Vereador propõe cota para negros em Londrina - PR

Cotas para negros serão discutidas hoje em Londrina

10/03/2011 - 10h01

Um projeto de lei de autoria do vereador Tito Valle (PMDB) que reserva 10% das vagas abertas em concursos públicos da Prefeitura de Londrina para pessoas que se declararem negras ou afrodescendentes será discutido na sessão da Câmara desta quinta-feira (10).

26/02/2011 - Vereador propõe cota para negros em concursos de Londrina

Segundo Tito Valle, o objetivo da proposta é dar cumprimento ao Plano Nacional de Direitos Humanos, do governo federal, que incentiva os governos estaduais e federais a facilitarem o acesso de negros aos cargos e empregos públicos.

O critério para se inscrever como cotista, conforme o projeto, será a autodeclaração do candidato como negro ou pardo. Quem prestar informações falsas, está sujeito à desclassificação.

Para o autor do projeto, as cotas no serviço público poderiam diminuir as desigualdades sociais e econômicas entre brancos e negros. "Existe ainda um preconceito muito grande. Nós temos um verdadeiro racismo. Isso prejudica as oportunidades no mercado de trabalho. A gente vê isso, por exemplo, nos bancos privados, nas lojas dos shoppings, nas lojas de grife: dificilmente se vê um funcionário negro", declarou Tito Valle à Rádio Paiquerê AM.

Na opinião do vereador, estabelecer cotas para negros em concursos públicos não afronta o critério de mérito, ou seja, de que os mais capacitados sejam aprovados. "O mérito só pode ser avaliado quando há igualdade de condições, igualdade de formação entre os candidatos, o que não acontece hoje", afirmou.

A comissão de justiça da câmara concedeu parecer prévio ao projeto encaminhando a proposta para análise do Executivo. Proposta semelhante já foi apresentada na câmara em 2004, mas acabou retirada de pauta definitivamente pelo autor, o então vereador Nelson Cardoso.

Extraído de Bonde

Tramitação:
- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 1º.3.2011.
- A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Executivo Municipal, em 3.3.2011.
- Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, em 10.3.2011.