Professor tenta sustentar falácia

Ilegalidade das cotas

Roberto Boaventura da Silva Sá*

Diário de Cuiabá

Quarta feira, 12 de outubro de 2011 / Edição nº 13135

Demorou, mas aconteceu. Um colega rotulou-me de liberal porque em meu artigo anterior – opondo-me à política de cotas – invoquei a CF/88, Art. 3º, Inciso IV, em que se lê: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Não fosse o colega um comunista de araque, que até contribuiu para o partido da ordem (e progresso!!!) – o neoliberalíssimo PT – chegar onde chegou, eu até perderia tempo nesse embate menor. Ademais, um funcionário público não deve pisotear a CF. Opondo-se a ela, o caminho é o Congresso, do qual o partido desse “comunista” faz parte. E aí, como fica? Fica assim. Por isso, volto ao mesmo tema.

No final da semana passada, o Presidente em Exercício do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CONSEPE/UMFT) publicou um documento em que explica um Inquérito Civil Público, pelo qual a Universidade foi cientificada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 10/03/2011.

Sobre a motivação do tal Inquérito, diz o documento da UFMT que, em 2003, o CONSEPE (pela Resolução 110/2003) aprovou um Sistema de Sobrevagas (vagas adicionais, em um máximo de 30% para todos os cursos). Essas vagas deveriam ser assim distribuídas: 45% para negros pobres, 45% para brancos pobres e 10% para indígenas”.

Em 2004, o CONSEPE recebeu e acatou o relatório de uma comissão interna que deveria definir como o sistema funcionaria. Por contingências várias, “somente o Programa PROIND foi posto em prática, com um total de vagas inferior ao proposto na resolução 110, beneficiando indígenas de etnias de MT (...)”.

Em março/2011, a Reitoria/UFMT “recebeu o documento OF/PR/MT/PRDC/Nº 1227/2011, no qual o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (do MPF) requisita atendimento de recomendação anexa por parte da UFMT e da sua Reitora... Ao final do documento, é dito que “O MPF, por meio de seu Procurador da República, com fundamento no artigo 127 e no inciso III do artigo 129 da CF/88, bem como no inciso XX do artigo 6º da Lei Complementar nº 75/93, recomenda para a UFMT e para sua Reitora... imediata implementação do ‘sistema de sobrevagas’ na UFMT, em sua plenitude, conforme a Resolução CONSEPE/UFMT 110, de 10/11/2003.”

Diante disso, respeitosamente, quero dialogar com o MPF. Começo dizendo que o conteúdo dos artigos e incisos da CF arrogados no Inquérito, bem como o da Lei Complementar, circunscreve-se às incumbências do MPF: “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (CF: Art. 127).

Sendo assim, entendo que a decisão do CONSEPE, em 2003, é que originalmente fere a ordem jurídica a ser defendida pelo MPF: Art. 3º, Inciso IV da CF (ver acima). Afinal, decisões de conselhos universitários estão abaixo de cláusulas constitucionais. Nem a autonomia das universidades (art. 207 da CF) pressupõe ignorar o Art. 3º da mesma Carta. Portanto, minha interpretação é contrária à do MPF. Penso que este – para fazer cumprir suas arrogadas obrigações constitucionais – precisaria, antes, exigir da UFMT o fiel cumprimento da CF: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor...”.

No mais, problemas sociais, raciais, sexistas, religiosos etc. são resolvidos (ou não) de outra forma, mas nunca desconsiderando a CF. A ditadura do “politicamente correto”, imposto como bandeira de partidos políticos contemporâneos, não pode se sobrepor às letras constitucionais; e isso vem ocorrendo.

Enfim, liberal ou comunista, conservador ou progressista, eis a minha contribuição, hoje, circunscrita aos aspectos legais da questão; mas como sou leigo, posso estar enganado. Por isso, como cidadão, gostaria de ver este debate pautado.

No próximo artigo tratarei do conteúdo sobre as cotas.

* Roberto Boaventura da Silva Sá - Dr. em Ciência da Comunicação/USP e prof. da UFMT  - rbventur26@yahoo.com.br

26-outubro-2011 - Diario de Cuiabá
Cotistas e racistas 

Dez anos da lei de Cotas Raciais no Brasil

Dez anos da lei de Cotas Raciais no Brasil

O sistema de reserva de vagas para negros em universidades públicas completa uma década de polêmica.

Gustavo Cidral - 26/09/2011

O sistema de cotas para os que se consideram negros e pardos ingressarem nas instituições públicas de ensino completa uma década de existência no Brasil. A primeira lei, a 3.708/01, foi implantada no Rio de Janeiro, e assegurou 40% das vagas aos estudantes afrodescendentes em escolas de ensino superior do Estado.

Hoje, são cerca de 110 mil cotistas negros em 32 universidades estaduais e 38 universidades federais de todo o país. Para ser beneficiado com o sistema de cotas, o aluno deve se declarar como negro ou pardo e provar com fotos anexadas à matrícula.

As cotas são ações que visam dar oportunidades a grupos menos favorecidos na sociedade ou que tenham sido prejudicados no passado. A cota racial, especificamente, é uma compensação que o Estado oferece aos afrodescendentes pelos maus tratos sofridos pelos seus antepassados na história do país.
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha, em 2006, mostra que 65% dos brasileiros são favoráveis à reserva de um quinto das vagas nas universidades para negros e descendentes. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, divulgada em 2009 pelo IBGE, 50,6% dos brasileiros se declaram pretos e pardos.

Análise positiva
Os dez anos de existência do sistema de cotas raciais para ingresso em universidades públicas brasileiras foi tema de debate no último dia 19, em Brasília. Senadores, militantes e especialistas, membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, concluíram que, depois de uma década, a ação se mostrou “bem sucedida, ao promover significativa e relevante inclusão da população negra brasileira no ensino superior público”. A informação é da agência Senado.

Para os participantes, as ações são “um instrumento legítimo para a busca da ‘igualdade material’ preconizada pela Constituição de 1988”. No encontro, o diretor-executivo da organização não governamental Educafro, frei David Santos, afirmou que o sistema de cotas “não aumentou o racismo nas universidades e a qualidade acadêmica não foi prejudicada”. Baseado em pesquisas, Santos também disse que o desempenho acadêmico dos cotistas não é inferior ao dos não cotistas.

Resultado ainda longe do ideal

Dentre as ações afirmativas, a cota racial, por ser a mais polêmica, ajudou a promover o debate. O fato é positivo, segundo o coordenador do departamento de educação do Moconevi (Movimento da Consciência Negra do Vale do Itapocu), Luís Fernando Olegar, 41 anos. Para ele, a medida gerou discussão e possibilitou a troca de informações.

Luís Fernando considera o preconceito contra afrodescendentes e o sistema de cotas resultado da falta de informação. “As pessoas não têm acesso à educação de forma igualitária”, explica o diretor, que já trabalhou em duas instituições em bairros de classes sociais bem diferentes. “Enquanto as crianças de uma escola tinham em casa acesso à internet, TV a cabo, viajavam para outras cidades e conheciam lugares dos quais tinham aprendido na sala de aula, as outras só tinham como o passeio do ano uma ida ao shopping, quando a escola as levava”, conta.

Para o professor, as cotas raciais são um “reparo necessário, um caminho inverso ao mal feito aos negros ao longo da história do Brasil”. O educador entende o argumento de alguns grupos, inclusive da própria comunidade afrodescendente, sobre a importância de cotas para os menos favorecidos economicamente e não somente para os de cor escura. Porém, ele acha imprescindível o benefício para os negros devido ao racismo. “Os negros sofrem preconceito não pela classe social ou pelo currículo. Na hora de uma entrevista para emprego, o fenótipo é o que conta. As pessoas são escolhidas pelo que mostram, pela cor e pelos traços”, defende.

Segundo o educador, quanto maior o nível de formação acadêmica do negro, mais ele sofre racismo. “O peso é maior. Há mais cobrança para os que não tinham vez, principalmente os cotistas”, afirma. “As cotas permitem a ascensão social de um grupo étnico cuja maioria não tem oportunidade de crescer na vida”.

A falta de representatividade

Além do desenvolvimento social dos afrodescendentes, o coordenador considera a visibilidade um fator importante na luta contra o racismo. “Se a criança não vê professores, médicos, empresários, enfim, pessoas bem sucedidas da mesma cor, ela aprende que aquilo é normal e cresce inconscientemente com um sentimento de inferioridade” explica. “Você não se enxerga, não se sente representado”.

Apesar de toda a mobilização dos movimentos que lutam pelos direitos de igualdade dos afrodescendentes, a disseminação de sua cultura e a formação de lideranças, para Luís Fernando, a mudança social foi pequena após uma década de cotas raciais. O professor dá um exemplo da discriminação em exercícios feitos em sala de aula com os alunos: “há dez anos, pedia para as crianças procurarem em revistas pessoas negras. Encontravam poucas. Hoje, fico assustado aos constatar que isso não mudou”, conta. “Mesmo os pretos e pardos serem praticamente metade da população brasileira, a representatividade na mídia ainda é muito pequena”.

Luís Fernando espera que um dia as cotas raciais, e qualquer tipo de cota, não sejam mais necessárias. “O ideal é que deixem de existir e todos vivam em condição de igualdade”, conclui.

Cotas em Jaraguá do Sul

O único local que aplica o sistema de cotas raciais em Jaraguá do Sul é o IF-SC (Instituto Federal de Santa Catarina). Desde 2009, os campus Jaraguá do Sul e Geraldo Werninghaus, receberam 15 alunos cotistas. Porém, cerca de um terço desistiu. Os cotistas são hoje em torno de 1% do total de estudantes e ainda não preenchem os 10% das vagas exigidas pelo MEC a pessoas que se declaram pretas ou pardas em Jaraguá. O processo ocorre a cada semestre, junto com o processo seletivo regular.

Extraído de O Correio do Povo - Jaraguá do Sul-SC

UESC-BA - Vestibular 2011

UESC (BA) - Vestibular 2011

21/09/2011

A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) recebe até o dia 22 de setembro, inscrições para o Concurso Vestibular 2012 para o preenchimento de 800 vagas, distribuídas em 33 cursos. Terão acesso aos cursos de graduação os candidatos que tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente e tenham sido selecionados através do Concurso Vestibular, respeitando o número de vagas oferecidas e atendida a reserva de vagas.

O candidato deverá preencher o formulário da ficha de inscrição constante na página da UESC; imprimir o boleto bancário, disponível na página citada; pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 85,00 em qualquer banco, até o dia 23 de setembro de 2011.

A partir de 19 de dezembro de 2011 serão disponibilizados aos candidatos inscritos, na página da UESC, os cartões informativos, onde constará o local de realização das provas, dentre outras informações relativas ao Concurso. As provas serão realizadas no período provável de 8 a 10 de janeiro de 2012, sempre com início às 08h00 e duração máxima das provas de 4 horas e 30 minutos.

Mais informações: www.uesc.br

Extraído de SejaBixo

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Reverva de vagas UESC

• Veja a Resolução CONSEPE N.º 47/2011, que delibera sobre o assunto. A Resolução CONSEPE N.º 64/2006 que trata da instituição da reserva de vagas, retificada pelas Resoluções CONSEPE N.º 90/2007 e N.º 50/2011, continuará sendo aplicada tanto no SiSU quanto no Vestibular.

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RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 50/2011

O Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, no uso de suas atribuições,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar, ad referendum do Conselho Pleno, o Art. 1º da Resolução nº 64, de 21 de dezembro de 2006, alterada pela Resolução CONSEPE nº 90/2007, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - Instituir reserva de vagas em todos os cursos de graduação da UESC, a serem preenchidas conforme estabelecido neste artigo:

I – 50% (cinqüenta por cento) das vagas de cada curso e em cada turno na seguinte ordem de prioridade:

a)    estudantes que tenham cursado todo o Ensino Médio e os últimos quatro anos do Ensino Fundamental em escola pública, sendo que, deste percentual, 75% (setenta e cinco por cento) serão destinadas aos estudantes que se autodeclararem negros;

b)    havendo, ainda, vagas remanescentes do percentual indicado na alínea a, as mesmas serão destinadas aos demais candidatos.

II – Em cada curso serão admitidas até 02 (duas) vagas além das estabelecidas, desde que sejam destinadas a índios reconhecidos pela FUNAI ou moradores de comunidades remanescentes dos quilombos, que tenham cursado os últimos quatro anos do Ensino Fundamental e o Ensino Médio integralmente em escolas públicas e que tenham sido classificados no Processo Seletivo, observada a ordem de classificação.

§ 1º - A reserva de vagas será aplicada nas eventuais chamadas subseqüentes à matrícula dos candidatos convocados em primeira chamada.

§ 2o - No cálculo de 50% das vagas reservadas, ocorrendo número decimal, a aproximação dar-se-á em favor das vagas reservadas.

§ 3º - No cálculo dos percentuais das vagas reservadas (75% e 25%), ocorrendo número fracionário superior a 0,5 (cinco décimos), a aproximação dar-se-á para o número inteiro imediatamente superior e, ocorrendo número fracionário igual a 0,5 (cinco décimos), a aproximação dar-se-á em favor dos cotistas auto-declarados negros.

§ 4º - Nos cursos e turnos em que a listagem geral de classificados demonstrar a ocupação das vagas por candidatos optantes por reserva de vaga em percentual superior ao estabelecido no inciso I, a convocação de classificados em primeira chamada será procedida a partir desta listagem, não levando em conta o percentual aqui constante de reserva de vagas.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Republicada por ter saído com incorreção.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 8 de agosto de 2011.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE

UFMT decide sobre "cota" para alunos da rede pública

UFMT decide em outubro "cota" para alunos da rede pública

Fonte: A Gazeta - 21 de Setembro de 2011 - 08:22

O Conselho de Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decide no dia 3 de outubro se adotará o Programa de Ações Afirmativas para estudantes egressos de escolas públicas. Proposta desenvolvida pela instituição prevê reserva escalonada para os próximos 5 anos, iniciando com direcionamento de 30% das vagas de cada curso aos candidatos que estudaram todo Ensino Médio na rede pública, chegando, em 2014, aos 50%.

O popular "sistema de cotas", que pode ser adotado a partir de janeiro de 2012, e já é praticado em outros estados brasileiros, gera polêmica no Estado e é considerado "absurdo" por alguns setores da educação.

Projetos envolvendo a inserção de negros e alunos de escola pública na UFMT são discutidos há cerca de uma década, mas esta será a primeira vez que irá à votação. Os 55 membros do Consepe, entre eles professores, técnicos e estudantes dos 4 campi, serão responsáveis pela implantação da política. O colegiado tem representantes da reitoria, que defende o sistema como forma de inclusão social.

A proposta desenvolvida pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação foi encaminhada à Câmara de Graduação do Consepe e analisada positivamente. O grupo não tem poder de decisão, mas pode complementar e sugerir mudanças, diz a pró-reitora Myrian Tereza Serra.

A previsão é reservar 30% das vagas de cada curso a partir de 2012, passando para 40% no ano seguinte e nos 3 últimos anos os estudantes oriundos de escolas públicas atingirem a metade das cadeiras nas salas de aula. A opção no programa poderá ser feita pelos classificados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no momento da inscrição no sistema do Ministério da Educação. A nota mínima adotada será a média calculada a partir do desempenho dos candidatos.

Enquanto 80% das cadeiras em cursos de licenciatura são ocupadas por alunos egressos de escolas públicas, na graduação mais concorrida da UFMT, Medicina, o índice é de apenas 8,5%. A desproporção também se verifica nos cursos de Direito, Engenharia Civil e Administração. A partir do Ações Afirmativas, Myrian espera que o acesso seja garantido a todos, sem distinção.

Em relação às cotas raciais, a instituição atenderá ação movida pelo Movimento Negro de Rondonópolis no Ministério Público Federal (MPF), que obriga acesso de pardos, pretos e branco de condição financeira baixa às cadeiras da graduação, como já está previsto em resolução do Consepe de 2003. Serão incluídas 5% a mais de vagas, conforme quantidade em cada curso, as chamadas sobrevagas, a serem reservadas para esta finalidade. O critério de teto para a renda per capita para inclusão na sobrevaga ainda não está definido. Esta opção também estará disponível no sistema do MEC.

Pró-reitora de ensino de graduação destaca que a política é prevista para um tempo definido e será avaliada anualmente. Ela faz parte de uma iniciativa de inclusão defendida pela UFMT, que já iniciou em 2007 com a implantação do Programa de Inclusão Indígena (Proind). A meta é matricular, até 2012, 100 indígenas em cursos de graduação. Até o momento são 57 alunos desta raça.

Extraído de Só Noticias

Universidades públicas BR: 110 mil cotistas, em 10 anos

Universidades públicas do Brasil já possuem 110 mil alunos cotistas

Ter, 20 de Setembro de 2011 03:31

O Senado Federal debateu nesta segunda-feira, 19 de setembro, os dez anos de implantação de sistemas de cotas raciais no ensino superior, que começou em 2001, voltada para as universidades estaduais do Rio de Janeiro. Segundo levantamento da ONG Educafro, 110 mil negros foram beneficiados pelos sistemas de cotas e tiveram acesso a universidades públicas do país nesses anos. Para os participantes do debate, as ações afirmativas mostraram-se bem-sucedidas ao promover a inclusão significativa da população negra no ensino superior público.

O reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Junior, fez parte da mesa de discussão.

A UnB foi a primeira universidade federal a implantar o sistema e recebeu homenagens pelo pioneirismo durante o debate. Para o reitor, a UnB tem o mérito de ter construído a própria política, que garante 20% das vagas para estudantes negros desde 2004. "Não dependeu de determinação externa, nem de leis. Foi uma criação da própria comunidade", ressaltou. "A UnB já possui 5.396 alunos negros que ingressaram no vestibular por meio do sistema de cotas e o que se verifica é que a diferença entre as notas dos estudantes cotistas e não-cotistas é percentualmente insignificante". José Geraldo ressaltou ainda que a evasão entre os cotistas é menor. "A universidade ficou mais colorida depois que adotou o sistema".  

O reitor destacou a identidade étnica da Universidade de Brasília, que acredita “ser mais fiel ao o recorte social amplo”. “Do ponto de vista cultural, a UnB ganhou relevância temática nas discussões e nos temas que circulam no ambiente acadêmico”, pontuou. “Nós, com isso, realizamos uma projeção de presença na sociedade de um contingente que contribui pra o desenvolvimento e que, antes, estava excluído dessa participação”.

Estavam presentes também os senadores Paulo Paim (PT-RS), Marinor Brito (PSOL-PA) e Paulo Davim (PV-RN), o diretor-executivo da Educafro, Davi Santos, a secretária de Políticas Afirmativas da Presidência da República, Anhamona Silva de Brito, a diretora de Gestão Acadêmica da Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat), Elisângela Moreira da Costa, o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa.

Luiz Cláudio Costa manifestou apoio às ações afirmativas e demonstrou a preocupação do MEC em manter esses estudantes nas universidades, com a destinação de R$ 505 milhões por ano para políticas de assistência estudantil. Segundo o secretário, o ensino superior do Brasil forma atualmente um milhão de pessoas por ano, 700 mil a mais do que em 2002, quando a marca era de 300 mil formados.

A diretora de Gestão Acadêmica da Unemat, Elisângela Patrícia Moreira da Costa, afirmou que a instituição já nasceu "com a marca da inclusão", porque surgiu em 1978, no interior do estado, como Instituto de Ensino Superior de Cáceres. Virou universidade em 1993 e adotou o sistema de cotas a partir de 2004. Segundo a diretora, a universidade acompanha o desenvolvimento dos cotistas desde a inscrição no vestibular até a formatura.

Quando a mesa abriu o debate para o público, a militante do movimento negro Solange Aparecida Ferreira de Campos, a primeira brasileira beneficiada com bolsa do Prouni, relatou a experiência dela com as cotas. Solange entrou para o curso de Gastronomia na Universidade Anhembi Morumbi, uma instituição privada, quando já tinha 45 anos, e formou-se em 2008. Na opinião dela, é obrigação dos governantes brasileiros apoiar o acesso à educação da população negra. "Nossos ancestrais negros deram o sangue por esse país", afirmou. "Se tivemos força para levar chibatadas nas costas, também temos força, competência e capacidade para ocupar qualquer cargo e exercer qualquer atividade e trabalho".

Com informações da Agência Senado.

UnB Agência

Extraído de Planeta Universitário

RJ - concurso Defensoria Pública deverá ter cotas

Concurso da Defensoria Pública do RJ deverá ter cotas de 20% para negros, informa defensor
19/9/2011 8:07,  Por Agencia Senado

Em seu próximo concurso, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro oferecerá 20% de suas vagas para negros – e, além disso, as vagas para estágios também terão cotas de 20% para negros. Foi o que informou há pouco, durante audiência pública no Senado, o defensor público geral do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho. Ele reforçou que a defensoria de seu estado é a maior do país.

- Entre os 800 defensores que há em meu estado, não há mais que 12 negros – ressaltou.

Ao defender o sistema de cotas, Nilson Filho – que também é negro – disse que essa medida “não é uma facilitação, mas uma forma de oferecer acesso”.
- Consegui chegar até aqui sem cotas, mas Deus sabe como tive de trabalhar para isso. Meus irmãos não conseguiram. A falta de oportunidades é impiedosa – declarou.

Outro assunto que está sendo debatido na mesma audiência são as cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A procuradora do Trabalho Andrea Nice Silveira Lopes argumentou que esse tipo de cota não é viável se não houver investimentos em educação e capacitação. Ela afirmou que muitas vagas reservadas a deficientes – tanto no setor público como no setor privado – não são preenchidas devido à falta de pessoal qualificado.

A audiência pública está sendo realizada pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, que integra a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Acontece na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Da Redação / Agência Senado

Extraído de Correio do Brasil

Avaliar cotas nas IES e avançar: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Daniel Almeida quer avaliar cotas para negros nas universidades

15 de Setembro de 2011 - 16h10

Passados dez anos da implantação da Lei 3.708/01, que instituiu a política de cotas para negros nas universidades, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), quer avaliar a aplicação da Lei e propor novas iniciativas que ampliem o acesso na população negra ao ensino superior. Para tal, o parlamentar deu entrada na última quarta-feira (14/9), em um requerimento na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara Federal, para realização de uma audiência pública.

O objetivo da audiência é avaliar os anos de implantação do sistema de cotas e a consequente ampliação da participação do pobre e negro nas universidades brasileiras. O deputado Daniel sugere que participem da audiência o ministro da Educação, Fernando Haddad, a ministra chefe da secretaria especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ricardo Vieira Alves de Castro, o reitor da Universidade do Estado da Bahia, Lourisvaldo Valentim da Silva, o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Junior, além de representantes de entidades sociais ligadas à temática, como a União de Negros pela Igualdade (Unegro), Educação para Afrodescendentes e Carentes (Educafro), União Nacional dos Estudantes (Une), e representantes do movimento estudantil.

A proposta do deputado baiano é promover um encontro com a participação de governo, universidades e movimento negro brasileiro. “Vamos com isso contribuir para que participação da população negra e pobre seja mais equânime, na perspectiva da consolidação da cidadania através da inserção de grupos minoritarizados nos centros de poder do país”, justificou.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) foram as primeiras a implantar o sistema de cotas no Brasil. Na Bahia, a primeira a adotar a política foi a Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Hoje mais de 51% das universidades estaduais e 42% das federais implantam alguma forma de ação afirmativa.

Para Daniel, alguns sinais positivos já podem ser percebidos, porém a hora é de propor avanços. “Pois 500 anos exclusão não se resolve em dez. O Brasil ainda mantém profundas desigualdades e a população negra continua a maioria entre os mais pobres. Temos que prosseguir com passos mais largos.”, avalia o parlamentar.
A expectativa é que o requerimento seja posto em votação na próxima semana e a audiência ocorra entre os meses de outubro ou novembro. Se a proposta for aprovada, o próximo passo é agendar a data.

Fonte: Ascom do gabinete do deputado federal Daniel Almeida.

Extraído de Vermelho

UEM e as cotas sociais: dos 14 mil alunos, 205 se declaram negros

Dos 14 mil alunos da UEM, 205 se declaram negros

Maringá - 16/09/2011

O acesso à universidade pública e gratuita ainda não é para todos. Na Universidade Estadual de Maringá, dos 11.432 estudantes que responderam um questionário socioeconômico ao ingressar na graduação, 205, ou 1,8% do total, declararam ser negros.

Dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 3,4% da população do município é negra. A implantação de cotas raciais da UEM já foi debatida e recusada. O sistema é realidade outras instituições de ensino superior do País.

A UEM tem hoje 14.641 estudantes matriculados na graduação. É a universidade mais conceituada do Paraná de acordo com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível (Capes) e uma das melhores do País no ranking internacional Webometrics Ranking Web of World Universities.

Em uma manhã de terça-feira, em frente do Restaurante Universitário da instituição, Kevy Alessandra Salviano, 21 anos, foi a uma das únicas pessoas negras a passar em uma hora movimentada. Com um grupo de colegas – todos brancos -, a aluna do segundo ano de Administração contou ser uma das três negras que estudam em seu bloco.

"E uma delas não é brasileira. Na minha sala mesmo, só eu. É estranho, mas vivencio isso há muito tempo. Mesmo quando estava na escola pública eram poucos os negros", explica.

Depois de quatro vestibulares, Kevy se tornou aluna da UEM em 2010 graças à cota social. Para ela, a dificuldade era a prova. Agora que está no curso que escolheu, os problemas maiores são com a disciplina de cálculo.

Assim como os colegas de Kevy, os brancos correspondem a 76,58% dos alunos de graduação. É uma porcentagem maior do que a população branca de Maringá, que é de 70,84%, segundo o IBGE.

Thiago Mendonça, 21, estudante de Química, não precisa pensar sobre o número de negros na sua sala: "Nenhum", rebate. "É complicada essa questão, é um problema histórico. Mesmo assim é estranho uma universidade pública ter tão poucos negros. Também não vejo nenhum no bloco em que estudo. Pelo menos não nesse horário [manhã]."

O professor e assessor de Promoção da Igualdade Racial no município, Ademir Felix de Jesus, garante que os números expõem uma realidade histórica da sociedade brasileira.
"A maioria da população negra, ou afrodescendentes – se incluirmos os pardos -, é de uma classe social baixa. Desde a abolição da escravatura, em 1888, ficam à margem da sociedade. O negro começa a trabalhar mais cedo. Quando chega no ensino médio, por exemplo, já procura um ensino profissionalizante para poder se inserir o quanto antes no mercado de trabalho e muitas vezes a universidade fica distante dessa realidade", afirma.

Para tentar mudar essa realidade, em 2004 foi protocolado um pedido para a implantação do sistema de cotas raciais e sociais na UEM. Em 2008, o Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEP) aprovou a Resolução nº 12, regulamentada pela Portaria nº 233/2009-GRE, que institui a reserva de 20% das vagas oferecidas no vestibular para estudantes de escolas públicas de classe social baixa.

Quanto à reserva para negros não houve consenso e foi superada com o argumento que toda a população de baixa renda, inclusive negros, seria beneficiada com o sistema de cotas sociais.

Para o professor, insistir para a implantação de cotas raciais naquela época arriscaria perder o conquistado, já que o debate era acalorado. "Mas, hoje, com 2 anos de implantação podemos ver que ainda são poucos os negros na UEM", alega.

As cotas começaram a valer para o ano letivo de 2010. Dos 205 negros matriculados nos cursos presenciais da instituição, além de Kevy, outros 31 negros ingressaram pelo sistema de cotas sociais.

A pró-reitora de Ensino da UEM, Edneia Regina Rossi, acredita que ainda é muito cedo para falar se as cotas são ou não eficientes. "Há uma comissão de acompanhamento desse sistema na UEM. As cotas ainda são muito novas na instituição, mas na época foi algo amplamente discutido e optou-se pela reserva social por acreditar que ela ajudaria a solucionar a questão", afirma.

Ao ser questionada sobre o motivo de haver apenas 205 negros declarados em uma instituição com mais de 14 mil alunos na graduação – 11.342 declararam a cor de pele -, a professora sustenta que não há vagas para todos estudantes que concluem o ensino básico.

"Também seria preciso um estudo sobre quantos negros acabam o ensino médio e estão disputando uma vaga no vestibular da UEM. Para nós a cor da pele não importa", acrescenta.

‘Situação de discriminação e exclusão social'

Marivânia Araújo >> Professora-doutora de Ciências Sociais da UEM e coordenadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares Afro-brasileiros

O Diário - A senhora participou dos estudos para implantação de cotas na UEM. Como foi a discussão?

• Ocorreram primeiro na Câmara de Graduação em um clima de discussão e esclarecimentos do que são as cotas raciais nas universidades. Mas elas não foram aprovadas. Durante todo o debate sobre as cotas raciais houve aqueles que defendiam as cotas sociais nas universidades. E essa foi a decisão vencedora.

O Diário - Por que as cotas sociais foram aprovadas e as raciais rejeitadas?

• A maioria dos conselheiros da Câmara de Graduação e, mais tarde, da Câmara de Pós-Graduação, foi contrária às cotas que levam o critério da cor como decisivo. Isso aconteceu porque é muito forte em nosso País a ideia de que vivemos em uma democracia racial, que não há racismo e que a cor não seria uma barreira para o ingresso dos negros em nossas universidades. É forte o pensamento que os obstáculos são exclusivamente sociais, que é somente a pobreza o impedimento da ascensão social dos negros brasileiros. Mas é interessante lembrar uma pesquisa recente do IBGE que mostra que a cor das pessoas é um elemento discriminatório em todos os espaços da nossa sociedade, principalmente no trabalho.

O Diário - As cotas sociais sozinhas garantem o ingresso de negros na instituição?

• Não. Elas provavelmente promoverão um aumento do ingresso de negros nas universidades, mas ele será muito pequeno, quase que insignificante. Uma questão importante é a da reparação devida à população negra no Brasil. Não se trata apenas de pobreza, mas de se reparar os séculos de trabalho escravo, da submissão forçada, invisibilidade atribuída a todos os negros em nosso País. As cotas sociais na UEM foram um avanço. Nós estávamos atrasados, é importante aumentar o número de alunos de diferentes classes sociais na universidade, pois a educação é, sem dúvida, um meio para a ascensão social e econômica. Todavia, é preciso continuar avançando, incluir negros no universo universitário, em todos os cursos. Esse é um passo para termos uma sociedade justa e verdadeiramente igualitária.

O Diário - Os cursos que têm a maior presença de negros, como Ciências Sociais, não são os mais concorridos da universidade.

• Isso é um dos reflexos desse processo histórico. Ou seja, os negros estão nos cursos considerados de menor prestígio devido a uma situação de discriminação, exclusão social e dos limites estreitos oferecidos aos negros no Brasil. Gostaria de lembrar que os vestibulandos que disputam vagas por meio das cotas fazem as provas. Não são aprovados sem uma avaliação.




Extraído de Maringá – O Diário

CDH debate dez anos do sistema de cotas em universidades

CDH debate dez anos do sistema de cotas em universidades

16/9/2011 13:30,  Por Agencia Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa promove na segunda-feira (19 setembro 2011) audiência pública para avaliar os dez anos de implantação do sistema de cotas raciais nas universidades públicas do país. A iniciativa é do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

O sistema de cotas para estudantes negros foi implantado originalmente no Rio de Janeiro pela Lei 3.708/01, que assegurou 40% das vagas a estudantes negros ou pardos nas instituições de ensino superior do estado. A intenção era possibilitar a entrada de estudantes negros, em sua maioria mais carentes que os demais, nas universidades.

Entre as instituições federais, a Universidade de Brasília foi a primeira a instituir políticas afirmativas para negros no vestibular, reservando a eles 20% de suas vagas. Hoje mais de 51% das universidades estaduais e 42% das federais já implantaram medidas semelhantes.

A audiência pública da CDH tem objetivo de avaliar a eficácia do sistema de cotas e constatar a real ampliação da participação do pobre e do negro nas universidades brasileiras.

Entre os convidados para debater o tema estão (1) a secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Anhamona Silva de Brito; (2) os reitores da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior; (3) da Universidade do Estado do Mato Grosso do Sul, Adriano Aparecido, e da (4) Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Lourisvaldo Valentim da Silva; e (5) o secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, entre outros.

A audiência está marcada para as 15h de segunda-feira (19), no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho.

Paola Lima / Agência Senado

Extraído de Correio do Brasil

MS - PL reserva vaga em empresa para o primeiro emprego

Vai à sanção projeto de Lei que reserva vaga em empresa para o primeiro emprego

13 de Setembro de 2011 - 16:24  - Assessoria

Projeto de Lei que obriga as empresas com incentivos fiscais concedidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul a destinar 10% das vagas de trabalho ao primeiro emprego é aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa. Proposto pelo deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo, o projeto segue agora para sanção do governador André Puccinelli, antes de entrar em vigor.

Conforme a proposição, compreende-se por primeiro emprego aquele destinado a todas as pessoas que não possuem qualquer tipo de anotação ou registro de emprego em carteira de trabalho ou que tenha trabalhado por período inferior a três meses, no mercado informal.

O não cumprimento da lei acarretará a perda do benefício fiscal recebido, cumulado com o pagamento dos valores dos tributos que tenha deixado de recolher aos cofres públicos do Estado.

O deputado Marcio Fernandes disse que no ato de concessão do incentivo tributário pelo Estado deverá constar as obrigações dispostas nesta Lei.

O projeto se justifica, segundo o parlamentar, pela dificuldade que os jovens têm de ingressar no mercado de trabalho, tendo em vista que não possuem experiência profissional comprovada, requisito exigido pelos empregadores.

FatimaNews

Projeto cria cota para estudantes rurais

Projeto cria cota para estudantes rurais em faculdades de Ciências Agrárias

Leonardo Prado - 05/09/2011 19:40

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1764/11, do deputado Zé Silva (PDT-MG), que reserva vagas dos cursos de Ciências Agrárias em universidades federais para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas rurais. Alunos das Escolas Famílias Agrícolas (EFA), que possuem ensino de técnicas agrárias, também seriam beneficiados pela medida.

Segundo a proposta, o percentual de vagas reservadas deverá ser igual ao de estudantes de escolas rurais no estado em que a universidade está localizada.

O autor afirma que o desenvolvimento da agricultura familiar, o fortalecimento da economia rural e a fixação da população no campo dependem de oportunidades de acesso à universidade. “É preciso estimular e assegurar o acesso dos estudantes do campo à educação superior de qualidade”, diz Silva.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:  PL-1764/2011

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger

Extraído de Agência Câmara

OAB vai defender sistema de cotas em universidades públicas

OAB vai defender sistema de cotas em universidades públicas

23 de agosto de 2011 • 08h54

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar como amicus curiae (amigo da Corte) na ação que discute a constitucionalidade dos sistemas de cotas raciais nas universidades públicas no Supremo Tribunal Federal (STF). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 foi ajuizada pelo DEM em 2009 e pede a declaração de inconstitucionalidade das cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB).

A OAB vai defender a criação das políticas de cotas. O apoio foi aprovado ontem (22 de agosto 2011) pelo Conselho Federal do órgão, por unanimidade. O amicus curiae é uma parte interessada em uma causa que pede ao tribunal para colaborar com elementos para fundamentar a decisão dos juízes.

A OAB argumenta que os sistemas de cotas raciais nas universidades levam em conta princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ao tentar reverter desigualdades sociais histórias entre negros e brancos.

Agência Brasil

Extraído de Terra-Educação

TJ avaliará cotas raciais em concurso - RJ

TJ avaliará cotas raciais em concurso

Ação proposta por deputado estadual pede a suspensão da reserva de vagas

Por Priscila Belmonte

Rio - Contrário à política de cotas raciais para concursos públicos, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ) fez coro com o PSDB nacional e ingressou com ação no Tribunal de Justiça do Rio alegando inconstitucionalidade da norma em vigor no estado do Rio.

O processo tem como relatora a desembargadora Maria Inês Gaspar que, antes de apreciar o pedido de liminar para suspender os efeitos do decreto estadual, pediu ao Ministério Público e ao governo estadual que se pronunciem. Conforme O DIA mostrou ontem, o PSDB planeja entrar na Justiça contra o sistema de cotas.

A polêmica em torno das cotas raciais para seleções públicas fez o PSDB se dividir. Um dia após admitir posição contrária ao decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral, que estipula 20% das vagas para índios e negros, e que entraria com ação judicial no STF (Supremo Tribunal Federal) por meio da advogada Roberta Kaufmann, a presidência do partido preferiu não se pronunciar sobre o assunto.

Rodrigo Neves, da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, cita as políticas afirmativas implementadas nas universidades do Rio como bom exemplo para as cotas raciais. “Estamos tranquilos e seguros quanto ao cumprimento da legislação em vigor, sobretudo em relação à constitucionalidade e o cumprimento do estatuto”, afirma.

Acesso igual para todos os candidatos

As ações contrárias à reserva de cotas foram duramente criticadas. Para a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir-PR), Luiza Bairros, a intenção de derrubar o decreto é considerada lamentável: “Os diferenciais de inserção social e econômica entre negros e brancos devem ser eliminados”.

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine), Paulo Roberto dos Santos afirma que há uma dívida de anos de exclusão com essa população: “Facilitar o acesso é o mínimo que podem fazer”.

Frei: 'Anular o decreto é como voltar ao tempo colonial'

Diretor-executivo da Educafro, rede de curso pré-vestibular destinada à comunidade carente, Frei David reforça que a ausência de negros e índios nos altos escalões só se muda com políticas públicas de reparação. “Há dados que confirmam a capacidade acadêmica dos cotistas nas universidades. Inclusive, o índice de evasão dessa parcela é menor que o dos não cotistas”, diz.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, informou que mantém sua posição pelas cotas e lamenta iniciativas isoladas para tentar dificultar o acesso aos concursos públicos.

Extraído de  ODia

UFPA mantém sistema de cotas

UFPA aprova edital do processo seletivo 2012

Qua, 07 de Setembro de 2011 03:39

Em 2012 a Universidade Federal do Pará (UFPA) receberá 7.631 mil candidatos e estréia dois novos cursos de graduação. O edital do Processo Seletivo 2012 (PS 2012) será divulgado na próxima segunda-feira, 12 de setembro, no site do Centro de Processos Seletivos (Ceps) no endereço www.ceps.ufpa.br. As inscrições começam no dia 14 de setembro, junto com a Abertura da Feria Vocacional da UFPA. Já a prova elaborada pela Universidade será aplicada no dia 4 de dezembro.

Nesta terça-feira, 6 de setembro, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPA (Consepe) aprovou o edital do Processo Seletivo 2012 da Universidade. Entre as novidades para o próximo ano estão a criação de 675 novas vagas em 18 cursos de graduação, dois deles são inéditos na UFPA: O curso de Arquivologia e o curso de Engenharia de Telecomunicações. O primeiro oferta 40 vagas e está ligado à Faculdade de Biblioteconomia do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) e o segundo oferta 40 vagas, sendo 20 matutinas e 20 vespertinas, e está ligado ao Instituto de Tecnologia (ITEC).

...

O sistema de cotas também foi mantido. Segundo a Resolução nº 3.361 de 5 de agosto de 2005, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPA (Consepe), 50% das vagas ofertadas anualmente são reservadas à estudantes que tenham cursado todo o Ensino Médio em escolas da rede pública de ensino e, destas, 40% são reservadas à estudantes que no ato da inscrição se declaram negros ou pardos e optam por concorrer neste sistema de cotas.

Serviço:

Divulgação do edital e das regras do Processo Seletivo 2012 da UFPA

Data: lançamento do edital em 12 de setembro

Início das Inscrições: 14 de setembro

Site: www.ceps.ufpa.br

Assessoria de Comunicação da UFPA

 Extraído de Planetauniversitario

Cotas Raciais na UEL

Conselhos se reúnem para discutir cotas da UEL

Londrina, 23/08/2011

O Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR), a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e a Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania promoveram ontem (22 de agosto 2011), no auditório do Sindicato dos Bancários, uma audiência pública para debater o tema "As Políticas de Inclusão: Cotas Raciais na UEL" - Universidade Estadual de Londrina -, com a presença de Edson Lopes Cardoso, assessor especial da Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial/Presidência da República.

Além do assessor Edson Lopes Cardoso, também participaram, como debatedores, o docente do Departamento de Ciências Sociais da UEL, Fábio Lanza, o presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, José Mendes de Souza, o vereador Tito Vale, a coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-asiáticos da UEL (NEAA) Rosane da Silva Borges e a gestora pública de Igualdade Racial, Maria de Fátima Beraldo.

Durante o evento, os convidados debateram sobre o aperfeiçoamento e a continuidade do Sistema de Cotas Raciais e Sociais, adotados pela UEL, desde 2005. Quando implantado, o sistema previa avaliação e revisão num período de sete anos.

Segundo a gestora pública de Promoção da Igualdade Racial, Maria de Fátima Beraldo, o evento superou as expectativas. "Nossa avaliação é muito positiva. Realmente a participação e o envolvimento dos diversos setores da sociedade na discussão deste tema é muito importante", afirmou.

Maria de Fátima informou ainda que cerca de 60 representantes de diversas entidades representantes da sociedade civil organizada estiveram presentes no evento. "A participação do assessor da ministra teve muito destaque. Sua fala contribuiu para os debates sobre a política de cotas da UEL", disse.

Na tarde desta terça-feira (23 de agosto 2011), às 14h30, os representantes se reúnem novamente na Câmara Municipal, para continuar a discutir a manutenção e implementação das políticas compensatórias e reparatórias. "Também teremos a presença do assessor Edson Lopes Cardoso, além da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania", informou Maria de Fátima.

A luta dos movimentos negros da cidade é no sentido de que além da continuidade das políticas de cotas raciais e sociais na UEL, que os percentuais de reserva de vagas sejam efetivamente de 40% para estudantes de escola pública, e deste total, metade seja destinada a estudantes negros e que este percentual incida diretamente sobre o total das vagas por curso.

Extraído de Bonde

Vereador de Londrina apoia cotas

Vereador critica polêmica do fim das cotas raciais na UEL

Londrina, 23/08/2011

O vereador Tito Valle (PMDB) criticou, durante o grande expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (23), a discussão sobre o fim das cotas raciais na Universidade Estadual de Londrina (UEL).

A proposta relativa a reserva de vagas será analisada ainda nesta semana pelo Conselho Universitário da UEL. O colegiado deve decidir sobre esta e outras mudanças no vestibular da instituição a partir de 2013.

"A cota é uma reparação histórica do povo negro, que sustentou e sustenta a economia brasileira de forma muito presente. A UEL deveria aumentar o percentual e não reduzir", ressaltou.

Valle participou de uma audiência pública realizada ontem, no Sindicato dos Bancários, promovido pelo Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir).


Extraído de Bonde

OAB vai defender sistema de cotas em IES públicas no Supremo

OAB vai defender sistema de cotas em universidades públicas no Supremo

22/08/2011
Luana Lourenço / Repórter da Agência Brasil


Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar como amicus curiae (amigo da Corte) na ação que discute a constitucionalidade dos sistemas de cotas raciais nas universidades públicas no Supremo Tribunal Federal (STF). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 foi ajuizada pelo DEM em 2009 e pede a declaração de inconstitucionalidade das cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB).

A OAB vai defender a criação das políticas de cotas. O apoio foi aprovado hoje (22 de agosto 2011) pelo Conselho Federal do órgão, por unanimidade. O amicus curiae é uma parte interessada em uma causa que pede ao tribunal para colaborar com elementos para fundamentar a decisão dos juízes.

A OAB argumenta que os sistemas de cotas raciais nas universidades levam em conta princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ao tentar reverter desigualdades sociais histórias entre negros e brancos.

Edição: Rivadavia Severo

Reitora da UFBA: a política de cotas foi acertada

Reitora da UFBA pretende trocar vestibular por Enem

Socióloga avalia seu primeiro ano à frente da universidade
Salvador, 19 de agosto de 2011


Reitora avalia primeiro ano de gestão e fala sobre projetos
Lais Vita | Redação CORREIO
lais.vita@redebahia.com.br


Consolidar e inovar. Defendendo o slogan da campanha realizada em 2010, a professora e socióloga Dora Leal Rosa chegou ao cargo de reitora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no qual está completando um ano.

Reconhecida pela comunidade acadêmica pelo caráter técnico de sua gestão, Dora admite as dificuldades desse primeiro ano de gestão, mas se diz otimista quanto a 2012. “Tenho certeza que teremos ainda mais avanços”, diz.

Para a reitora, esse primeiro ano frente à UFBA foi de aproximação da equipe com os problemas da universidade e consolidação da gestão anterior, de Naomar Almeida. “Não vamos suspender o que está em andamento ou já estava negociado para ser implementado”, afirma.

Em entrevista ao CORREIO, Dora fala sobre o que foi e o que será do seu mandato como reitora, da segurança nos campi e das novidades no ingresso à universidade no próximo ano, que deve ser feito pelo Enem.

A gestão da senhora é vista pela comunidade universitária da UFBA como mais técnica e menos política que a anterior. A senhora concorda?

Talvez por causa da minha origem na pró-Reitoria de Planejamento e Administração eu tenha trazido isso para minha experiência na Reitoria. Mas nenhum gestor é puramente político ou puramente técnico. Talvez o que esteja distinguindo a minha gestão da do professor Naomar é que eu tenho conduzido as questões administrativas da universidade e as tenho acompanhado. Há essa dimensão técnica, certamente.

O maior projeto do ex-reitor era o Reuni, que foi aprovado em 2007 e implantado em 2008. As metas de expandir a universidade e aumentar o número de vagas estão sendo alcançadas?

Não, não completamos ainda todas as metas porque o Ministério da Educação (MEC) também não conseguiu nos dar todas as condições de infraestrutura para que nós as atingíssemos. Não foram liberados todos os cargos docentes que estavam previstos e nem os cargos técnicos, além dos cargos de direção, que o MEC havia assegurado que liberaria.

Em setembro de 2010, o CORREIO publicou uma matéria sobre o início do semestre na UFBA. Nesse período, muitos alunos acabaram perdendo disciplinas porque não havia professor. Aumentou o número de vagas, mas não foram contratados professores suficientes. Isso pode voltar a acontecer?

Realmente, foi um começo de semestre muito difícil. Fizemos concurso em janeiro e fevereiro e estamos fazendo de novo agora para preencher 300 vagas de cargo docente. Em 2011, essa questão foi minimizada, mas não foi totalmente resolvida. Nós temos problemas exatamente porque, como mencionei, as vagas de docentes do MEC não foram disponibilizadas na sua integridade. Tivemos problema nesse primeiro semestre, em menor grau, e, se tivermos problemas agora, em 2011.2, certamente serão ainda menores.

As cotas completaram sete anos este ano. Em 2014, devem ser reavaliadas. Como a senhora avalia a evolução da política?

Em primeiro lugar, foi uma política acertada. A nossa universidade acertou em assumir destinar grande parte das suas vagas ao egresso da escola pública. É importante dizer que a nossa política coloca como primeira variável o egresso pela escola pública e a segunda para afrodescendentes. Uma outra observação é que os estudantes que ingressaram na universidade através dessa política têm se saído muito bem nos seus estudos. Agora, como os nossos conselhos superiores vão avaliar essa política, nós já estamos levantando esses elementos. Temos um grupo de avaliação institucional que deve conduzir os estudos. De posse deles, vamos encaminhá-los ao conselho universitário. Teremos dados que vão permitir decidir sobre a continuidade das cotas.

As cotas foram a primeira grande ação de políticas afirmativas na universidade, mas uma crítica vinda de dentro da própria UFBA é a falta de programas de permanência, de assistência estudantil. Há projetos ou planejamentos encaminhados para ampliar essa política?

Sim, nós estamos ampliando o programa de permanência, mas também temos outros projetos. Há diferentes programas de iniciação científica, com bolsas. Temos também a ampliação dos programas de residência, que não permite somente que o estudante more nas residências universitárias, mas ganhe também a bolsa. Temos os programas que permitem aos estudante carentes se alimentar no restaurante universitário a custo zero. Não é ainda na dimensão que nós gostaríamos, mas estamos avançando. A situação das residências estudantis é também um outro ponto muito criticado.

Estamos finalizando uma nova residência na (avenida) Garibaldi. Lá, os estudantes estarão em pequenos flats, com cozinha, tanque, sala de estudo, dois quartos, com capacidade de quatro pessoas por flat. Faltam apenas pequenos arremates para que a construção seja aceita. Ela deve receber 200 estudantes. Paralelo às residências, temos o auxílio-moradia, que muitos estudantes preferem receber e morar em outro local.

A UFBA já sinalizou estar discutindo a implementação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no vestibular de 2013. Já há alguma definição?

Nós compreendemos que o Enem é algo muito importante para a educação brasileira, e encaminhamos ao conselho acadêmico de ensino uma proposta de que a primeira fase do nosso processo seletivo se desse por meio dele. O conselho acadêmico acolheu a proposta, mas entendeu que não deveria implementá-la este ano. Esperamos que o ingresso para 2013 tenha o exame como primeira fase do processo. Eu acho que isso valorizaria o ensino médio e o estudante poderia focar na área específica para a segunda fase, que continuaria igual.

Existe a proposta do Busufba, ônibus que levaria os alunos entre os campi no horário das aulas. Como está o projeto?

Fiz solicitação à prefeitura, quando firmamos um protocolo de cooperação em maio deste ano e levamos essa demanda. Fiz também a solicitação de uma passarela no Vale do Canela, ligando a Faculdade de Educação ao ICS, do outro lado. Argumentei que se tivesse uma passarela poderia-se tirar a sinaleira e o tráfego fluiria melhor. Mas não tive retorno ainda. Estamos estudando algumas novidades para 2012, como um bondinho ligando a Politécnica (na Federação) ao campus de Ondina, por exemplo.

A segurança é um problema da universidade, que tem suas dificuldades criadas também pela estrutura, em especial no campus de Ondina, que tem um perímetro muito amplo e zonas não construídas. O que está sendo feito pra resolver isso?

Nós ampliamos a vigilância eletrônica - temos hoje 400 câmeras dentro dos nossos campi de Salvador. Na pró-Reitoria da Administração temos uma central de monitoramento em que a gente pode mapear todos os dois campi - Ondina e Canela -, e ampliamos o numero de vigilantes. Também fizemos investimento no campus, desmatamos, abrimos trilhas. Isso tudo traz segurança. Além disso, a segurança ultimamente está circulando, com carros, dentro do campus, para dar cobertura em casos de possíveis assaltos que não tivemos e espero que não tenhamos. Pelos registros que tenho, este ano só tivemos o episódio da Faculdade de Comunicação (um laptop roubado) e em frente à Faculdade de Odontologia (violência contra estudantes). Não tivemos muitas, mas não queremos ter nenhuma.

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Enem quer dificultar criação de ranking de escolas

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, divulgou ontem que vai alterar a forma de divulgação dos resultados do exame, de forma a dificultar que seja criado um ranking de escolas. De acordo com a presidente do órgão ligado ao Ministério da Educação, Malvina Tuttman, as notas do exame de 2010 serão divulgadas levando em consideração o número de alunos inscritos por escola.

“Apresentamos a proposta ao ministro da Educação (Fernando Haddad). Queremos dificultar o ranqueamento. Somos contra a prática. O Enem não deve ser usado como propaganda”, disse. A presidente do Inep não explicou como será a divulgação. O resultado estava previsto para julho mas, por essa mudança, será anunciado em setembro.

O Inep divulgou ontem que para confeccionar os 5,3 milhões de provas do exame em 2011 gastará R$ 238,5 milhões - R$ 45 por aluno. Além disso, ainda tem gastos com Correios (R$ 4,11 por candidato); gráfica (R$ 6,80), e repasse de R$ 8 milhões para Secretarias da Segurança dos estados e Exército.

Referência para transplantes

Na trilha do próximo tema do Agenda Bahia, Inovação, a Universidade Federal da Bahia (UFBA), uma das parceiras do evento, oferece serviços pioneiros no estado. O Hospital das Clínicas, da universidade, é o único, na Bahia e em Sergipe, que faz transplantes de medula óssea gratuitamente, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “O transplante é uma arma terapêutica muito poderosa no tratamento de doenças hematológicas, como o linfoma e a leucemia”, explicou a professora da UFBA e chefe do serviço de onco-hematologia do hospital, Glória Bonfim.

“Somos também o único hospital do estado que oferece tratamento integral para esses pacientes. Isso é motivo de orgulho para a equipe”, conta. A unidade de transplantes, que está sob a coordenação do médico Marco Aurélio Salvino e completou um ano em agosto, realiza hoje cinco procedimentos desse tipo mensalmente e já transplantou, desde sua fundação, 40 pacientes, tendo 95% de sucesso nesses casos. “Tivemos dois óbitos devido à progressão da doença e não ao procedimento”, afirma Glória.

A enfermaria do centro conta com 23 leitos, cinco deles dedicados exclusivamente aos pacientes transplantados. “Este é o único serviço de alta complexidade oferecido pelo estado. Antes de realizarmos ele, os pacientes tinham que ir para outras cidades, como São Paulo e Curitiba, para finalizar o tratamento”, lembra a médica, que comemora também a implantação do primeiro banco de cordão fetal do estado, usado como fonte de células-tronco. “No Brasil existem nove desses bancos. O projeto feito com o Ministério da Saúde já está em fase de finalização e, depois de iniciadas as obras, teremos o banco em dois anos”, disse

Ciência Sem Fronteiras de bolsas para o exterior

Cotas nas bolsas do exterior serão decididas pelas universidades

As bolsas de estudo em universidades internacionais que passarão a ser oferecidos através do programa Ciência sem Fronteiras poderão ter cotas. O Ministério da Ciência e Tecnologia afirmou que as “medidas de ação afirmativa” ficaram sob critério das universidades.

A base do programa original não prevê nenhum tipo de cota social ou éticas (leia-se étnicas?) . Nesta quinta-feira (18 de agosto 2011), o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glauces Oliva, disse que as universidades estão sendo encorajadas a incluir as cotas para a seleção dos estudantes. Na quarta-feira (17 de agosto 2011), foram lançadas as 2.000 primeiras vagas de graduação no exterior.

“Compete às universidades fazer processo seletivo interno entre os elegíveis, privilegiando o mérito e o desempenho — que são o cerne do programa. Cotas poderão ser incluídas no critério de seleção. Não estabelecemos normas a priori porque o perfil das universidades varia”, explicou Oliva.

No dia do lançamento, os grupos que defende o sistema de cotas criticaram a falta de menção as ações afirmativas. “Haverá seleção social oposta às políticas sociais do governo. O que é uma exclusão em um programa que deveria dar conta de inclusão”, afirmou o ex-reitor da Universidade Federal da Bahia, Naomar Almeida Filho.

Extraído de NoticiasBR

Em princípio, o MCTI distribuirá duas mil bolsas em todo o Brasil, a partir de, no máximo, março de 2012, com duração mínima de seis meses a um ano de vigência. As universidades contempladas deverão fazer a seleção interna dos bolsistas até, no máximo, 5 de fevereiro do próximo ano.

Fonte Maringa oDiario.com

Ministro lança 2 mil bolsas do Ciência sem Fronteiras

As oito modalidades de bolsa do Ciência sem Fronteiras

A apresentação do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante

Ministério Público Federal (MPF) - estágio com reserva de vagas

Abertas inscrições para estágio em Direito

Correio do Estado - Redação
17/08/2011 10h08

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inscrições para o concurso de estágio na área de Direito em Campo Grande. O processo seletivo é para a formação do quadro reserva de estagiários. Os estudantes interessados devem realizar a pré-inscrição pelo site www.prms.mpf.gov.br até às 17h do dia 23 de agosto.

O estágio no MPF tem carga horária de 20 horas semanais e bolsa de R$ 800 mais auxílio transporte - no valor de R$ 7,00 por dia efetivamente trabalhado. A duração do estágio é de até um ano, podendo ser prorrogado ao limite de dois anos.

O concurso prevê a reserva de 10% das vagas às pessoas com deficiência e de 10% pelo Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais.

Requisitos

Para participar do processo seletivo, o acadêmico deve estar matriculado em uma das instituições conveniadas com o Ministério Público Federal. Além disso, o aluno não pode ter antecedentes criminais e precisa ter concluído, pelo menos, 40% da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior. Estudantes que terminam a graduação no segundo semestre de 2011 ou no primeiro semestre de 2012 não podem participar do certame.

Como se inscrever

Os interessados devem realizar a pré-inscrição exclusivamente pela internet. Para tanto, o candidato deve preencher a Ficha de Inscrição para Estágio, disponibilizada no link http://www.prms.mpf.gov.br/pre-inscricao/webCadastro.php, no site da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul.

Depois de realizada a pré-inscrição virtual, o acadêmico deve comparecer à sede do MPF/MS (Avenida Afonso Pena, nº4444) entre os dias 24 de agosto e 06 de setembro, das 13h às 18h, para confirmar sua inscrição. No ato de confirmação, o acadêmico deverá apresentar documento emitido pela faculdade que comprove a conclusão de, no mínimo, 40% da carga horária do curso superior.








MLG deseja Sorte!

Estudante recorre ao STF alegando prejuízo por cotas

Estudante recorre ao STF alegando prejuízo por cotas para alunos de escola pública

16/8/2011 15:24, Por Supremo Tribunal Federal

A estudante P.A.C. ingressou com Ação Cautelar (AC 2957) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que, acolhendo apelação da Universidade Federal de Sergipe (UFSE), anulou a sentença que havia determinado à universidade que efetuasse sua matrícula no curso de Farmácia.

A sentença de primeiro grau invalidou o sistema de cotas que reserva 50% das vagas aos estudantes egressos do ensino público e determinou que a matrícula de P.A.C. fosse efetuada com base na pontuação obtida por ela no exame vestibular, em 2009.

Segundo a defesa da estudante, ela obteve a 79ª colocação para o curso de Farmácia, que oferecia 80 vagas, e teria sido aprovada se não fosse o sistema de cotas da UFSE.

Na ação, a defesa afirma que, embora haja recurso extraordinário interposto para o Supremo contra a decisão do TRF-5, a estudante foi comunicada pela universidade que sua matrícula havia sido cancelada conforme determinação judicial. “Portanto, fica explícita a existência de situações em que o resultado de uma lide depende do resultado da existência ou não de uma relação jurídica de direito material, sendo conveniente que se aclare essa situação em sede preliminar”, argumenta a defesa.

A estudante alega que, segundo o edital, para a classificação e concorrência às vagas do curso escolhido, o sistema utilizado seria o de maior pontuação, ou seja, após a correção de suas provas, o candidato que obtivesse maior número de pontos estaria classificado, ocupando as vagas até o limite de cada curso. “O que se verifica no caso em tela é o descumprimento dos artigos 205 e seguintes da Constituição Federal que aduzem acerca da capacidade individual de cala aluno”, afirma a defesa.

No STF, a estudante pede que seja garantido seu imediato retorno aos quadros da universidade para prosseguir no curso. A ação foi distribuída para a relatoria do ministro Joaquim Barbosa.

VP/AD

Extraído de Correiodobrasil

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AC 2957