Vereador propõe cota para negros em concursos de Londrina (PR)
26/02/2011 -11h43
O vereador Tito Valle (PMDB) protocolou na Câmara Municipal de Londrina o projeto de lei 78/2011, que obriga o município a reservar 10% das vagas abertas em concursos públicos tanto na administração direta quanto indireta para afro-brasileiros.
O critério para se inscrever nessas cotas será a autodeclaração do candidato como negro ou pardo. Quem fizer esta declaração falsa estará sujeito a anulação do concurso ou demissão. Pelo projeto, seria criada uma Comissão de Acompanhamento do Ingresso de Afro-Brasileiros.
O autor do projeto fundamenta seu projeto no Decreto Federal 4.229, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Tito Valle cita na justificativa a proposta 191, que prevê a adoção, em todos os níveis de governo, "de medidas de caráter compensatório que visem a eliminação da discriminação racial e a promoção da igualdade de oportunidades, tais como: ampliação do acesso dos afro-descendentes às universidades públicas, aos cursos profissionalizantes, às áreas de tecnologia de ponta, aos cargos e empregos públicos, inclusive cargo em comissão, de forma proporcional a sua representação no conjunto da sociedade brasileira."
O vereador diz que políticas afirmativas são necessárias necessária porque a desigualdade social e econômica entre brancos e neros ainda é grande. "Impõe-se, portanto, a efetiva adoção de ações afirmativas em relação aos afro-descendentes ou afro-brasileiros, visando à redução das desigualdades sociais", afirma o vereador na justificativa do projeto de lei.
Extraído de Bonde
26/02/2011 -11h43
O vereador Tito Valle (PMDB) protocolou na Câmara Municipal de Londrina o projeto de lei 78/2011, que obriga o município a reservar 10% das vagas abertas em concursos públicos tanto na administração direta quanto indireta para afro-brasileiros. O critério para se inscrever nessas cotas será a autodeclaração do candidato como negro ou pardo. Quem fizer esta declaração falsa estará sujeito a anulação do concurso ou demissão. Pelo projeto, seria criada uma Comissão de Acompanhamento do Ingresso de Afro-Brasileiros.
O autor do projeto fundamenta seu projeto no Decreto Federal 4.229, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Tito Valle cita na justificativa a proposta 191, que prevê a adoção, em todos os níveis de governo, "de medidas de caráter compensatório que visem a eliminação da discriminação racial e a promoção da igualdade de oportunidades, tais como: ampliação do acesso dos afro-descendentes às universidades públicas, aos cursos profissionalizantes, às áreas de tecnologia de ponta, aos cargos e empregos públicos, inclusive cargo em comissão, de forma proporcional a sua representação no conjunto da sociedade brasileira."
O vereador diz que políticas afirmativas são necessárias necessária porque a desigualdade social e econômica entre brancos e neros ainda é grande. "Impõe-se, portanto, a efetiva adoção de ações afirmativas em relação aos afro-descendentes ou afro-brasileiros, visando à redução das desigualdades sociais", afirma o vereador na justificativa do projeto de lei.
Extraído de Bonde
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