Data: 10/02/2011
Após nomeação pela Presidenta Dilma Rousseff, Luiz Fux foi sabatinado e aprovado, ontem, 9 de fevereiro, pelo Senado Federal. Com 57 anos de idade e 29 de magistratura, ele será o 11º Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a sabatina, Luiz Fux defendeu o sistema de cotas raciais, afirmando que "as ações afirmativas evitam a institucionalização das desigualdades. Não basta afirmar que todos são iguais perante a lei".
Também foi do novo ministro do STF, a autoria do voto que influenciou a decisão para o reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil, a partir da 1° Turma de Ministros do STJ. Em 17 de dezembro de 2009, o Tribunal pronunciou-se pela primeira vez sobre o reconhecimento da comunidade da Ilha da Marambaia/RJ como remanescente de quilombos.
No STF, Luiz Fux participará do julgamento sobre a constitucionalidade das cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB) e do julgamento da Ação Declatória de Incostitucionalidade (ADIN) referente ao Decreto 4887/2003, que regulamenta a titulação e o registro de territórios quilombolas no Brasil.
Por Comunicação Social, com portal Racismo Ambiental
Extraído de Portal da Igualdade
Recebido de Antônio Lúcio
"É preciso melhorar a duração dos processos"
segunda, dia 28 fevereiro de 2011
Com a chegada de Luiz Fux ao Supremo Tribunal Federal na próxima quinta-feira (3/3), a Corte restabelece sua composição original, com 11 integrantes. O novo ministro tem 57 anos e um espírito que se mostra inovador. Ao comentar a demora na indicação de um nome para ocupar a vaga deixada por Eros Grau, Fux diz que o integrante “faz falta naquelas questões em que não há consenso, que são decididas por uma maioria que não tem aquela representatividade que o próprio Supremo gostaria”.
Em entrevista concedida aos jornalistas Eumano Silva e Marcelo Rocha, da revista Época, Fux falou sobre Ficha Limpa, cotas raciais e Cesare Battisti. “No caso Battisti, foi julgada a extradição e foram analisados os requisitos constitucionais. Agora, é preciso saber se essa verificação dos requisitos constitucionais é suficiente para efetivar a extradição”, disse.
Ele também falou sobre o foro privilegiado. “Sob um ângulo institucional, é mais razoável que um senador da República, um deputado federal, um presidente da República respondam perante a Corte Suprema. É adequado porque deriva da harmonia entre os poderes. Se analisarmos sob o ângulo das oportunidades de defesa, a prerrogativa de foro é de certo modo prejudicial a esses homens públicos”.
Leia a entrevista concedida pelo ministro Luiz Fux à revista Época:
[...]
O senhor mencionou 50 casos importantes. Pode citar exemplos?
Sim. Tem a obrigatoriedade no fornecimento de remédios, a base de cálculo do ICMS e da Cofins. Tem também cotas raciais, união homoafetiva, feto anencefálico e a “desaposentação” [quando alguém que já se aposentou e começa a trabalhar novamente quer receber a diferença dos proventos].
E o senhor já tem buscado informações sobre esses casos? Como estão os preparativos?
Gosto de fazer um manual [de procedimentos] para o gabinete. Todos têm de conhecer bem o regimento interno da Casa e as jurisprudências.
O senhor gosta da transmissão ao vivo dos julgamentos?
A coisa está posta. Não tem de gostar ou não gostar. Tem um lado bom: a transparência. A população gosta da TV Justiça. Muitos leigos veem.
[...]
Sua indicação para o STF foi vista como um possível sopro de modernização no Tribunal, por sua abordagem mais moderna de temas complicados. O que o senhor acha disso?
Entendo que os Tribunais têm de ter todos os sopros. O Vargas Llosa diz assim: existem soluções que são de direita e existem soluções que são de esquerda. No Direito, é a mesma coisa. Existem decisões que têm de ser legalistas, têm de obedecer à letra fria da lei. E outras que têm de ser de acordo com a época. Por exemplo, um grande valor hoje é a dignidade humana, que passa por vários conceitos, como autodeterminação, autossuficiência, saúde, educação, segurança, valorização do trabalho humano, a livre-iniciativa, a concorrência leal.
O senhor acha que a Justiça está dando uma resposta na devida medida e rapidez em relação a temas como união civil de pessoas do mesmo sexo?
Sem nenhuma crítica a qualquer outra composição, hoje o Supremo está sendo desafiado para as grandes questões, como os direitos civis dos homossexuais. Ninguém pode ser tratado desigualmente em razão de sua crença, de sua origem, de seu sexo. Os homossexuais têm todos os deveres e querem também seus direitos. Discriminar uma pessoa só pela opção sexual que ela fez? São grandes questões, e a composição do Supremo é magnífica para tomar decisões sobre elas.
Por quê?
O Supremo hoje tem vários vetores. Tem os ministros clássicos, como Marco Aurélio e Celso de Mello. Tem a ministra Cármen Lúcia com sua visão constitucional bem ampla. O ministro Joaquim Barbosa tem uma formação multidisciplinar. Posso falar também da sensibilidade do ministro Ayres Britto e da experiência e da sensibilidade da ministra Ellen Gracie. O ministro Ricardo Lewandowiski tem grande experiência em Direito Internacional. O ministro Gilmar é um grande constitucionalista. Finalmente, o ministro Dias Tóffoli, apesar de jovem, é um homem com uma visão de Estado magnífica.
O senhor é o primeiro judeu no Supremo. Qual é a importância desse fato?
Para a comunidade judaica, tem uma importância grande, porque é uma comunidade pequena. Para mim, é o mínimo que posso fazer por meu país. O Brasil é um país pluriétnico, um país plural que recebeu meu pai [Mendel Wolf Fux nasceu na Romênia], um exilado de guerra, meu avô e minha avó. O país deu condições de a gente formar família. É o berço dos meus filhos. Eu digo o seguinte: o que é bom para o Brasil é bom para mim.
Sua posição favorável às cotas raciais decorre dessa sua compreensão sobre o Brasil ser um país pluriétnico?
Não posso falar [o sistema de cotas está sendo julgado pelo STF], mas já fiz várias palestras sobre isso. Não vou negar que já disse ser favorável às cotas, mas vamos ver como está a ótica do Supremo, porque os Tribunais Superiores têm de transmitir segurança jurídica. Não adianta um resultado todo desconforme.
Como no caso da Ficha Limpa...
É importante transmitir segurança jurídica, firmar uma jurisprudência para todo mundo seguir. Isso é importante, porque torna (a realidade) previsível. Todo ser humano precisa de previsibilidade para organizar sua vida.
Íntegra em Consultor Jurídico
segunda, dia 28 fevereiro de 2011
Com a chegada de Luiz Fux ao Supremo Tribunal Federal na próxima quinta-feira (3/3), a Corte restabelece sua composição original, com 11 integrantes. O novo ministro tem 57 anos e um espírito que se mostra inovador. Ao comentar a demora na indicação de um nome para ocupar a vaga deixada por Eros Grau, Fux diz que o integrante “faz falta naquelas questões em que não há consenso, que são decididas por uma maioria que não tem aquela representatividade que o próprio Supremo gostaria”.
Em entrevista concedida aos jornalistas Eumano Silva e Marcelo Rocha, da revista Época, Fux falou sobre Ficha Limpa, cotas raciais e Cesare Battisti. “No caso Battisti, foi julgada a extradição e foram analisados os requisitos constitucionais. Agora, é preciso saber se essa verificação dos requisitos constitucionais é suficiente para efetivar a extradição”, disse.
Ele também falou sobre o foro privilegiado. “Sob um ângulo institucional, é mais razoável que um senador da República, um deputado federal, um presidente da República respondam perante a Corte Suprema. É adequado porque deriva da harmonia entre os poderes. Se analisarmos sob o ângulo das oportunidades de defesa, a prerrogativa de foro é de certo modo prejudicial a esses homens públicos”.
Leia a entrevista concedida pelo ministro Luiz Fux à revista Época:
[...]
O senhor mencionou 50 casos importantes. Pode citar exemplos?
Sim. Tem a obrigatoriedade no fornecimento de remédios, a base de cálculo do ICMS e da Cofins. Tem também cotas raciais, união homoafetiva, feto anencefálico e a “desaposentação” [quando alguém que já se aposentou e começa a trabalhar novamente quer receber a diferença dos proventos].
E o senhor já tem buscado informações sobre esses casos? Como estão os preparativos?
Gosto de fazer um manual [de procedimentos] para o gabinete. Todos têm de conhecer bem o regimento interno da Casa e as jurisprudências.
O senhor gosta da transmissão ao vivo dos julgamentos?
A coisa está posta. Não tem de gostar ou não gostar. Tem um lado bom: a transparência. A população gosta da TV Justiça. Muitos leigos veem.
[...]
Sua indicação para o STF foi vista como um possível sopro de modernização no Tribunal, por sua abordagem mais moderna de temas complicados. O que o senhor acha disso?
Entendo que os Tribunais têm de ter todos os sopros. O Vargas Llosa diz assim: existem soluções que são de direita e existem soluções que são de esquerda. No Direito, é a mesma coisa. Existem decisões que têm de ser legalistas, têm de obedecer à letra fria da lei. E outras que têm de ser de acordo com a época. Por exemplo, um grande valor hoje é a dignidade humana, que passa por vários conceitos, como autodeterminação, autossuficiência, saúde, educação, segurança, valorização do trabalho humano, a livre-iniciativa, a concorrência leal.
O senhor acha que a Justiça está dando uma resposta na devida medida e rapidez em relação a temas como união civil de pessoas do mesmo sexo?
Sem nenhuma crítica a qualquer outra composição, hoje o Supremo está sendo desafiado para as grandes questões, como os direitos civis dos homossexuais. Ninguém pode ser tratado desigualmente em razão de sua crença, de sua origem, de seu sexo. Os homossexuais têm todos os deveres e querem também seus direitos. Discriminar uma pessoa só pela opção sexual que ela fez? São grandes questões, e a composição do Supremo é magnífica para tomar decisões sobre elas.
Por quê?
O Supremo hoje tem vários vetores. Tem os ministros clássicos, como Marco Aurélio e Celso de Mello. Tem a ministra Cármen Lúcia com sua visão constitucional bem ampla. O ministro Joaquim Barbosa tem uma formação multidisciplinar. Posso falar também da sensibilidade do ministro Ayres Britto e da experiência e da sensibilidade da ministra Ellen Gracie. O ministro Ricardo Lewandowiski tem grande experiência em Direito Internacional. O ministro Gilmar é um grande constitucionalista. Finalmente, o ministro Dias Tóffoli, apesar de jovem, é um homem com uma visão de Estado magnífica.
O senhor é o primeiro judeu no Supremo. Qual é a importância desse fato?
Para a comunidade judaica, tem uma importância grande, porque é uma comunidade pequena. Para mim, é o mínimo que posso fazer por meu país. O Brasil é um país pluriétnico, um país plural que recebeu meu pai [Mendel Wolf Fux nasceu na Romênia], um exilado de guerra, meu avô e minha avó. O país deu condições de a gente formar família. É o berço dos meus filhos. Eu digo o seguinte: o que é bom para o Brasil é bom para mim.
Sua posição favorável às cotas raciais decorre dessa sua compreensão sobre o Brasil ser um país pluriétnico?
Não posso falar [o sistema de cotas está sendo julgado pelo STF], mas já fiz várias palestras sobre isso. Não vou negar que já disse ser favorável às cotas, mas vamos ver como está a ótica do Supremo, porque os Tribunais Superiores têm de transmitir segurança jurídica. Não adianta um resultado todo desconforme.
Como no caso da Ficha Limpa...
É importante transmitir segurança jurídica, firmar uma jurisprudência para todo mundo seguir. Isso é importante, porque torna (a realidade) previsível. Todo ser humano precisa de previsibilidade para organizar sua vida.
Íntegra em Consultor Jurídico
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