segunda-feira, 6 de junho de 2011

RJ tem cota para negros e índios em concursos públicos

Cabral assina decreto que determina cota para negros em concursos públicos

Jornal do Brasil - Hoje às 10h58 - Atualizada hoje às 11h00

RIO - O governador Sérgio Cabral assina decreto que determina reserva de vagas para negros e índios em concursos públicos destinados ao preenchimento de cargos efetivos na Administração Pública direta e indireta no Estado do Rio.

Será reservado um percentual de 20% das vagas oferecidas para os candidatos que se declararem negros ou índios no momento da inscrição, desde que obtenham a nota mínima nas provas. O decreto passará a vigorar daqui a 30 dias e será válido por 10 anos. No fim deste período, caberá à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos elaborar um relatório recomendando ou não a elaboração de um novo decreto.

O secretário do Ambiente, Carlos Minc, que foi um dos autores da lei de cotas nas universidades ao lado do governador Sérgio Cabral, disse que este decreto é um segundo passo para a inclusão de afrodescendentes e ínidos.

- Ficou provado que a lei de cotas nas universidades é válida, pois os cotistas obtiveram os melhores resultados nas faculdades. Este decreto só se aplicará aos concurso estaduais, mas esperamos influenciar(*) também os municípios, a União e até empresas privadas, a destinarem uma parte de suas vagas aos negros e índios - disse Minc antes do início do evento.
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Outros Estados e Municípios adotaram sistemas de cotas para negros e índios em concursos públicos.

Em 2003, o Paraná reserva 10% e,
este ano 2011, o Mato Grosso do Sul destina 10% das ocupações para negros e 3% para índios.
Entre os municípios brasileiros que incorporaram essa política,
Piracicaba - SP, em 2002, reserva de 20% para negros,
Porto Alegre, RS, em 2003, 12%,
Vitória, ES, em 2004, 30%,
Criciúma, SC, em 2004, 20%,
Betim, MG, em 2005, 15%, e o
município paranaense de Colombo, em 2007, assegura que 10% das vagas sejam ocupadas por afrodescendentes.

Fonte: Clipping Seppir de 06 de junho de 2011
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(*) Para mais Municípios, Estados e órgãos da União e empresas que aplicam o Sistema de Cotas, ver Trabalho e Emprego e Vagas no Serviço Público - "Marcadores" neste Blog MLG em Ações Afirmativas.

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Paraná: Deputados mantêm veto a cota em concursos
Qui, 07 de Abril de 2011 15:27

Projeto já havia sido vetado pelo governador Requião
O veto aposto pelo Executivo ao projeto de lei nº 301/09 de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos, foi mantido pelos deputados paranaenses. O projeto do Professor Lemos, que tinha por objetivo corrigir o que ele classifica como um equívoco da Lei nº 14.274, foi vetado ainda em 2009 pelo ex-governador Roberto Requião sob o argumento de inconstitucionalidade.

O Professor Lemos defendeu a derrubada do veto destacando o argumento apresentado pela APP-Sindicato e pelo Fórum Paranaense de Educação e Diversidade Étnicorracial. Segundo as lideranças dessas entidades, a lei estabeleceu a reserva de 10% de vagas para afrodescendentes em todos os concursos públicos realizados pelo Governo do Paraná. “No entanto, este percentual tem sido aplicado somente nas vagas previstas nos editais de abertura do concurso. Esta reserva não está sendo aplicada nos editais de ampliação das vagas”, explicam. De acordo com o deputado petista, o projeto resolve essa distorção ao garantir a aplicação de percentual em todas as vagas ofertadas durante o prazo de vigência do concurso.

O pronunciamento do Professor Lemos sensibilizou o líder do PMDB, deputado Caíto Quintana, que convocou a bancada peemedebista a votar pela derrubada do veto. No entanto, o painel eletrônico, que mostrava um total de 43 deputados presentes em Plenário no momento da apreciação do veto, registrou 23 votos favoráveis à derrubada do veto e 20 votos contrários. O Regimento Interno da Assembleia prevê que há necessidade de maioria absoluta (28 votos) para a derrubada de um veto.

Fonte Jornale

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