quarta-feira, 7 de setembro de 2011

OAB vai defender sistema de cotas em universidades públicas


OAB vai defender sistema de cotas em universidades públicas

23 de agosto de 2011 • 08h54

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar como amicus curiae (amigo da Corte) na ação que discute a constitucionalidade dos sistemas de cotas raciais nas universidades públicas no Supremo Tribunal Federal (STF). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 foi ajuizada pelo DEM em 2009 e pede a declaração de inconstitucionalidade das cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB).

A OAB vai defender a criação das políticas de cotas. O apoio foi aprovado ontem (22 de agosto 2011) pelo Conselho Federal do órgão, por unanimidade. O amicus curiae é uma parte interessada em uma causa que pede ao tribunal para colaborar com elementos para fundamentar a decisão dos juízes.

A OAB argumenta que os sistemas de cotas raciais nas universidades levam em conta princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ao tentar reverter desigualdades sociais histórias entre negros e brancos.

Agência Brasil
Extraído de Terra-Educação

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