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PGR e OAB defendem manutenção da política de cotas
Quarta-feira, 03 de Março de 2010
Notícias STF
Primeiros a defender posicionamento na audiência pública desta quarta-feira (3) sobre política de cotas raciais nas universidades federais, representantes da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiaram o sistema de cotas da forma como ele é adotado atualmente.
A vice-procuradora geral da República, Débora Duprat, fez uma apresentação sobre a história do entendimento de raça, passando pelo Iluminismo e pela Revolução Francesa. Ao falar sobre a Constituição Federal de 1988, ela explicou que o texto reconhece exatamente o caráter plural da sociedade brasileira. Especificamente os artigos 215 e 216 tratam da cultura e dos diversos grupos formadores da sociedade, além de vários outros dispositivos que tratam da mulher, dos índios, das crianças, idosos, portadores de deficiência e grupos que historicamente tiveram seus direitos ignorados.
Para ela, o texto “recupera o espaço antológico da diferença”, pois a sociedade hegemônica confina os diferentes aos espaços privados. “Diferente do discurso que a
política de cotas cria castas, ela inclui”, afirmou.
O representante do Conselho Federal da OAB, Miguel Ângelo Cançado, defendeu a mesma posição ao afirmar que as ações afirmativas como estão estabelecidas pela Universidade de Brasília, por exemplo, estão efetivamente de acordo com a Constituição Federal.
Ele citou ainda a Universidade Federal de Goiás (UFG), que implantou, com o apoio da OAB, o curso de Direito específico para os integrantes de assentamentos rurais no Brasil. Ele destacou a importância, relevância e constitucionalidade que a Ordem reconheceu quanto à existência daquele curso. “A OAB tem absoluta sinergia com os movimentos sociais e as reivindicações das minorias”, disse.
Cançado destacou também a importância da participação da sociedade nas decisões do STF que acontece por meio desses debates em audiência pública. Disse ainda que até pouco tempo o STF era conhecido apenas na comunidade jurídica, e hoje se abre para a sociedade.
CM//AM
Fonte: STJ
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PGR e OAB defendem manutenção da política de cotas
Quarta-feira, 03 de Março de 2010
Notícias STF
Primeiros a defender posicionamento na audiência pública desta quarta-feira (3) sobre política de cotas raciais nas universidades federais, representantes da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiaram o sistema de cotas da forma como ele é adotado atualmente.A vice-procuradora geral da República, Débora Duprat, fez uma apresentação sobre a história do entendimento de raça, passando pelo Iluminismo e pela Revolução Francesa. Ao falar sobre a Constituição Federal de 1988, ela explicou que o texto reconhece exatamente o caráter plural da sociedade brasileira. Especificamente os artigos 215 e 216 tratam da cultura e dos diversos grupos formadores da sociedade, além de vários outros dispositivos que tratam da mulher, dos índios, das crianças, idosos, portadores de deficiência e grupos que historicamente tiveram seus direitos ignorados.
Para ela, o texto “recupera o espaço antológico da diferença”, pois a sociedade hegemônica confina os diferentes aos espaços privados. “Diferente do discurso que a
política de cotas cria castas, ela inclui”, afirmou.O representante do Conselho Federal da OAB, Miguel Ângelo Cançado, defendeu a mesma posição ao afirmar que as ações afirmativas como estão estabelecidas pela Universidade de Brasília, por exemplo, estão efetivamente de acordo com a Constituição Federal.
Ele citou ainda a Universidade Federal de Goiás (UFG), que implantou, com o apoio da OAB, o curso de Direito específico para os integrantes de assentamentos rurais no Brasil. Ele destacou a importância, relevância e constitucionalidade que a Ordem reconheceu quanto à existência daquele curso. “A OAB tem absoluta sinergia com os movimentos sociais e as reivindicações das minorias”, disse.
Cançado destacou também a importância da participação da sociedade nas decisões do STF que acontece por meio desses debates em audiência pública. Disse ainda que até pouco tempo o STF era conhecido apenas na comunidade jurídica, e hoje se abre para a sociedade.
CM//AM
Fonte: STJ
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A posição do Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito do Programa de Ações Afirmativas é a favor da cotas sociais com comprovação de renda, porque este critério permite a inclusão social e compatibiliza a política de ações afirmativas com a Carta Magna.
ResponderExcluirNa Audiência Pública realizada no STF o debate não foi somente entre anti-cotistas e cotistas. Houve uma terceira posição, sustentada pela nossa advogada Dra. Wanda Siqueira, a favor das cotas sociais e contra o DESVIRTUAMENTO do Espírito do Programa de Ações Afirmativas. Tive a possibilidade de falar em nome dos estudantes gaúchos na audiência pública graças à sensibilidade do Ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu esse espaço a mim e a um estudante da UFRJ. Esclareci aos anti-cotas e cotistas, que se não houver ilegalidade nos processos seletivos a inclusão dos estudantes hipossuficientes (brancos, negros, mestiços, caboclos, índios etc.) será assegurada, desde que o critério de seleção seja a renda familiar, sem ferir o princípio do mérito, porque os cotistas concorreriam entre si, dentro do limite de vagas a eles reservadas.
É importante que a imprensa divulgue esta 3ª via para a implantação das cotas sociais e assim evitar cisão entre ricos e pobres, brancos e negros, e para atender os reclamos da sociedade e dos estudantes.
Em nome do Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito do Programa de Ações Afirmativas:
David Kura Minuzzo