terça-feira, 27 de março de 2012

No Senado, movimento negro cobra cotas para bolsas no exterior

No Senado, movimento negro cobra cotas para bolsas no exterior

26 de março de 2012

Frei Davi (esq.), diretor da Educafro, disse que a exclusão sofrida pelos negros deve ser considerada
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/Divulgação

Após reunião com o presidente em exercício, deputado Marco Maia, representantes da organização não governamental Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) foram até o Senado Federal nesta segunda-feira para defender a adoção de cotas em favor de afrodescendentes e de populações carentes no programa Ciência sem Fronteiras - que concede bolsas de estudo de mestrado, doutorado e pós-doutorado em universidades no exterior.

O assunto foi tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Desde janeiro deste ano, 1,5 mil estudantes foram contemplados com bolsas de estudo em universidades dos Estados Unidos e do Canadá pelo programa Ciência sem Fronteiras. Até o final do ano, a expectativa é que esse número chegue a 20 mil. O intuito do programa é conceder 100 mil bolsas até 2015.

O Educafro considera que a maior parte da população brasileira (mais de 51% que se declara afrodescendente) fica em situação de desigualdade em iniciativas como essas no País. O programa é desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com a participação do Ministério da Educação.

A entidade cobra medidas especiais do governo para eliminar "desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a compensação de perdas provocadas pela discriminação e marginalização decorrentes de razões raciais, étnicas, religiosas e de gênero". A ONG pretende colher 100 mil assinaturas para fortalecer a luta pela inclusão de negros no programa.

Para o diretor de Engenharia do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), Guilherme Sales, há intenção dos setores envolvidos com o programa de bolsas "de trabalhar juntos" com as representações dessa população a fim de minimizar as diferenças que dificultam sua participação no programa. Ele disse que já estão alocados os recursos para custeio de 75% das bolsas, sendo que os 25% restantes virão da iniciativa privada.

Para o diretor do Educafro, frei David Santos "o governo e o Congresso estão desenhando um Brasil novo para reduzir as disparidades sociais, mas existe ainda uma reação dura de parte dos membros do Executivo que dificulta a ascensão dos negros, contra a própria prioridade que a presidenta da República já declarou para o programa".

Ele constata que o Brasil tem menos negros nos campi universitários do que a África do Sul, na época do apartheid. Da forma como está, segundo ele, "os países que vão receber os estudantes brasileiros vão ter uma imagem irreal do Brasil. Não queremos políticas novas com hábitos velhos, pois há o predomínio dos eurodescendentes, num processo de meritocracia injusta que alija os mais pobres", declarou.

O reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, disse que pelo menos 2 mil jovens negros entre os que estudam na instituição têm interesse em participar do programa Ciência sem Fronteiras.


Extraído de Notícias Terra

domingo, 25 de março de 2012

Ministro do STF arquiva ação contra cotas (RJ) para negros em universidades


Ministro do STF arquiva ação contra cotas para negros em universidades

24 de março de 2012, às 16h01min

Ação foi ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A entidade discordava da lei que reservava 45% das vagas em universidades públicas estaduais do Rio para estudantes carentes

Por Débora Zampier, Agência Brasil

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta semana uma ação contra lei do Rio de Janeiro que instituía cotas para negros em universidades fluminenses. A ação não chegou a ser analisada no mérito e foi descartada por um critério técnico, já que a lei em questão, de 2003, foi substituída por uma mais recente, de 2008.

A ação foi ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A entidade discordava da lei que reservava 45% das vagas em universidades públicas estaduais do Rio para estudantes carentes, sendo 20% para negros, 20% para estudantes da rede pública de ensino estadual e 5% para pessoas com deficiências e integrantes de minorias étnicas.

Segundo a Confenen, a lei discriminava estudantes de colégios públicos de outros estados, assim como os candidatos carentes das escolas particulares e os candidatos pobres que não eram negros. Outro argumento usado para atacar a lei é que apenas a União pode legislar sobre diretrizes e bases para a educação nacional.

Para impedir o julgamento do caso, o Ministério Público sugeriu que as entidades interessadas se engajassem na aprovação de outra norma semelhante para substituí-la. A nova lei foi aprovada em 2008 sem a limitação das vagas para a rede pública do Rio de Janeiro.

Ao arquivar o processo nesta semana, Celso de Mello lembrou que o assunto das cotas não está encerrado, já que há pelo menos outras três ações sobre o mesmo tema no STF. Uma delas, de autoria do DEM, questiona o sistema de cotas aplicado em instituições do país, em especial na Universidade de Brasília (UnB).

Há também o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas de seu estado e uma ação de inconstitucionalidade que começou a ser julgada em 2008, mas que teve a análise interrompida por um pedido de vista. Neste processo, a Confenen e o DEM questionam a legalidade do programa Universidade para Todos, sistema de cotas implantado pelo governo federal.

A diversidade de opiniões sobre a efetividade do sistema de cotas no ensino motivou uma série de audiências públicas no STF em março de 2010. Durante três dias, cerca de 40 especialistas da área defenderam os prós e os contras da ação afirmativa.

Para o advogado Humberto Adami, que representou diversas entidades interessadas no processo arquivado nesta semana, a demora de quase uma década no julgamento no STF acabou promovendo o amadurecimento do sistema. "Isso permitiu a evolução da experiência da ação afirmativa para negros no país, sem qualquer interrupção de ordem judicial que paralisasse a experiência que hoje floresce com êxito em mais 150 instituições de ensino no país."


Extraído de Administradores


quinta-feira, 22 de março de 2012

Mídia pública deve representar diversidade


Mídia pública deve representar diversidade, dizem debatedores
22/03/2012 14:16


Participantes de seminário: meios de comunicação públicos devem combater o preconceito.


Palestrantes do seminário internacional “Regulação da Comunicação Pública” defenderam nesta quinta-feira (22) que os meios de comunicação públicos devem combater o preconceito de gênero e a discriminação de pessoas por etnia, cor e raça. No evento promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão (Frentecom) e pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara, os debatedores também destacaram que esses meios devem representar, em sua programação e em seu quadro de pessoal, a diversidade da sociedade brasileira.

Para a representante da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira), Juliana Cézar Nunes, os meios de comunicação públicos devem ser aliados da sociedade no combate ao racismo. Ela informou que estudo demonstrou que apenas 6% dos apresentadores e apresentadoras das emissoras públicas são negros. De acordo com a debatedora, as emissoras públicas têm observado os resultados desse estudo, que precisará ser refeito. Ela defendeu cotas de profissionais negros nas empresas de mídia pública.

  • Mulheres
Segundo a integrante da Rede Mulher e Mídia Ana Veloso, as empresas públicas de comunicação têm o papel de pautar a luta pelos direitos humanos, promovendo, por exemplo, o debate de gênero, de raça e de classe. De acordo com a palestrante, as políticas públicas para o setor de comunicação e o marco legal do setor têm que levar em conta essas questões. Segundo ela, deve-se garantir, por exemplo, que a imagem da mulher seja sempre veiculada com pluralidade, diversidade e sem reprodução de estereótipos. “As mulheres ainda são tratadas prioritariamente pela mídia ou como consumidoras ou como objeto sexual”, disse.

A palestrante manifestou ainda preocupação com a sublocação da grade de programação de emissoras de TV para a divulgação de programação religiosa, fomentando o fundamentalismo religioso. “Isso viola a Constituição, e não há nenhuma forma de debate social sobre isso”, disse. “Vivemos em um Estado laico”, complementou.

  • Culturais locais e trabalhadores
O coordenador-geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), José Antônio de Jesus da Silva, também defendeu que os meios de comunicação públicos contemplem a pluralidade cultural, de gênero, de classe e regional brasileira, com valorização das culturas locais. “O sistema público de radiodifusão deve atender a toda a sociedade brasileira, inclusive à que mora nos lugares mais longínquos, e não pode se concentrar no eixo sul-sudeste”, disse.

“Os movimentos sociais e os movimentos dos trabalhadores querem ter espaço e voz nas emissoras públicas”, defendeu ainda. “Não temos acesso a tudo que é público”, completou.

  • Produções independentes
O assessor da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), Rodrigo Santos, afirmou que a TV pública brasileira - a TV Brasil - vem privilegiando, em sua programação, produções nacionais e que firmou uma série de parcerias com produtores independentes. Segundo ele, isso possibilitou um novo espaço de divulgação para esses produtores de conteúdos audiovisuais sem vínculo com emissoras de TV. “A mídia pública, como parceira da produção independente, tem o papel de mostrar a importância da produção realizada fora dos canais”, afirmou.

Santos lembrou que a recém-aprovada Lei 12.485/11, ainda em fase de regulamentação, estabelece cota de produção independente nacional em todos os canais de filmes e seriados da TV por assinatura. “Essa cota ainda é muito tímida; ela é cumprida com apenas um filme por semana ou duas séries”, disse. Ele defendeu cotas maiores. De acordo com o palestrante, todos os países com indústria audiovisual desenvolvida, como os Estados Unidos, Canadá e França, têm ou já tiveram cotas para produções nacionais e independentes.

Continua:   Comunicação em toda a Europa é regulada, diz especialista português

Reportagem- Lara Haje
Edição- Mariana Monteiro

Fonte: Agência Câmara de Notícias

quarta-feira, 21 de março de 2012

Procuradoria Geral do Estado reforça política de cotas em concursos no RS

Carrion parabeniza Tarso por política de cotas em concursos no RS
21 de Março de 2012

Carrion protocolou projeto prevendo cotas em concursos em 2007, ainda na primeira legislatura na Assembleia Legislativa.

O governador Tarso Genro assinou parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) reforçando a política afirmativa de cotas raciais no serviço público estadual nesta terça-feira (20) . O parecer será publicado no Diário Oficial até a próxima quinta-feira (22) e prevê efetivar o princípio da igualdade social e material. Carrion apóia a medida do governo e acredita que a assinatura agilize a votação em plenário do PL 06/2007, de sua autoria, que determina as cotas para concursos no Estado. "É importante que essa determinação torne-se Lei no Estado", afirma.

"Trata-se de proposta de adoção de políticas afirmativas, a partir do reconhecimento, por parte do
governo brasileiro, de que a igualdade jurídica entre os indivíduos, assegurada constitucionalmente, mostra-se, por si só, insuficiente para superar o quadro histórico de desigualdade racial no Brasil", disse Carrion.

As cotas raciais já são garantidas em lei estadual (13.694/2011), que criou o Estatuto da Igualdade Racial, de autoria de Carrion, e federal (12.288/2010). Para o governador gaúcho, as políticas afirmativas devem ser um direito transitório. “O fato de políticas como estas, que foram aplicadas na década de 60 nos EUA, ainda causarem surpresa no Brasil, mostra que a nossa elite está muito atrasada. Estas decisões, que vêm sendo implantadas com força desde a Constituição de 88 e adquiriram potencial com o governo Lula, devem ser transitórias. Uma sociedade verdadeiramente avançada e que respeita os direitos civis de forma uniforme para todas as classes sociais, sem diferença de ricos e pobres, não precisa de políticas afirmativas como esta”, falou Tarso.

O Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, afirma que “a implementação de políticas de cotas encontra amparo tanto constitucional quanto legal e se constitui em instrumento legítimo na busca da eliminação das discriminações e da redução das desigualdades de recorte racial”. O parecer é vinculativo para administração estadual direta e indireta e orienta as esferas estaduais e também municipais.

De Porto Alegre,
Isabela Soares
Extraído de Vermelho