Serra encaminha projeto para punir discriminação racial
Qui, 04 Jun, 07h27
Agência Estado
O governo de São Paulo encaminhou hoje à Assembleia Legislativa um projeto de lei para punir a discriminação racial no Estado. A tramitação da proposta deve levar cerca de três meses, prevê o secretário da Justiça, Luiz Antonio Marrey. Se aprovada a lei, quem intimidar, constranger ou agredir alguém por razões de raça ou cor ficará sujeito a multa de até R$ 140 mil. Companhias e estabelecimentos comerciais terão de pagar multa e correm o risco de ter a licença de funcionamento suspensa. A regra vale para pessoas, empresas e funcionários públicos.
A apresentação do projeto foi feita na tarde de hoje no Palácio dos Bandeirantes, com a presença de integrantes do movimento negro e de comunidades quilombolas. Emocionada, a presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, Elisa Rodrigues, agradeceu a iniciativa. "Hoje estamos escrevendo parte da nossa história." O governador José Serra (PSDB), autor do projeto de lei, classificou as sanções previstas como um "exemplo intimidatório" a quem discrimina.
O projeto prevê sanções para casos de preconceito no ambiente do trabalho, em condomínios, no
transporte coletivo, hotéis, unidades de saúde, ambientes culturais e em meios de comunicação. De acordo com a proposta, as denúncias de discriminação devem ser feitas à Secretaria de Estado da Justiça pelo ofendido, seu advogado ou qualquer pessoa que saiba do ocorrido. O órgão vai instaurar, então, um processo administrativo para apurar o caso e punir os responsáveis. Quando houver crime, como agressão física, a secretaria vai trabalhar em conjunto com a Polícia Militar. O processo administrativo pode fundamentar ainda uma ação na Justiça.
Quilombolas
Serra entregou, durante a cerimônia, títulos de reconhecimento a duas comunidades quilombolas de Barra do Turvo, município da região do Vale do Ribeira. Com o documento, essas populações rurais passam a receber benefícios sociais do Estado, como moradia de alvenaria, posto de saúde, escola e infraestrutura. Os descendentes de quilombolas recebem ainda assistência técnica para suas atividades agrícolas. E passam a ter, definitivamente, a posse do território em que vivem.
O Estado abriga hoje 24 comunidades quilombolas, onde vivem cerca de 6 mil pessoas. Dezoito delas ficam no Vale do Ribeira. Segundo o diretor da Fundação Instituto de Terras (Itesp), Gustavo Ungaro, há outras 20 áreas apontadas como de remanescentes de quilombolas no Estado, mas ainda não reconhecidas. Atualmente estão em processo de reconhecimento seis comunidades, uma delas na capital.
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Qui, 04 Jun, 07h27
Agência Estado
O governo de São Paulo encaminhou hoje à Assembleia Legislativa um projeto de lei para punir a discriminação racial no Estado. A tramitação da proposta deve levar cerca de três meses, prevê o secretário da Justiça, Luiz Antonio Marrey. Se aprovada a lei, quem intimidar, constranger ou agredir alguém por razões de raça ou cor ficará sujeito a multa de até R$ 140 mil. Companhias e estabelecimentos comerciais terão de pagar multa e correm o risco de ter a licença de funcionamento suspensa. A regra vale para pessoas, empresas e funcionários públicos.
A apresentação do projeto foi feita na tarde de hoje no Palácio dos Bandeirantes, com a presença de integrantes do movimento negro e de comunidades quilombolas. Emocionada, a presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, Elisa Rodrigues, agradeceu a iniciativa. "Hoje estamos escrevendo parte da nossa história." O governador José Serra (PSDB), autor do projeto de lei, classificou as sanções previstas como um "exemplo intimidatório" a quem discrimina.
O projeto prevê sanções para casos de preconceito no ambiente do trabalho, em condomínios, no
transporte coletivo, hotéis, unidades de saúde, ambientes culturais e em meios de comunicação. De acordo com a proposta, as denúncias de discriminação devem ser feitas à Secretaria de Estado da Justiça pelo ofendido, seu advogado ou qualquer pessoa que saiba do ocorrido. O órgão vai instaurar, então, um processo administrativo para apurar o caso e punir os responsáveis. Quando houver crime, como agressão física, a secretaria vai trabalhar em conjunto com a Polícia Militar. O processo administrativo pode fundamentar ainda uma ação na Justiça.Quilombolas
Serra entregou, durante a cerimônia, títulos de reconhecimento a duas comunidades quilombolas de Barra do Turvo, município da região do Vale do Ribeira. Com o documento, essas populações rurais passam a receber benefícios sociais do Estado, como moradia de alvenaria, posto de saúde, escola e infraestrutura. Os descendentes de quilombolas recebem ainda assistência técnica para suas atividades agrícolas. E passam a ter, definitivamente, a posse do território em que vivem.
O Estado abriga hoje 24 comunidades quilombolas, onde vivem cerca de 6 mil pessoas. Dezoito delas ficam no Vale do Ribeira. Segundo o diretor da Fundação Instituto de Terras (Itesp), Gustavo Ungaro, há outras 20 áreas apontadas como de remanescentes de quilombolas no Estado, mas ainda não reconhecidas. Atualmente estão em processo de reconhecimento seis comunidades, uma delas na capital.
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recebido de Diva Moreira - divamorbr@yahoo.com.br
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