do concurso.

Conforme Analúcia, no âmbito do serviço público federal é expressamente previsto a necessidade de se assegurar a inscrição e a participação das pessoas com deficiência em concurso público em igualdade de condições. "A mera reserva de vagas, desacompanhada de instrumentos que a tornem efetiva, é insuficiente para garantir o acesso das pessoas com deficiência aos cargos públicos", argumenta a procuradora. A previsão de assegurar igualdade de condições com os demais candidatos atinge, não só pessoas com deficiência permanente, mas também pessoas com necessidades oriundas, por exemplo, de gravidez ou de restrições temporárias de mobilidade.

Na decisão, o juiz Federal argumentou que o Edital nº 34 não se tratava de apenas um único concurso com 79 vagas, mas de 66 concursos instaurados por um único edital, dirigidos para campos de conhecimento específicos. Mais, muitos desses concursos possuíam apenas uma ou duas vagas por campo de conhecimento, o que inviabilizaria a exigência de reservas de vagas. Apenas os concursos para o Centro de Ciências Físicas e Matemáticas/CFM, destinados aos campos de conhecimento Matemática ou Matemática Aplicada e Matemática, somaram 5 vagas, onde foi possível exigir uma vaga para pessoa portadora de deficiência.

Extraído de Portal da Ilha

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Empresa deve ficar atenta à contratação de deficientes

Existe cota obrigatória que é calculada de acordo com o número de funcionários da empresa

Matéria publicada em 20/02/11

Lei assegura às pessoas com deficiência o acesso ao trabalho e à independência financeira

Em 1989 entrou em vigor a Lei 7.853, conhecida como lei de cotas, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua integração social. Dez anos depois, foi publicado o Decreto 3.298, que regulamentou essa lei, e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Entre as categorias de deficiência previstas, estão incluídas aquelas que causam alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo, comprometendo a função física, como paraplegia, tetraplegia, deficiência auditiva, visual e mental. Para os portadores de algum tipo das deficiências acima, o decreto prevê a colocação competitiva, seletiva e promoção do trabalho por conta própria.

A especialista em Direito do Trabalho Clarisse Dinelly, explica que entende-se por colocação competitiva, o processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais. "Já a colocação seletiva difere-se por depender da adoção de procedimentos e apoios especiais. A promoção do trabalho por conta própria diz respeito ao processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas, mediante trabalho autônomo, cooperativado ou em regime de economia familiar, com vista à emancipação econômica e pessoal".

Porcentagem

Toda e qualquer pessoa jurídica de direito privado, como sociedades empresariais, associações, sociedades e fundações que admitem trabalhadores como empregados e possuam cem ou mais empregados no seu quadro social são obrigadas a cumprir a cota obrigatória de contratação, que é calculada de acordo com o número de empregados da totalidade da empresa no Brasil. A proporção é a seguinte: até 200 empregados - 2%; de 201 a 500 empregados - 3%; de 501 a 1.000 empregados - 4%; e mais que isso - 5%. A dispensa de funcionário deficiente só poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes.

Apesar da fiscalização realizada pelos auditores fiscais do trabalho, muitas empresas do Distrito Federal, por exemplo, ainda não cumprem a determinação. "Segundo estatística publicada em outubro de 2010, no Espaço Cidadania, o Distrito Federal está na 9ª posição no ranking da fiscalização do cumprimento da lei de cotas. São 14.121 vagas estimadas com a inserção por ação fiscal de 6.061 vagas, ou seja, o índice de cumprimento da lei está em 20%", afirma a especialista.

Clarisse ainda explica que, na observação do descumprimento, pode ser lavrado auto de infração com a consequente imposição de multa administrativa. É possível também o encaminhamento de relatório ao Ministério Público do Trabalho para as medidas legais cabívei

Extraído de Mogi News

TRF - SE na contramão

2011-02-27T13:45:00.005-03:00

TRF mantém decisão favorável aos estudantes

Tribunal Regional Federal da 5ª Região mantém decisão no sentido de assegurar o direito de estudantes prejudicados pelo sistema de cotas

25/02/2011 - 20:20

Durante o julgamento na última quinta-feira, 24, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5° Região, o desembargador federal Vladimir Souza de Carvalho, manteve, por unanimidade, a decisão da Juíza Federal Telma Maria Santos, em que se julgou procedente a ação de estudantes de medicina que obtiveram maior pontuação que alunos aprovados pelo sistema de cotas, que reservou 50% das vagas do último vestibular para candidatos egressos de escolas públicas.

De acordo com o processo publicado no site do Tribunal Regional Federal da 5° região, o Desembargador negou provimento ao recurso da Universidade Federal de Sergipe, atestando que o estabelecimento de reserva de vaga não se enquadra na autonomia didático-científica e administrativa das universidades.

Segundo o processo publicado, o desembargador também ressaltou que a reserva de vagas não se enquadra por fugir completa e totalmente do espaço acadêmico, visto que o ingresso na universidade se operar por meio de vestibular, o que significa sempre, a vitória pela nota maior, ou seja, a vitória pelos melhores classificados dentro do número de vagas ofertado para cada curso.

Por fim, Vladimir Souza atestou que sem o alicerce da norma, que deve encontrar seu nascedouro na Constituição Federal, não há de se falar em reserva de vaga dentro do vestibular.

Advogado

De acordo com o advogado Lucas Maynart D´Ávila Garcez, do escritório Machado Advogados, a decisão do desembargador resguarda os verdadeiros princípios. “A decisão proferida pelo Desembargador Federal Vladimir Carvalho resguarda princípios constitucionalmente assegurados na questão que envolve o sistema de cotas, respeitando-se o Estado Constitucional Democrático de Direito ao não permitir a discriminação desregulada em verdadeira afronta e relativização de direitos fundamentais subjetivos públicos sem qualquer medida, ante a ausência de lei e parâmetros cientificamente estabelecidos e comprovados, promovida pela Universidade, ainda mais quando nem ao menos se tem justificativa plausível quanto ao percentual adotado de 50%, em detrimento das vagas que anteriormente eram asseguradas aos vestibulandos" pontua

O advogado também ressaltou que o sistema de cotas, nos moldes em que foi implantado, não possui legalidade, nem proporcionalidade. “ Esse sistema burla o sistema do mérito de acesso ao ensino superior, assegurado pela Constituição Federal, principalmente por não existir qualquer nota de corte, o que resguardaria um mínimo plausível de conhecimento a todos de maneira indistinta, isso sem adentrar em diversas outras irregularidades cometidas pela Resolução da Universidade, em especial a sua inconstitucionalidade, de forma que a reserva de vagas não leva o aluno à universidade, mas sim a universidade ao aluno" salienta Lucas

Mesmo com o resultado do julgamento do último dia 24 de fevereiro, decisão proferida pelo desembargador ainda cabe Recurso

Por Alcione Martins

Extraído de Infonet

Mais de "Contraditório": Justiça dá decisão favorável a não-cotistas
Alunos que se sentiram prejudicados pelo sistema de cotas, e ingressaram com ação, poderão se matricular na UFS - 11/02/2010 - 19:48

Londrina - Vereador propõe cota para negros em concursos

2011-02-27T13:17:00.006-03:00

Vereador propõe cota para negros em concursos de Londrina (PR)

26/02/2011 -11h43

O vereador Tito Valle (PMDB) protocolou na Câmara Municipal de Londrina o projeto de lei 78/2011, que obriga o município a reservar 10% das vagas abertas em concursos públicos tanto na administração direta quanto indireta para afro-brasileiros.

O critério para se inscrever nessas cotas será a autodeclaração do candidato como negro ou pardo. Quem fizer esta declaração falsa estará sujeito a anulação do concurso ou demissão. Pelo projeto, seria criada uma Comissão de Acompanhamento do Ingresso de Afro-Brasileiros.

O autor do projeto fundamenta seu projeto no Decreto Federal 4.229, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Tito Valle cita na justificativa a proposta 191, que prevê a adoção, em todos os níveis de governo, "de medidas de caráter compensatório que visem a eliminação da discriminação racial e a promoção da igualdade de oportunidades, tais como: ampliação do acesso dos afro-descendentes às universidades públicas, aos cursos profissionalizantes, às áreas de tecnologia de ponta, aos cargos e empregos públicos, inclusive cargo em comissão, de forma proporcional a sua representação no conjunto da sociedade brasileira."

O vereador diz que políticas afirmativas são necessárias necessária porque a desigualdade social e econômica entre brancos e neros ainda é grande. "Impõe-se, portanto, a efetiva adoção de ações afirmativas em relação aos afro-descendentes ou afro-brasileiros, visando à redução das desigualdades sociais", afirma o vereador na justificativa do projeto de lei.

Extraído de Bonde

Políticas afirmativas amplia acesso das classes C e D

2011-02-27T13:04:00.004-03:00

Políticas afirmativas e busca pessoal favorecem (sic)

Da Reportagem

Financiamento Estudantil (Fies), mas também por causa de universidades que apostam nesse público, cobrando mensalidades mais baixas.

Professora-doutora da Universidade Federal de Mato-grosso (UFMT), Jorcelina Elizabeth Fernandes aponta outros fatores como a melhoria das oportunidades de trabalho, do próprio salário, o transporte e o acesso a programas habitacionais. “A melhoria dessas oportunidades criam nas pessoas a confiança de que elas têm condições de crescer e elas sabem que formação e qualificação são necessárias para isso”, explica.

A professora entende que o acesso das classes C e D ao ensino superior é bom para a sociedade brasileira e para o desenvolvimento social do país. Porém, lembra que essas pessoas ingressam na universidade com grandes dificuldades. “Isso faz com que os programas curriculares sejam revistos no sentido de garantir um ensino e um aprendizado com qualidade”.

Jorcelina Fernandes observa que embora venha ocorrendo uma expansão no número de vagas ofertadas pelas universidades públicas, ainda há déficit histórico para atender a demanda. “O governo em busca dessa justiça social com relação a responsabilidade social da educação vem expandindo a rede pública, melhorando os campi da universidade em Cuiabá e no interior, mas ainda vai levar tempo para essa universalização do ensino superior”.

A professora entende ainda que a busca por um curso de graduação não é só por conta do mercado de trabalho. “As pessoas percebem que para melhorar de vida precisam de melhores condições econômicas e para isso mais informação e escolarização”. (JD)

Extraído de Diário de Cuiabá

IES - matrículas aumenta em 2,4 milhões no país

2011-02-27T12:50:00.005-03:00

Número de matrículas aumenta 2,4 mi no país

Da Reportagem

Dados do Censo da Educação Superior de 2009, do Ministério da Educação (MEC), mostram que o número de matrículas nas instituições de ensino superior (IES) aumentou de 3,5 milhões para 5,9 milhões em sete anos. Em 2009, o Brasil tinha 2.314 instituições de ensino superior, sendo 89,4% privadas e 10,6% públicas.

De acordo com o censo, três em cada dez alunos do ensino superior privado têm algum tipo de bolsa ou benefício que os isenta do pagamento da mensalidade.

Entre o total de 1,2 milhão de bolsistas, 82% recebem benefícios reembolsáveis – que deverão ser pagos depois que o estudante concluir a graduação – e 17%, não reembolsáveis, como as bolsas oferecidas pelo ProUni.

Nas universidades públicas, 10% dos ingressos de novos alunos registrados em 2009 ocorreram por meio de sistemas de reserva de vagas. Os dados apontam que 69% usam como critério de seleção o fato de o candidato ter ou não estudado em escola pública. Já um quarto das reservas de vagas é preenchido a partir de critérios etnorraciais. (JD)

Extraído de Diário de Cuiabá

Para mais: AQUI

UFC deve garantir mínimo de 5% para pessoas com deficiência

2011-02-27T12:37:00.005-03:00

Concurso da UFC deve garantir mínimo de 5% de vagas para pessoas com deficiência

27.02.2011

Universidade tenta reverter, no STJ e no STF, decisão judicial em vigor; para o MPF, reserva de vagas deve ser feita para cada cargo, isoladamente

Pelo menos 5% das vagas oferecidas para cada cargo nos concursos realizados pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em 2008, na área técnico-administrativa (editais n.os 60/2008 e 61/2008), devem ser reservadas a pessoas com deficiência.

Para assegurar esse direito, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, no Recife, apresentou, no último dia 22 de fevereiro, as contrarrazões em que contesta os recursos da UFC ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

A decisão que assegura a reserva de vagas é o resultado - ainda em vigor - de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2008, por meio da Procuradoria da República no Ceará através do procurador da República Francisco de Araújo Macêdo Filho.

A ação foi julgada procedente pela 4.ª Vara da Justiça Federal naquele estado e confirmada pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5).

Os recursos da UFC não têm o efeito de suspender a decisão do tribunal. A porcentagem destinada às pessoas com deficiência nos concursos da UFC foi aplicada sobre o número total de vagas oferecidas (132), e não sobre o número de vagas destinadas a cada cargo.

Para o MPF, ao adotar esse critério, a universidade teria violado a Constituição Federal, a Lei n.º 7.853/85, a Lei n.º 8.112/90 e o Decreto n.º 3.298/99.

Esse decreto, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, afirma: o candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida (artigo 37, §1.º).

Segundo o MPF, para ter agido em conformidade com a lei a UFC deveria ter ofertado vagas às pessoas com deficiência em todos os 27 cargos colocados à disposição da população, e não apenas em dois deles - assistente em administração e secretário executivo -, mesmo que essas vagas representem 5% de todas as oferecidas.

A universidade alega que os 25 cargos restantes possuem atribuições específicas, que não poderiam ser desempenhadas por pessoas com deficiência.

O MPF argumenta que tal alegação foi feita no vazio, sem qualquer justificativa, e questiona: quais as diferenças entre as atribuições dos cargos para os quais houve reserva de vagas e as atribuições do bibliotecário/documentalista, que poderiam impedir o exercício desse cargo por pessoas com deficiência?

Segundo o procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, que acompanha o caso, não há razão alguma em afastar a possibilidade do exercício de cargos burocráticos por pessoas com deficiência.

Ele ressalta ainda que o direito fundamental à isonomia não se resume a uma igualdade absoluta, mas ponderada e circunstancial, que assegure aos desiguais um tratamento desigual, porém justo, contribuindo para a eliminação progressiva da disparidade social.

Contrarrazões

Nas contrarrazões enviadas ao STJ e ao STF, o MPF reafirma seu entendimento e argumenta que, na prática, só realizam um mesmo concurso aqueles candidatos que concorrem diretamente entre si.

Embora seja comum se afirmar que a Administração Pública abriu concurso público (no singular) para preenchimento de seus quadros, ela abre, na realidade, tantos concursos quantos sejam os cargos ou funções a serem preenchidos pelas pessoas aprovadas, uma vez que para cada um desses há uma concorrência individualizada, explica Fábio Nóbrega.

Para o MPF, se o objetivo da reserva de vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência é viabilizar uma efetiva igualdade substancial em cada disputa específica pelo acesso a cargos e funções públicas, tendo em vista a notória dificuldade que esse grupo de pessoas tem no decorrer de suas vidas, é óbvio afirmar que o percentual de 5 a 20% deverá ser calculado sobre o números de vagas disponibilizadas para cada concorrência, para cada concurso.

Embora o processo em discussão se refira ao caso concreto dos processos seletivos da UFC abertos pelos editais n.os 60/2008 e 61/2008, Fábio Nóbrega destaca que a decisão tomada pela Justiça neste processo deverá servir de paradigma para outros concursos que venham a ser abertos.

Fonte: PRR/Ceará

Extraído de Direito CE

UFSM inscrições vagas remanescentes ENEM 2009 e 2010

2011-02-24T20:25:00.002-03:00

UFSM abre inscrições sem prova ou taxa para 248 vagas remanescentes aos candidatos do ENEM 2009 e 2010

24/ Fevereiro 2011

De 21 a 25 de fevereiro de 2011, a Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, abre inscrições destinadas a candidatos de todo o país que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2009 ou 2010.

A seleção destina-se ao preenchimento de vagas remanescentes do Concurso Vestibular 2011 e do Programa de Ingresso ao Ensino Superior da instituição (PEIES 2010).

A inscrição é realizada no site da Comissão Permanente de Vestibular (www.coperves.com.br), link "Vagas Remanescentes 2011", por meio do CPF do candidato. Não há taxa de inscrição. A UFSM utilizará as notas das provas objetivas e da redação do ENEM referentes ao ano de 2009 ou 2010.

São oferecidas 248 vagas, sendo 175 em Santa Maria, 65 no Campus de Frederico Westphalen e 8 vagas no Campus de Palmeira das Missões. Neste processo haverá reserva de vagas aos cursos de graduação, conforme a Resolução 011/07 da UFSM, destinada a candidatos com necessidades especiais, afro-brasileiros negros e candidatos que realizaram todo o ensino fundamental e médio em escola pública.

Recomenda-se aos candidatos a leitura intregral do Edital antes de realizar a inscrição.

Link para o Edital e inscrição AQUI

Para outras informações, entre em contato com a COPERVES, através do telefone 55-3220-8170 ou do e-mail.

Fonte: Alex Cabistani - Pró-Reitoria de Graduação UFSM

Extraído de Portal Universidade

Frei David: sobre ProUni e o “Novo Fies”

2011-02-24T11:38:00.005-03:00

Entrevista do Frei David ao Jornal Estadão

Sobre ProUni e o “Novo Fies”

- Qual a sua opinião sobre a importância do financiamento estudantil para o ensino superior?

O atual FIES deu alguns saltos de qualidade na compreensão da situação dos pobres mais pobres. O ensino superior vai ter uma grande arrancada assim que os pobres descobrirem as novidades! Vou resumir algumas novidades que, em minha opinião, beneficiam os pobres:

1 – Os que optarem por cursos de licenciatura ou de Medicina com ênfase em “medicina familiar” terá seu FIES integralmente pago pelo Governo Federal.

2 – Para isto eles deverão assinar um contrato se comprometendo a investir todo o seu saber trabalhando para o governo. Eles, sem prejuízo de seus futuros salários, descontarão 1% por mês trabalhado para o Governo. Após 50 meses, por exemplo, terão a metade de seu FIES já perdoado. Ao atingir os 100 meses, terão 100% de seu FIES perdoado (quitado) e de sobra continuarão trabalhando no Governo, se assim for da vontade de cada pessoa. Não é fantástico? É muito melhor do que o ProUni! O povão, a juventude pobre ainda não descobriu isto! Ao descobrir será uma excelente revolução a favor do ingresso dos mais pobres e dos negros na universidade!

3 – Desde 2005 a Educafro luta na justiça contra o MEC para abolir a obrigatoriedade de se apresentar fiador. Depois de 5 anos o MEC “caiu na real” e permite hoje o fiador solidário. O que é isto? Vou citar um exemplo extremo: 4 pessoas desempregadas, que estudam numa mesma faculdade, podem ser fiadora uma das outras!

4 – O MEC criou o “Fundo Garantidor”. O que é isto? Uma Instituição Superior Particular de Ensino deposita um valor pré determinado pelo MEC e, todos os alunos/as que optarem pelo “NOVO FIES” por aquela Instituição não precisarão de nenhum tipo de fiador. A própria instituição será a fiadora! Solução muito criativa!

Tenho chamado o “NOVO FIES” de “ProUni dos mais pobres”. Por que? O ProUni, por atender só 10% do público que o procura, acaba selecionando os alunos/as das melhores escolas públicas. Estas escolas não estão nas favelas, onde se encontra a população negra e demais empobrecidos. Assim o NOVO FIES, cuja concorrência é quase zero, pode atender verdadeiramente aos mais pobres.

- Que tipo de problemas ocorrem hoje com relação aos programas de financiamento (FIES e ProUni)?
O grande problema está na péssima estrutura do MEC de fiscalização. É um atentado ao dinheiro público! Exemplo: a Instituição coloca que o curso de Administração, custa R$ 800,00 por mês. Só que ela cobra dos seus pagantes só R$ 450,00 inventando que é a diferença é um desconto!. Na hora de cobrar do MEC, no ProUni e no FIES ela cobra encima do preço super faturado de R$ 800,00. Por que isto acontece? Por que o MEC não levou ainda a sério o trabalho de fiscalização. O Ex Ministro Tarso Genro havia aceitado as propostas da Educafro de se radicalizar na fiscalização e no controle social. Falta isto: dar estrutura para funcionar uma boa fiscalização e dar estrutura para funcionar com eficiência o controle social. As pessoas que estão na comissão de controle social têm boa vontade, mas o MEC não lhes proporciona uma estrutura adequada para os trabalhos.

- O que poderia ser aperfeiçoado nesses programas?

A fiscalização e o controle social precisam ser urgentemente aperfeiçoados. Talvez 99% dos alunos do ProUni não saibam o que é CONAP. (Comissão Nacional de Acompanhamento e Fiscalização Popular do ProUni) e nem COLAP (Comissão Local de Acompanhamento e fiscalização do ProUni). Pergunta se ao MEC -- porque este gesto simples e de custo ZERO (enviar para os alunos do ProUni esta informação por email) nunca foi realizado? E nem as instituições levam a sério o CONAP e o COLAP. Por quê? O MEC poderia responder? Em nossa opinião o problema está mais no MEC do que nas instituições e nos alunos. Volto a dizer: numa democracia plena, a fiscalização e a punição precisam ser eficientes. Enquanto o MEC apenas finge que fiscaliza, a prática de corrupção das instituições desonestas não mudará. Todos nos lembramos de uma Faculdade de Medicina do Paraná que colocava nas vagas do ProUni seus parentes com comprovação mentirosa de renda. Esta manobra poderia ser evitada? Sim, se as instituições acreditassem que a fiscalização é verdadeira e eficiente.

Dois aperfeiçoamentos são cobrados ao MEC:

1 - Que o Governo Federal crie uma bolsa de auxilio de um salário mínimo (dentro da verba do PAC) para todos os alunos que entraram no ProUni, cuja renda familiar, per capta, seja de até um salário mínimo. Isto vai dar um impulso fantástico à economia, com mais eficiência até do que provocou a bolsa família na economia do país.

2 - Que o MEC abra no FIES um programa possibilitando que qualquer estudante possa solicitar o financiamento estudantil individualmente (e não só direto para o caixa das faculdades) para permitir a este aluno financiar o transporte, compra de livros, etc., e não só o pagamento das mensalidades, cujo dinheiro vai direto para os cofres das faculdades.

- Qual a sua opinião sobre o preconceito que existe em algumas faculdades, principalmente as mais elitizadas e tradicionais, com relação a bolsistas do ProUni?
Um país que viveu 4/5 (quatro quintos) de sua existência tratando o povo negro como escravo, ao deixar o status jurídico da escravidão para trás sem implantar políticas de reparação, não pode querer resultados diferentes. A nação não fez quase nada para reparar os 388 de escravidão. Não deu terras, não deu escolas dignas e nem emprego a esta vasta população negra. Os brancos de hoje, inconscientemente reproduzem o racismo de seus antepassados. A Lei 10.639 de 2003, primeira Lei assinada pelo presidente LULA, não se mostrou EFICAZ, ainda, porque o MEC não cobrou das Instituições a responsabilidade necessária. Se não se planta, não tem como se colher!

- Os programas de financiamento estudantil do governo tiveram uma expansão muito grande nos últimos anos. Quais foram as conseqüências positivas e negativas disso?
A expansão não foi do tamanho que o Governo esperava. Muito menos do que nós, do movimento social de inclusão na Educação, esperávamos. Acreditamos que, agora com o “NOVO FIES” haverá uma surpreendente expansão. Nem as Instituições Particulares Superiores ainda perceberam a importância do “NOVO FIES”.

A expansão negativa é a desarticulação política dos alunos beneficiados pelo ProUni. Eles reproduzem uma postura desligada da realidade e não percebem que os poucos avanços foram frutos das lutas sociais. Muitos acham que foi só bondade do Governo Federal. Isto é um grande equivoco! É uma conquista do povo organizado e preocupado com a evolução deste país.

O ProUni está colocando muitos pobres formados nas portas das empresas. É gritante a discriminação que os formados prounistas negros estão sofrendo na hora de se disputar uma colocação no mercado de trabalho.

Recebido de Frei David Santos OFM, a quem agradecemos.
Em qua 23/02/2011 11:32

Visite o site: www.educafro.org.br

Para mais: AQUI

Luiz Fux - Ministro STF: cotas raciais e terras quilombolas

2011-02-17T12:27:00.007-02:00

Luiz Fux chega ao STF defendendo cotas raciais e terras quilombolas

Data: 10/02/2011

Após nomeação pela Presidenta Dilma Rousseff, Luiz Fux foi sabatinado e aprovado, ontem, 9 de fevereiro, pelo Senado Federal. Com 57 anos de idade e 29 de magistratura, ele será o 11º Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a sabatina, Luiz Fux defendeu o sistema de cotas raciais, afirmando que "as ações afirmativas evitam a institucionalização das desigualdades. Não basta afirmar que todos são iguais perante a lei".

Também foi do novo ministro do STF, a autoria do voto que influenciou a decisão para o reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil, a partir da 1° Turma de Ministros do STJ. Em 17 de dezembro de 2009, o Tribunal pronunciou-se pela primeira vez sobre o reconhecimento da comunidade da Ilha da Marambaia/RJ como remanescente de quilombos.

No STF, Luiz Fux participará do julgamento sobre a constitucionalidade das cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB) e do julgamento da Ação Declatória de Incostitucionalidade (ADIN) referente ao Decreto 4887/2003, que regulamenta a titulação e o registro de territórios quilombolas no Brasil.

Por Comunicação Social, com portal Racismo Ambiental

Extraído de Portal da Igualdade

Recebido de Antônio Lúcio

03 de março / 04 de março / 05 de março

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"É preciso melhorar a duração dos processos"

segunda, dia 28 fevereiro de 2011

Com a chegada de Luiz Fux ao Supremo Tribunal Federal na próxima quinta-feira (3/3), a Corte restabelece sua composição original, com 11 integrantes. O novo ministro tem 57 anos e um espírito que se mostra inovador. Ao comentar a demora na indicação de um nome para ocupar a vaga deixada por Eros Grau, Fux diz que o integrante “faz falta naquelas questões em que não há consenso, que são decididas por uma maioria que não tem aquela representatividade que o próprio Supremo gostaria”.

Em entrevista concedida aos jornalistas Eumano Silva e Marcelo Rocha, da revista Época, Fux falou sobre Ficha Limpa, cotas raciais e Cesare Battisti. “No caso Battisti, foi julgada a extradição e foram analisados os requisitos constitucionais. Agora, é preciso saber se essa verificação dos requisitos constitucionais é suficiente para efetivar a extradição”, disse.

Ele também falou sobre o foro privilegiado. “Sob um ângulo institucional, é mais razoável que um senador da República, um deputado federal, um presidente da República respondam perante a Corte Suprema. É adequado porque deriva da harmonia entre os poderes. Se analisarmos sob o ângulo das oportunidades de defesa, a prerrogativa de foro é de certo modo prejudicial a esses homens públicos”.

Leia a entrevista concedida pelo ministro Luiz Fux à revista Época:

[...]

O senhor mencionou 50 casos importantes. Pode citar exemplos?
Sim. Tem a obrigatoriedade no fornecimento de remédios, a base de cálculo do ICMS e da Cofins. Tem também cotas raciais, união homoafetiva, feto anencefálico e a “desaposentação” [quando alguém que já se aposentou e começa a trabalhar novamente quer receber a diferença dos proventos].

E o senhor já tem buscado informações sobre esses casos? Como estão os preparativos?
Gosto de fazer um manual [de procedimentos] para o gabinete. Todos têm de conhecer bem o regimento interno da Casa e as jurisprudências.

O senhor gosta da transmissão ao vivo dos julgamentos?
A coisa está posta. Não tem de gostar ou não gostar. Tem um lado bom: a transparência. A população gosta da TV Justiça. Muitos leigos veem.

[...]

Sua indicação para o STF foi vista como um possível sopro de modernização no Tribunal, por sua abordagem mais moderna de temas complicados. O que o senhor acha disso?
Entendo que os Tribunais têm de ter todos os sopros. O Vargas Llosa diz assim: existem soluções que são de direita e existem soluções que são de esquerda. No Direito, é a mesma coisa. Existem decisões que têm de ser legalistas, têm de obedecer à letra fria da lei. E outras que têm de ser de acordo com a época. Por exemplo, um grande valor hoje é a dignidade humana, que passa por vários conceitos, como autodeterminação, autossuficiência, saúde, educação, segurança, valorização do trabalho humano, a livre-iniciativa, a concorrência leal.

O senhor acha que a Justiça está dando uma resposta na devida medida e rapidez em relação a temas como união civil de pessoas do mesmo sexo?
Sem nenhuma crítica a qualquer outra composição, hoje o Supremo está sendo desafiado para as grandes questões, como os direitos civis dos homossexuais. Ninguém pode ser tratado desigualmente em razão de sua crença, de sua origem, de seu sexo. Os homossexuais têm todos os deveres e querem também seus direitos. Discriminar uma pessoa só pela opção sexual que ela fez? São grandes questões, e a composição do Supremo é magnífica para tomar decisões sobre elas.

Por quê?
O Supremo hoje tem vários vetores. Tem os ministros clássicos, como Marco Aurélio e Celso de Mello. Tem a ministra Cármen Lúcia com sua visão constitucional bem ampla. O ministro Joaquim Barbosa tem uma formação multidisciplinar. Posso falar também da sensibilidade do ministro Ayres Britto e da experiência e da sensibilidade da ministra Ellen Gracie. O ministro Ricardo Lewandowiski tem grande experiência em Direito Internacional. O ministro Gilmar é um grande constitucionalista. Finalmente, o ministro Dias Tóffoli, apesar de jovem, é um homem com uma visão de Estado magnífica.

O senhor é o primeiro judeu no Supremo. Qual é a importância desse fato?
Para a comunidade judaica, tem uma importância grande, porque é uma comunidade pequena. Para mim, é o mínimo que posso fazer por meu país. O Brasil é um país pluriétnico, um país plural que recebeu meu pai [Mendel Wolf Fux nasceu na Romênia], um exilado de guerra, meu avô e minha avó. O país deu condições de a gente formar família. É o berço dos meus filhos. Eu digo o seguinte: o que é bom para o Brasil é bom para mim.

Sua posição favorável às cotas raciais decorre dessa sua compreensão sobre o Brasil ser um país pluriétnico?
Não posso falar [o sistema de cotas está sendo julgado pelo STF], mas já fiz várias palestras sobre isso. Não vou negar que já disse ser favorável às cotas, mas vamos ver como está a ótica do Supremo, porque os Tribunais Superiores têm de transmitir segurança jurídica. Não adianta um resultado todo desconforme.

Como no caso da Ficha Limpa...
É importante transmitir segurança jurídica, firmar uma jurisprudência para todo mundo seguir. Isso é importante, porque torna (a realidade) previsível. Todo ser humano precisa de previsibilidade para organizar sua vida.

Íntegra em Consultor Jurídico

Censo universitário: bolsas, cotas e outros pontos

2011-02-03T00:42:00.001-02:00

30% dos universitários têm algum tipo de bolsa

Qui, 13 de Janeiro de 2011 15:32

1,2 milhão de estudantes de universidades particulares dispõe de benefício

Três em dez alunos do Ensino Superior privado têm algum tipo de bolsa ou benefício que os isenta do pagamento da mensalidade, segundo o Censo da Educação Superior.

Ao todo, 1,2 milhão de estudantes recebem algum tipo de bolsa. Desses, 82% recebem benefícios reembolsáveis, que deverão ser pagos depois que o estudante concluir a graduação. Outros 17% são alunos com bolsas não reembolsáveis, como as oferecidas pelo ProUni (Programa Universidade para Todos).

Dos estudantes das universidades públicas, 10% ingressaram por meio de sistema de reserva de vagas em 2009. De acordo com a pesquisa, 69% dos alunos utilizam como critério de seleção o fato de terem estudado em escola pública. Já 25% das reservas de vagas são preenchida s a partir de critérios etnorraciais.

As matrículas das universidades públicas caíram 2% de 2008 para 2009, passando de 1.552.953 para 1.523.864. Considerando as instituições públicas e particulares, o número de estudantes matriculados registrou aumento de 2,5% no período. Ao todo, no ano retrasado, o país tinha 5,9 milhões de estudantes no Ensino sSperior.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a queda deve-se à mudança de metodologia do censo. “É preciso verificar universidade por universidade”, disse, de acordo com a Agência Brasil. “Detectamos várias universidades que informavam no censo alunos que tinham trancado matrícula ou já tinham deixado a instituição”, explicou.

As quedas mais fortes no número de matrículas das instituições públicas se deu nas universidades estaduais e municipais. O fechamento da Fundação Universidade do Tocantins, que pertencia à rede estadual e possuía 75 mil alunos, também impactou na conta, segundo o ministro.

Considerando as federais, houve aumento de 20% no total de matriculados, entre 2008 e 2009. Já nas instituições particulares, o aumento foi de 4%.

O Censo ainda mostra que o Brasil tinha 2.314 instituições de Ensino Superior, sendo que 89,4% são privadas e 10,6% públicas. Do total das instituições, 63,8% é de pequeno porte, com até mil alunos matriculados.

Extraído de Jornale - Curitiba

Aprovados na UERN

2011-02-03T00:31:00.000-02:00

UERN divulga lista de aprovados

Publicação: 25 de Janeiro de 2011 às 00:00

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN – 2011 – divulgou ontem (24 de janeiro 2011) a relação dos 2.346 aprovados em seus 72 cursos. No Processo Seletivo Vocacionado da instituição, realizado nos dias 20 e 21 de dezembro, 13.970 candidatos realizaram as provas. Dos 24.920 aptos a participar, 16.770 candidatos efetivamente se inscreveram e 2.800 não compareceram.

Como acontece todos os anos, o curso de Medicina catalizou o interesse dos estudantes com 104,87 candidatos disputando uma única vaga. O curso de Direito veio em segundo lugar com 54,85 candidatos por vaga e Odontologia em terceiro com 54,70 alunos por vaga.

No sistema de cotas, que representa 50% das vagas disponíveis para cada curso, Odontologia bateu o interesse clássico dos alunos por Medicina com 32,40 por vaga. Medicina veio em segundo lugar com 29,92 alunos por vaga e Direito com 24,50 alunos por vaga.

O professor José Egberto Mesquita, coordenador da Comperve de Mossoró, explicou que se não fosse pelo sistema de cotas sociais (Lei estadual 8.258 de 7 de dezembro de 2002) “provavelmente teríamos um ou dois alunos egressos de escolas públicas aprovados no processo seletivo”.

Pela Lei, só podem participar do sistema de cotas os alunos que tiverem cursado o ensino fundamental e médio em escola pública, sem perder um único ano. “O aluno que tiver cursado todos os anos em escola pública exceto um, perde o direito”, acrescentou.

Ele informou, ainda, que os alunos de cota social, ao tirarem boas notas, disputam com os egressos do ensino privado as vagas disponíveis fora da cota. E tem uma nova chance de obter a vaga, disputando dentro da cota reservada para eles, com possibilidade de aprovação com notas mais baixas.

Segundo José Egberto Mesquita, o procura no Processo Seletivo Vocacionado da UERN revela números constantes em relação aos anos anteriores. “No ano passado, quando inauguramos o sistema de inscrições pela internet, tivemos 29 mil interessados. Mas desses, passada a fase de entrega de documentos e pagamentos, restaram os mesmos 14 mil candidatos, não contabilizadas as desistências”.

[...]

Íntegra em Tribuna do Norte

Sobra de vagas nas Cotas no Sisu?

2011-02-03T00:16:00.000-02:00

UEMS teve maior sobra de vagas do País no Sisu

Escrito por Campo Grande News Ter, 25 de Janeiro de 2011 10:57

A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) teve a maior sobra de vagas no Sisu (Sistema de Seleção Unificado) no País. Das 176 vagas não preenchidas pelo sistema, 79 eram oferecidas pela universidade do Estado, todas reservadas para política afirmativa de cota à população indígena.

Foram ofertadas 83.125 vagas em instituições de ensino superior em todo o Brasil. A sobra corresponde a 0,2% do total. Todas oferecidas em regime de cotas.

A Unipampa (Universidade Federal do Pampa), no Rio Grande do Sul, teve 64 vagas não preenchidas, destinadas a alunos que cursaram todo ensino médio em escola pública e tinham ascendência indígena ou candidatos com deficiência.

Essas vagas podem ser preenchidas na lista de espera, última rodada de seleção no Sisu, que está prevista de 13 a 17 de fevereiro. Antes haverá outras duas chamadas para preencher as vagas dos candidatos aprovados e que não fizeram matrícula.

Entre os cursos em que há sobra de vagas há alguns bastante concorridos como engenharia elétrica e relações internacionais, na Unipampa.

(Com informações da Agência Brasil)

Fonte O Correio News

Universidade Estadual de Maringá - cotas sociais 2011

2011-02-01T21:39:00.004-02:00

Universidade Estadual de Maringá divulga resultado da análise de pedidos de cotas sociais

Larissa Ayumi Sato
Atualizado em 01/02/2011 às 20:26

A Universidade Estadual de Maringá (UEM) divulgou o resultado da análise da documentação dos inscritos nos vestibulares pelo sistema de cotas sociais nesta segunda-feira (31 de janeiro 2011). O edital apresenta os resultados dos processos seletivos de inverno 2010 e verão 2011.

O edital 1/2011 apresenta os nomes dos candidatos e o resultado da aferição. Em caso de pedido indeferido, o documento mostra as razões da não aprovação. No total, dos 35 candidatos, 28 tiveram pedidos deferidos e sete indeferidos por diferentes motivos.

Segundo o edital, os estudantes têm três dias a partir da publicação do edital para pedido de reconsideração, devidamente fundamentado, perante à Comissão de Aferição do Sistema de Cotas Sociais, que deve ser protocolado junto ao protocolo acadêmico da Diretoria de Assuntos Acadêmicos, no campus sede da UEM.

O resultado completo pode ser conferido no site da Diretoria de Assuntos Acadêmicos.

Extraído O-diario-Maringa

Alguns bons exemplos

A UEM graduou, desde 2001, cinco indígenas de aldeias da região. A pedagoga Joelma Lourenço Pirai foi a primeira, seguida da também pedagoga Rosilda Camargo da Silva, do bacharel em Direito Ivan Bribis Rodrigues e das enfermeiras Silvana Matias e Izane Gabriel.

A conquista desses pioneiros hoje inspira estudantes indígenas que sonham retornar a suas aldeias, diplomados, para trabalhar na área de formação.

Íntegra em Diário.com Maringá

UFS realiza estudos com alunos cotistas

2011-01-31T20:51:00.000-02:00

UFS realiza estudos com alunos cotistas

UnB Agência - Jornal da Cidade - SE – 05/12/2010

A Universidade Federal de Sergipe realiza o segundo vestibular depois de implantado o sistema de cotas. Neste primeiro ano, a universidade vem realizando estudos com alunos cotistas para avaliar o impacto da política de ação afirmativa na UFS. A pesquisa será divulgada no início do próximo ano letivo, mas o vice-reitor, Sandro Holando disse que as primeiras informações levantadas mostram que a concorrência do vestibular vai aumentar e o rendimento escolar nos cursos de Direito e Medicina não difere entre alunos cotistas e não cotistas. A mesma impressão tem professores e alunos desses cursos.

"Não temos ainda dados científicos, mas temos percebido que o rendimento de alunos de curso como Medicina e Direito não difere e que a evasão escolar tem sido menor do que os anos anteriores da média da universidade", falou Sandro Holanda. Ele disse ainda que, não só a concorrência por curso aumentou, bem como o interesse de alunos de escolas públicas em ingressar em cursos tidos como elitistas.

A Universidade Federal de Sergipe implantou o sistema de cotas no vestibular 2010 (...) oferecendo metade das 4.910 vagas (2.450) a alunos declarados negros ou pardos e/ou estudantes de escolas públicas. Neste primeiro ano, de um total de 24 mil alunos, 2.450 são cotistas. Para o vestibular 2011, a UFS oferta 5.230 vagas, das quais 2.615 serão reservadas aos grupos B e C.

Guerra Judicial

Desde a divulgação do resultado do vestibular, em janeiro, cerca de 93 alunos não cotistas, e que ficaram de fora do listão de aprovados, ingressaram na Justiça pedindo a efetivação da matrícula alegando inconstitucionalidade do sistema de cotas. Alguns desses pedidos se juntaram em uma só ação judicial o que ocasionou em pouco mais de 60 processos. Porém, segundo Sandro Holanda, 19 tiveram a matrícula cancelada. Os demais processos continuam em tramitação.

Situação semelhante tem ocorrido em universidades de outros Estados. Estudo feito pelo Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), a primeira a adotar o sistema de cotas, em 2003 (...), mostra que, no primeiro ano de vigência, cerca de 400 mandados de segurança foram impetrados por alunos que perderam a vaga no ensino superior para os cotistas. Desses, a Justiça concedeu liminar a 161 que acabaram sendo cassadas depois. As demais, também caíram por terra e os não cotistas foram perdendo o entusiasmo de contestar judicialmente o sistema de cotas.

Constitucionalidade - na monografia de Magson Melo Santos

A constitucionalidade do sistema de cotas foi tema da monografia do estudante de Direito e hoje professor do curso de Direito, Magson Melo Santos. O trabalho lhe rendeu nota 10 e deferências do Ministério Público Federal. "O sistema de cotas adotado nas universidades brasileiras é meritocrático, não fere o princípio da igualdade e veio para corrigir distorções históricas quanto ao acesso à universidade", asseverou o professor que participou ativamente do processo de implantação do sistema de cotas da UFS quando era estudante e membro do Diretório Central dos Estudantes (DCE).

Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 tem muitos dispositivos que substanciam a legalidade das Ações Afirmativas nas Universidades. Ele destaca a que estabelece a consagração do princípio da autonomia universitária e a busca como objetivo fundamental da promoção da igualdade material entre os brasileiros. A concessão de títulos de propriedade para remanescentes de quilombolas, a ratificação de tratados internacionais que repudiam o racismo e a discriminação, e aquelas que chancelam aos Estados-Parte a adotarem políticas de promoção social para segmentos discriminados, também foram destacadas pelo professor em sua monografia. Magson Melo elencou os objetivos fundamentais da Constituição Federal de construir uma sociedade justa e solidária (art. 3º, I); de erradicar a pobreza e a marginalização (art. 3º, III), a de promover o bem de todos e sem preconceitos (art. 3º, IV).

Ampliação do sistema

Mas, e o que vem a ser políticas de ações afirmativas? Entre outras definições acerca das políticas afirmativas, ele cita a do ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa Gomes: são políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate de discriminação racial, de gênero, por deficiência física e de origem nacional, bem como para mitigar os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego.

Magson Melo frisou que as cotas são medidas emergenciais e paliativas para corrigir distorções históricas e despertar a sociedade do mito da democracia racial. O sistema será reavaliado em 2020, 10 anos após a sua implantação. Ele citou os dados da UFS com base na origem dos estudantes que ingressaram na instituição no ano de 2008 mostravam que apenas 2% dos aprovados em Medicina e Direito vinham de escolas públicas, isso apesar de 80% dos estudantes sergipanos serem matriculados na rede oficial de ensino. "O Brasil é um país multicultural e multiétnico e as universidades públicas, que são sustentadas por todos, não podem fechar os olhos para essa diversidade", complementou.

O sistema de cotas nas universidades brasileiras é opcional, mas pode se tornar obrigatório. Está em tramitação avançada Projeto de Lei 3.913/2008 que torna compulsória a adoção do sistema de cotas nas instituições públicas de ensino superior tramita no Congresso Nacional (...).

Discriminação

O primeiro ano de vigência do sistema de cotas na UFS tem sido tranquilo na avaliação de professores, alunos e da universidade. "Nunca ocorreu uma manifestação de discriminação de aluno não cotista para cotista, e vice-versa, que tenha sido relatada a reitoria", afirmou Sandro Holanda.

O professor Magson Melo disse também não perceber nenhuma atitude discriminatória entre alunos ou professores. "Para o professor, o que interessa é o rendimento do aluno em sala de aula e não se ele é ou não cotista", falou. Ele não percebe também diferenças no aprendizado entre os alunos que ingressaram pelo sistema de cotas e aqueles alcançados pelo sistema.

Sonho realizado

O sonho de tornar-se estudante de Direito e tornar-se uma advogada foi sonhado por Aura Danielle Dantas de Santana por quatro anos, até tornar-se realidade na quinta tentativa. "As escolas públicas não preparam o aluno para o vestibular, mas para o mercado de trabalho, para o comércio, por exemplo", disse.

Ela disse não ver diferenças de aprendizado e entendimento das aulas entre cotistas e não cotistas dentro da universidade. Segundo ela, as diferenças aparecem no estilo de se vestir, nos locais de passeio e de estudos. "Não vejo diferenças entre cotistas e não cotistas a nível cognitivo."

No entanto, percebo que o cotista procura mais os espaços públicos, como a biblioteca e o restaurante universitário. Logo, entendo que a diferença é sócio-econômica e não étnica", falou.

Ela acrescentou, no entanto, que a convivência é harmoniosa, dentro e fora da sala de aula. "Não existe hostilidade", assegurou.

A historiadora Lucilla Menezes estudou da 5ª série ao 3º ano do ensino médio no Colégio de Aplicação da UFS e emendou os estudos ingressando no curso de História desta mesma universidade. No ano passado se matriculou em um cursinho pré-vestibular rumo a mais uma graduação. Ela se inscreveu no grupo "B" e foi aprovada no curso de Direito. "O sistema de cotas abriu esta possibilidade", disse.

Ela disse que não percebe atitudes preconceituosas por parte dos alunos não cotistas e dos professores. "É claro que há diferenças, principalmente materiais. A maioria dos alunos egressos das escolas particulares, pelo menos no curso de Direito, dispõe de carro particular, dominam outro idioma, já fizeram intercâmbio no exterior e tem acesso a livros", falou.

Segundo a estudante, o desempenho intelectual dos cotistas e não-cotistas é equivalente, tanto em relação às notas quanto ao desempenho participativo dentro da sala de aula. "Na minha turma, por exemplo, há alguns cotistas que realmente se destacam muito: tiram ótimas notas e sempre participam dos debates e discussões com opiniões valiosas", disse.

Aluno de um curso considerado, também, elitista, o estudante do curso de Medicina José Benito Santos Júnior trocou o curso de Enfermagem este ano, depois de implantado o sistema de cota. "O estudante de escola pública não tem condições de competir em condições de igualdade com o aluno de uma escola particular focada no vestibular. O sistema de cotas veio para corrigir essa distorção", disse o jovem que estudou o ensino médio no povoado Alagadiço, município de Frei Paulo.

Cotas nas Instituições Tecnológicas Federais

Tramita em caráter avançado no Congresso Nacional, Projeto de Lei 3.913/2008 de autoria do deputado Pedro Wilson Guimarães (PT/GO) que trata especificamente da reserva de vagas para egressos de escolas públicas e afrodescendentes nas Instituições Federais de Ensino Superior Profissional e Tecnológica (IEFS). O projeto prevê a reserva de 50% das vagas das universidades e escolas federais de nível superior para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

O PL 3.913/2008 surgiu em 2004 por meio da senadora Ideli Salvatti (PT/SC) que elaborou Projeto de Lei 3.627/04. Depois de aprovado o PL 3.627/04 seguiu para a Câmara dos Deputados, onde ganhou o número PL 3.913/08. Lá também já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e será submetido a plenário.

O projeto atual conta com apenas seis artigos. Dentro da cota da escola pública existirá uma reserva que será preenchida por uma proporção mínima de autodeclarados negros e indígenas igual à proporção de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição.

A referência para a adequação das ações afirmativas as peculiaridades regionais de cada IFES serão os dados sobre autodeclaração étnica-racial do IBGE. O projeto prevê um prazo de oito meses para implantação e outro de 10 anos para revisão, a fim de verificar se existe ou não a necessidade de continuidade da reserva de vagas.

UERJ foi pioneira

De acordo com o professor Magson, atualmente mais de 60 universidades públicas adotam o sistema de cotas em seus vestibulares. A pioneira foi a Universidade Estadual do Rio de Janeiro- UERJ, em 2002 destinando um percentual mínimo de 45% de suas vagas para negros (20%) estudantes de escolas públicas (20%) e 5% para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor e integrantes de minorias étnicas.

Já a primeira instituição de ensino superior federal a adotar a reserva de vagas foi a Universidade de Brasília (UnB), em junho de 2004. A UnB reserva 20% de suas vagas para autodeclarados negros e 10 vagas, a cada semestre, para 10 indígenas aprovados em um teste de seleção. A oferta de cursos para esses alunos varia de acordo com as necessidades da tribo e a disponibilidade de vagas na instituição.

A Bahia, o Estado mais negro do Brasil com 78,6%, adotou em 2004 o sistema de cotas destinando 45% das vagas às minorias, entre elas, os negros e egressos de escolas públicas. Já a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Estado com menor índice de afrodescentes entre sua população geral, reserva 30% das vagas para as minorias entre elas os negros. A Universidade Federal de São Carlos, localizada no Estado de São Paulo, instituiu Programa de Ações Afirmativas com reserva de vagas de implantação progressiva que vai de 20% (entre 2008 e 2010) até 50% no período de 2014 a 2016. A Universidade Federal de Alagoas (UFAL) adota 20%.

As discussões para a implantação de políticas afirmativas na UFS começaram em 2003. Em outubro de 2007, a Universidade Federal de Sergipe criou o Programa de Ações Afirmativas. Na ocasião foi formada uma comissão para analisar experiências de outros Estados, o projeto de lei do Governo federal 3267/04, que trata do assunto, e adaptá-lo às necessidades locais. A comissão era formada por: representantes dos centros acadêmicos, da Associação dos Docentes da UFS (ADUFS), do Sindicato dos Trabalhadores da UFS (Sintufs) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE), o qual o professor Magson era representante. Um ano depois, em 2008, o sistema de cotas foi aprovado (para ser aplicado em 2009/vestibular 2010) por 21 votos a quatro em uma reunião do conselho no auditório da reitoria em meio a ovações e protestos.

Fonte: Sergipe em Destaque
Extraído de: UnB – Notícias
Anotado por Geledés