Cachoeira do Sul, RS, Afrodescendentes - 20% vagas em concursos

Cachoeira do Sul, RS: Aprovada Lei Municipal que preve 20% de vagas em concursos para afro

Terça-feira, 28 de Dezembro de 2010 - 12h36min
Depois de muita dor de cabeça com a lei municipal que reservava 30% das vagas do serviço público municipal para os afrodescendentes, e que acabou depois sendo considerada inconstitucional e acarretando a exoneração de 19 servidores em setembro deste ano, o Prefeito Sergio Ghignatti surpreendeu a todos, no início deste mês, enviando à Câmara um novo projeto com a mesma finalidade.

O Projeto de Lei aprovado pelo Legislativo, estipula novamente a reserva de vagas para afrodescendentes, porém com um percentual de 20% das vagas ofertadas.

O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores na noite de ontem (27/12/2010). Desta vez, a lei não corre o risco de ser considerada inconstitucional por vício de origem, já que é de iniciativa do Executivo, seguindo o que determina a Lei Orgânica do município.

Extraído de Radio Fandango

Ghignatti envia para Câmara, Projeto para beneficiar afrodescendentes - 16/12/2010