OAB vai defender sistema de cotas em universidades públicas
23 de agosto de 2011 • 08h54
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar como amicus
curiae (amigo da Corte) na ação que discute a constitucionalidade dos sistemas
de cotas raciais nas universidades públicas no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 foi ajuizada
pelo DEM em 2009 e pede a declaração de inconstitucionalidade das cotas adotado
pela Universidade de Brasília (UnB).
A OAB vai defender a criação das políticas de cotas. O apoio
foi aprovado ontem (22 de agosto 2011) pelo Conselho Federal do órgão, por unanimidade. O
amicus curiae é uma parte interessada em uma causa que pede ao tribunal para
colaborar com elementos para fundamentar a decisão dos juízes.
A OAB argumenta que os sistemas de cotas raciais nas
universidades levam em conta princípios constitucionais da igualdade e da
dignidade da pessoa humana, ao tentar reverter desigualdades sociais histórias
entre negros e brancos.
Agência Brasil
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