Seppir deve entregar proposta sobre cotas para negros em concursos

Seppir deve entregar proposta sobre cotas para negros em concursos
 
Agência Brasil / 19/07/2013


A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) deve entregar até o fim deste ano, à Presidência da República, uma proposta de decreto presidencial para regulamentar as cotas para negros nos concursos públicos federais, de acordo com o que prevê o Estatuto da Igualdade Racial. Após reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e 19 segmentos do movimento negro do país, a ministra da Seppir, Luiza Bairros, disse que o objetivo é buscar segurança jurídica para a medida.

“Hoje a presidenta reafirmou a posição que ela tem de que a questão das ações afirmativas, e mais especificamente a das cotas, constitui um elemento central da luta pela promoção da igualdade no Brasil”, disse a ministra. “Agora, dentro do governo, o que nós temos que buscar em relação às cotas no serviço público é toda a segurança jurídica necessária para que essa medida possa ser levada para avaliação final da presidenta.”

O frei David, diretor executivo da Educafro, organização não governamental que tem a missão de promover a inclusão da população negra e pobre nas universidades públicas e particulares, disse que a cota racial no serviço público é o reconhecimento do povo negro, que "há 513 anos [está] sofrendo, querendo inclusão". "Entendemos que a cota no serviço público é o empoderamento de um povo que, quanto mais tiver empoderamento, mais tranquilidade vamos ter e menos violência”, acrescentou.

A ministra disse que a questão da educação foi amplamente discutida no encontro. Um dos participantes da reunião foi o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que defendeu a necessidade de ações afirmativas para o acesso de negros ao ensino superior e também o compromisso com a implementação da Lei 10.639, de 2003, que torna obrigatória o ensino da cultura africana e afro-brasileira nas escolas. “Foi tratado como um elemento muito importante para que se combata o racismo e os preconceitos contra as matrizes africanas no Brasil”, relatou Luiza Bairros.

Extraído de: JB

UPE deve garantir igualdade para estudantes da rede pública no vestibular

MPPE: UPE deve garantir igualdade para estudantes da rede pública no vestibular 

Diário de Pernambuco / 19/07/2013

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação ao reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Carlos Calado, para que retire dos editais de convocação a reserva de vagas destinadas aos candidatos vindos exclusivamente de escolas públicas estaduais e municipais do estado de Pernambuco. De acordo com a  promotora de Justiça Eleonora Marise Silva Rodrigues, a medida visa garantir a igualdade entre os concorrentes que realizam o vestibular, inclusive de outros estados.

Em uma das resoluções do Conselho Universitário da UPE ficou determinado que as unidades de educação que compõem o órgão devem garantir 20% das vagas para “estudantes que tenham cursado integral, exclusiva ou regularmente os anos finais do ensino fundamental e ensino médio em escolas que pertençam a rede pública estadual ou municipal de Pernambuco”. Para a promotora de Justiça, esta atitude cria um “filtro regional nos processos de seleção de vestibular. Há, inclusive, no MPPE, um inquérito civil instaurado para apurar a legalidade desta reserva”, afirma.

Conforme o documento, a justificativa dada pela instituição de ensino é de que “existem diferenças regionais no país, inclusive quanto à qualidade do ensino público”. Entretanto, para Eleonora Marise “o tratamento diferenciado adotado pela UPE não guarda compatibilidade com o conteúdo do princípio da igualdade, baseando-se em critério de discriminação arbitrário e desarrazoado, diante dos interesses constitucionalmente assegurados”.

A recomendação ainda informa que não é “justificável a ocorrência de tratamento jurídico diferenciado aos alunos oriundos das escolas públicas do Estado” em detrimento aos estudantes de outras regiões, já que todos aqueles que frequentam o sistema público de ensino enfrentam dificuldades em qualquer parte do Brasil”. Ainda de acordo com o documento, o critério estabelecido pela universidade não contribui para melhorar o sistema educacional de Pernambuco.

Segundo a promotora de Justiça, a ação afirmativa adotada pela UPE em favor dos alunos egressos das escolas públicas do Estado não serve para corrigir, reduzir ou extinguir a situação de desigualdade que se encontram os estudantes pernambucanos, diante da péssima qualidade do ensino ofertado nas nossas escolas.

Diante deste quadro, o MPPE recomendou ao reitor da UPE que exclua dos editais de convocação dos vestibulares que serão deflagrados neste e nos próximos anos a reserva de vagas para aqueles que são de escolas públicas localizadas em Pernambuco, possibilitando, assim, que candidatos das redes públicas de outros estados possam concorrer às vagas do concurso através do sistema de cotas. O responsável deverá ainda, no prazo de 15 dias, alterar a resolução e os demais instrumentos normativos existentes na instituição que tratem do mesmo assunto.

Universidade Estadual do Ceará propõe perguntas racistas em censo

Estudantes acusam Universidade Estadual do Ceará de racismo

Por Agência Estado | 17/07/2013 18:48

Instituição aplicou pesquisa com a pergunta sobre cotas: "Você concorda que a qualidade dos cursos será prejudicada com a entrada de alunos negros?"

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) é acusada de racismo pelos estudantes, ao aplicar o Censo Discente 2013. A pesquisa da Procuradoria Educacional Institucional pretendia levantar o perfil socioeconômico e cultural dos 18 mil estudantes da Uece, mas provocou a reação dos alunos em relação às perguntas sobre as cotas raciais.

Os estudantes consideraram as perguntas racistas. Uma das perguntas é: "Você concorda que a qualidade dos cursos será prejudicada com a entrada de alunos negros?"

Em resposta, a Uece diz que "as questões 26 a 33, referentes às opiniões quanto ao sistema de cotas raciais e sociais na universidade, têm o propósito de captar a compreensão dos aluno/as da Uece quanto aos argumentos que norteiam sua opinião eventualmente favorável ou desfavorável ao sistema de cotas nas universidades", descartando assim o tom racista denunciado pelos alunos através de manifestações nas mídias sociais.

A universidade destaca que "a metodologia adotada na construção desse instrumento levou em consideração a importância de expressar diferentes opiniões, mesmo que polêmicas, sobre temas que ainda não têm unanimidade na realidade brasileira, como o sistema de cotas no ensino superior, possibilitando que os aluno/as expressem os diferentes posicionamentos e argumentos. Questões dessa natureza estão presentes nos instrumentos de pesquisa de muitas universidades. Perguntas como essas, por exemplo, fazem parte da pesquisa de atenção aos alunos da Universidade Estadual de Londrina (UEL)".

Pesquisa: Ibope mostra que 62% apoiam cotas em faculdades

Assinada pelos pró-reitor de Políticas Estudantis, Antônio de Pádua Santiago de Freitas, pela coordenadora da Célula de Ação Afirmativa, Maria Zelma de Araújo Madeira, e pela pesquisadora educacional, Fátima Maria Leitão Araújo, a nota diz que "para que seja garantida uma universidade socialmente referenciada e inclusiva, o mapa das resistências e das aceitações, quanto ao sistema de cotas, sobretudo as étnicas, precisa ser feito". (sic)

"As questões, sob a forma de inventário, para resposta sim ou não, devem ser instigantes, para que as posições sejam percebidas com clareza, sem que, a priori, haja julgamento de valor. As várias posições precisam aparecer no questionário, pois assim modularemos as formas de implantação, sem perda do objetivo de construirmos uma Uece democrática e justa. A Uece acredita que todas as ideias necessitam da luz do debate", diz o comunicado. (sic)

Os estudantes da Uece se manifestaram no Facebook. Tiago Régis escreveu: "Racismo é crime!!! Isso foi racismo". Outro estudante postou: "Isso é um absurdo! A universidade deve pertencer ao povo". Um terceiro aluno da Uece comentou: "Sinceramente, é cada coisa que a gente vê e lê em pleno século 21. Mente conservadora, colonial, elitista e segregacionista". As mensagens tiveram até o meio-dia desta quarta-feira mais de 200 compartilhamentos.

A assessoria da Uece divulgou que "não ficou bem entendida a pergunta para os alunos". "Ninguém teve intenção de afetar ninguém com os questionamentos. Inclusive, uma das pessoas que elaborou a pergunta é professora doutora e negra" (sic!!!), afirmou. A professora em questão é Zelma Madeira, coordenadora de Célula de Ação Afirmativa da Uece. "Sou do movimento negro, sou negra e favorável às cotas. Estamos tranquilos com o teor da pesquisa", disse ela. "Queríamos saber os argumentos dos alunos, se são favoráveis ou não às cotas. A intenção foi a de captar as opiniões deles e entender o que os 18 mil alunos compreendem sobre o sistema", afirmou.

Fonte: ÚltimoSegundo


OBS.: os "sic" são nossos, de Memorial Lélia Gonzalez.  É trágico que usem as "ideias" de "opinião", "argumento" e "posicionamento" como se fossem sinônimos!!!  Trágico também o clichê acadêmico de "metodologia adotada na construção desse instrumento" como se "metodologias" e "instrumentos" fossem neutros... Afff!!!  TUDO isso num lugar que chamam de universidade... Aff!!!
 

USP barra projeto de cotas e cria bônus racial

USP barra projeto de cotas e cria bônus racial

28 de Junho de 2013

Plano de inclusão estabelece acréscimo de 20% na nota do vestibular a alunos da rede pública e de até 25% aos autodeclarados negros

USP cria cursinho pré-vestibular para alunos da rede pública

(Marcos Santos/USP Imagens)

A Universidade de São Paulo (USP), que sempre foi contrária à criação de critérios raciais de bonificação, aprovou um bônus de 5% no vestibular para candidatos de escolas públicas que se autodeclararem negros, pardos ou indígenas. A criação de um cursinho preparatório para alunos de escola pública também compõe o projeto de inclusão social em discussão na instituição.

A proposta, aprovada nesta quinta-feira pelo Conselho de Graduação, representa o abandono quase total do projeto de cotas proposto pelo governo paulista, batizado de Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Público Paulista (Pimesp). A criação de um curso semipresencial para parte dos cotistas — um dos pontos mais polêmicos do Pimesp — foi descartada.

De acordo com o novo texto, um aluno negro ou indígena que cursou a educação básica na rede pública poderá ter um bônus de até 25% na nota. Sem o critério racial, o bônus para a escola pública será de até 20%. Até o último processo seletivo, o acréscimo máximo era de 15%. Apesar de a proposta ser o resultado do posicionamento das 42 unidades da USP, ela ainda precisa ser aprovada no Conselho Universitário para que entre em vigor no vestibular deste ano.

O prazo para as metas de inclusão são diferentes do que o governo havia proposto. O documento elaborado pelo Conselho de Graduação diz que a USP só teria condições de alcançar 50% de alunos de escola pública em 2018, não em 2016, como previa o plano de Alckmin.

O projeto em estudo na USP não fala em cotas, apenas em metas e não prevê ações para o caso de não cumprimento dos objetivos estabelecidos.

Exclusão - A USP sempre teve um perfil elitista de alunos. Apesar de a escola pública abrigar 85% das matrículas do ensino médio, a grande maioria dos alunos da universidade saiu de escolas da rede privada, é branca e tem bom nível econômico. Entre 2012 e 2013, o porcentual de alunos de escola pública passou de 28% para 28,5%. Mas, levando em conta apenas as dez carreiras mais concorridas, só 19% dos matriculados vieram dessa rede.

Nesses dez cursos, metade dos ingressos é das classes A e B (com renda acima de 6.220 reais). E só quatro candidatos negros conseguiram se matricular.

Além do bônus, a oferta de um cursinho pré-vestibular é outra aposta da universidade para tentar modificar o perfil de seus ingressantes. O curso de reforço, para 1.000 alunos, será oferecido anualmente e terá duração de dez meses. As vagas serão destinadas a quem estudou na escola pública, prestou a Fuvest, mas não passou no vestibular.

A primeira edição, de caráter experimental, começará já a partir de agosto, com duração de cinco meses. As aulas serão ministradas por alunos de Licenciatura, sob a supervisão de estudantes de pós-graduação, na Cidade Universitária, zona oeste da capital.

Leia também:

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(Com Estadão Conteúdo)

Frente Pró-Cotas apresenta alternativa ao Pimesp

Frente Pró-Cotas apresenta alternativa ao Pimesp

15/06/2013

Proposta reserva 55% das vagas das estaduais para negros, indígenas, deficientes e estudantes de escola pública

São Paulo – A Frente Pró-Cotas do Estado de São Paulo entregou à Assembleia Legislativa uma alternativa ao Projeto de Lei 530/2004, do Executivo, sobre o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Paulista (Pimesp). A proposta prevê reserva de 55% de vagas na USP, Unesp e Unicamp para negros, indígenas, deficientes e estudantes de escola pública.

Para o conselheiro da Uneafro Douglas Belchior, o Pimesp não é uma política de acesso à universidade. “É um programa que reúne alguns elementos que os programas de acesso que as faculdades já tem e garante um curso a distância (modelo college), que não garante sequer a presença deles na universidade. São Paulo continua ilhada nesse espaço de exclusão que se tornaram as universidades.”

Para Leando Salvático, estudante de pós-graduação e integrante do Núcleo de Consciência Negra da USP, a criação de programas de ações afirmativas é necessária para “fazer as pessoas acreditarem que é possível entrar em universidades públicas. O sistema de cotas é a proposta do movimento negro e estudantil para democratizar o acesso às universidades.”

Segundo Belchior, o movimento negro rejeita a proposta do governo do Estado de São Paulo e propõe a reformulação do texto do PL 530/2004. “Depois de duas audiências públicas na Alesp, organizamos um grupo de trabalho que formulou um novo texto, entregue no último dia 5”, diz Belchior.

Na próxima semana, a Frente Pró-Cotas se reúne para organizar uma campanha estadual pelo projeto de lei de iniciativa popular para a lei de cotas, em São Paulo, que deve arrecadar mais de 200 mil assinaturas.

Extraído de RedeBrasilAtual

Frente Pró-Cotas denuncia “Plano Institucional da USP”

Frente Pró-Cotas denuncia “Plano Institucional da USP”

14 de Junho de 2013 - 9h56

A Frente Pró-Contas de São Paulo denuncia e repudia a manobra da Reitoria da USP, que tenta de qualquer forma aprovar o que eles estão chamando de “Plano Institucional 2013-2018”, que se distingue completamente do Pimesp, provavelmente por vergonha de reconhecer o fracasso de sua proposta (de golpe) original. Abaixo, a nota na íntegra.

Nota de Repúdio ao “Plano Institucional da USP”

Diante da eminente derrota no Conselho no Universitário da USP do Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior de São Paulo (Pimesp) e da recente apresentação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo de um Projeto de Lei que institui as Cotas Raciais com recorte Social nas universidade paulistas (PL das Cotas) que foi elaborado pela sociedade civil organizada, a Reitoria da USP tenta de forma desesperada aprovar um tal de “Plano Institucional 2013-2018”, que se distingue completamente do Pimesp, provavelmente por vergonha de reconhecer o fracasso de sua proposta (de golpe) original.

Esse tal "Plano Institucional da USP", além de ser mais uma tentativa da reitoria de se esquivar do debate das cotas, é problemático porque suas propostas não garantirão a inclusão de estudantes negros ou oriundos da escola pública. Quando analisamos cada uma das propostas, já percebemos o quanto elas são ineficazes:

- ampliação e aumento do bônus Programa de Inclusão Social da USP (Inclusp): é um fato que o Inclusp já demonstrou ser um fracasso. Ao longo dos sete anos que vem sendo implementado, houve aumento de apenas 3% no número de estudantes oriundos de escola pública e não impactou em nada na entrada de alunos negros. Além disso, mais uma vez ocorre a vinculação do critério étnico-racial ao social, o que é um problema, dado que escamoteia o racismo e não contribui para um maior acesso da população negra à universidade. Por fim, um projeto similar ao que está sendo proposto existe na Unicamp e lá também houve poucos avanços na inclusão de estudantes negros e de escola pública.

- cursinho pré-vestibular: a criação de um cursinho pré-vestibular não é, a princípio um problema, no entanto, o recorte feito para os possíveis candidatos é excludente e prejudica os próprios candidatos. As vagas serem destinadas somente a estudantes que já concorreram ao vestibular fará com que esse estudante perca um ano em relação aos demais, problema que também foi identificado no Pimesp, em que a entrada do aluno negro ou de escola pública ocorreria dois anos depois dos candidatos que não estão estivesse dentro desse recorte. Além disso, seria bastante limitada a oferta desse cursinho. Se houver o interesse da Universidade em criar o cursinho, que ele seja aberto a todo estudante negro e/ou de escola pública que esteja no terceiro ano do ensino médio.

- embaixadores da USP e ampliação dos locais de provas: essas duas propostas parecem ser muito atrativas pelo propósito que têm de levar a USP a outros espaços. Entretanto, acreditar que o que impede os alunos de entrarem na Universidade é não conhecê-la ou não conseguir fazer a prova, é acreditar em uma mentira. É fato que a universidade está distante da sociedade, mas isso se dá pela maneira como ela é construída, pensando em atender exclusivamente a elite do país e o fato da grande maioria dos estudantes da USP serem brancos e de classe média é um reflexo disso. Para rompermos com essa característica é necessário um projeto de inclusão real, em que toda a universidade se volte para a sociedade, que é o que as cotas raciais e sociais pretendem e já demonstram que são capazes de fazer.

O tal "Plano Institucional" é um Inclusp com um percentual de "até 5%" (pode ser 0%) para negros e indígenas... proposta que nem de longe atende às demandas da sociedade por inclusão étnico-racial na Universidade, que é uma mais desiguais do país, como apontam os dados apresentados na "JUSTIFICATIVA do PL DAS COTAS”.

Vale ressaltar que a pauta "Implementação das Cotas Raciais na USP" foi inserida na pauta do Conselho Universitário de 20/09/2012 por conta de um Abaixo-Assinado elaborado pelos Representantes dos Alunos e foi deliberada nesta a criação de uma "Comissão de Discussão das Cotas Raciais na USP", o que nunca aconteceu. Porque a Comissão não foi criada e a discussão ocorrida foi sobre o Pimesp e não sobre as Cotas, como havia sido proposto e aprovado?

Nos envergonhamos com as inúmeras manobras que a atual Administração da USP tem feito para evitar que a Universidade de São Paulo se torne uma mais democrática no seu Acesso e também na sua Gestão. Isso demonstra uma tentativa desesperada de manutenção do status-quo que foi posto em xeque pelos acadêmicos que estudam "Inclusão Social" e pela sociedade brasileira, que apóia a implementação das Cotas Racias (Pesquisa IBOPE - 17/02/2013).

A vitória do Movimento pelas Cotas na USP está chegando! Pedimos a sua assinatura no Abaixo-Assinado para que o Projeto de Lei das Cotas que tramita na ALESP seja incluído na pauta de discussão e votação na próxima Reunião Ordinária do Conselho Universitário da USP, juntamente com o “Plano Institucional”.

Atenciosamente,

Frente Pró-Cotas Raciais na USP

Extraído de Vermelho

Reserva de cotas para negros na Prefeitura de Vitória como anda

Liminar que barra reserva de cotas para negros na Prefeitura de Vitória ganha força

Treze desembargadores estão a favor da liminar; quatro se mantêm contra

Livia Francez

                                07/06/2013 17:05
                                - Atualizado em 10/06/2013 11:41

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deu continuidade, na sessão desta quinta-feira (6 de junho de 2013), ao julgamento do pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Estado (MPES) para suspender a lei municipal de Vitória que instituiu cotas para afrodescendentes nos concursos públicos da Capital. A norma estabelece reserva de 30% das vagas para negros.

O desembargador José Luiz Barreto Vivas havia pedido vista do processo na sessão do dia 27 de maio e nesta quinta-feira decidiu por acompanhar o voto do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), Ronaldo Gonçalves de Sousa, votando pelo provimento do pedido de liminar.

O desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama pediu vista do processo na sessão desta quinta. Até o momento são 13 votos pela concessão da liminar ao MPES e quatro contra.

Em sessão realizada no dia 16 de maio, o desembargador Willian Silva, que votou pelo indeferimento da liminar, utilizou a lei federal n° 12.771/12 para sustentar o voto. A norma reserva 50% das vagas em universidades e escolas técnicas para negros, pardos e índios, metade das quais destinadas aos egressos de famílias com renda mensal inferior a 1,5 salários mínimos mensais. Ele lembrou que o plano inicial era que a cota abarcasse 30% das vagas em disputa, e que este é o percentual que a lei de Vitória prevê.

“Ora, diante desse último fato, acima de tudo se vê que é precipitada qualquer decisão acerca da inconstitucionalidade do sistema de cotas implantado nos concursos públicos de Vitória, visto que se terá, em pouco tempo, discussão de aspecto nacional sobre o tema”, disse o magistrado, no voto.

Willian Silva, que é o primeiro desembargador negro do Estado, ressaltou, ainda, que a diferenciação proposta pela lei municipal não está dissonante dos interesses protegidos constitucionalmente, ao contrário, está afinada com os interesses federais e com as diretrizes da lei n° 12.288/10, o Estatuto da Igualdade Racial. “Não é demais lembrar que a preocupação com a diminuição das desigualdades é um fenômeno nacional, não se tratando, sobremaneira, de fato isolado. Há leis regulamentando o tema, já em vigor, no estado do Rio de Janeiro, no Mato Grosso do Sul, no Paraná e no Rio Grande do Sul”, lembrou o desembargador, apontando que estados em que estudos demográficos mostram prevalência branca – sendo 83,2% do Rio Grande do Sul e 70,3% no Paraná – também adotaram o sistema de cotas.

Extraído de Século Diário - Vitória - ES